Trabalho

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente no dia 30 outubro, surge a necessidade de realizar um processo para que o novo presidente receba os dados e informações fundamentais para implementar o seu programa de governo.

Esse processo é chamado de transição de governo e está baseado na Lei n° 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito. Dessa forma, é de responsabilidade do novo presidente indicar membros dessa equipe, que será supervisionada por um Coordenador, a quem compete requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Também com base na lei, ficam estabelecidos cinquenta cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para o gabinete da nova gestão. Além dos cargos comissionados, o grupo pode contar com voluntários.

O Decreto n° 7.221, de 29 de junho de 2010, ainda complementa a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante esse processo de transição, que tem início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente no dia 1° de janeiro do próximo ano.

Sendo assim, no dia 04 de novembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, para coordenar a equipe de transição. Em seguida, no dia 08 de novembro foi publicada a Portaria Nº 1 de 8 de novembro de 2022, que apresenta o fluxo de trabalho da equipe de transição e detalha quais são os núcleos técnicos prioritários. Ao todo, serão 31 Grupos Técnicos (GTs), que terão a responsabilidade de debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição.

No dia 16 de novembro, Alckmin anunciou a lista com a composição dos grupos técnicos. Em relação ao GT de Trabalho, os nomes divulgados foram:

  1. Adilson Araújo;
  2. André Bojikian Calixtre;
  3. Clemente Ganz Lúcio;
  4. Fausto Augusto Júnior;
  5. Laís Wendel Abramo;
  6. Miguel Eduardo Torres;
  7. Patrícia Vieira Trópia;
  8. Ricardo Patah;
  9. Sandra Márcia Chagas Brandão;
  10. Sérgio Aparecido Nobre.

Adilson Araújo é bancário e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Defende a unificação de entidades sindicalistas. É engajado com a mobilização do movimento sindical e se posicionou contrário à gestão de Bolsonaro.

André Bojikian Calixtre é graduado em ciências econômicas e mestre em economia social e do trabalho pela Universidade Estadual de Campinas, além de doutor em economia pela Universidade de Brasília. Já ocupou os cargos de diretor de estudos e políticas sociais, chefe da assessoria técnica e técnico de planejamento e pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Entre 2013 e 2015 foi assessor na Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo Dilma.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, assessor técnico das Centrais Sindicais e professor universitário. Entre 2004 e 2016 foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos entre 2004 e 2019. Tem experiência prévia com o tema de trabalho e defende a empregabilidade dos jovens no mercado de trabalho.

Fausto Augusto Júnior é técnico em eletrotécnica, cientista social, mestre em educação e produção do conhecimento e doutor em educação pela Universidade de São Paulo. Foi professor da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e Professor da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho. Ocupou diversos cargos no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, como auxiliar técnico no banco de dados sindicais, educador sindical, coordenador de educação e por último o de diretor técnico, função que exerce desde 2020. É conselheiro no Conselho Nacional da Indústria, no Ministério da Economia e já foi conselheiro do  Fórum Nacional do Trabalho. Costuma atuar na área de desenvolvimento industrial e regional, educação e sindicalismo, relações de trabalho, gestão de pessoas e conhecimento.

Laís Wendel Abramo é graduada em sociologia, mestre e doutora na área pela Universidade de São Paulo. Entre 1999 e 2005 foi especialista regional em gênero e trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina. Em 2005 e 2015 foi diretora da OIT no Brasil. Entre 2015 e 2019 foi Diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Tem publicações sobre a inserção da mulher no mercado de trabalho.

Miguel Eduardo Torres é presidente da Força Sindical. Começou desde cedo na área metalúrgica, aos 14 anos e é ativista sindical desde 1979, tornando-se sócio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes em 1982. Participou da fundação da Força Sindical em 1991 e já participou de diversas ações voltadas para melhores salários e pela conquistas dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Em 2011 foi eleito para presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, sendo reeleito em 2015 e 2019. Em 2022 participou ativamente da organização da Conferência da Classe Trabalhadora.

Patrícia Vieira Trópia possui graduação em pedagogia, mestrado em ciência política pela e doutorado em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas. Foi docente da PUC Campinas entre 1991 e 2008. Ocupou o cargo de presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho entre 2020 e 2021. É professora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia.

Ricardo Patah é graduado em administração e direito. É presidente da União Geral dos Trabalhadores e presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo desde 2003. Em 1999 foi delegado na Conferência Internacional do Trabalho Organização Internacional do Trabalho. Foi representante dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 2001 e membro do Conselho da Previdência Social em 2005. Já integrou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República em 2007.

Sandra Márcia Chagas Brandão é graduada em ciências econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestre na mesma área pela Universidade Estadual de Campinas. Foi consultora na Central Única dos Trabalhadores entre 1992 e 1993 e consultora da Fundação do Desenvolvimento Administrativo entre 1998 e 2000. Entre 2000 e 2003 foi coordenadora geral no Ministério da Ciência e Tecnologia. Ocupou o cargo de assessora especial do Ministro de Trabalho e Emprego entre 2003 e 2007. É assessora de diretoria na Fundação Seade desde 1994.

Sérgio Aparecido Nobre é presidente da Central Única dos Trabalhadores. Começou a atuar no movimento sindical na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Mercedes-Benz após 1986. Já coordenou o setor automotivo da Confederação Nacional dos Metalúrgicos.

Vale lembrar que esses nomes não necessariamente estarão presentes no próximo governo.

No dia 22 de novembro, o coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou os parlamentares que irão integrar a equipe de transição. Os deputados federais Afonso Motta (PDT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Rogério Correia (PT/MG) e Vicentinho (PT/SP) farão parte do GT de Trabalho. O assessor administrativo será Alessandro Ferreira Dos Passos.

Em 29 de novembro, foi divulgado que o GT de Trabalho deverá sugerir a retirada de tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32/2020, e do projeto de lei que cria a Carteira Verde Amarela. Além disso, o GT pretende revisar pontos da reforma trabalhista, mas nem todos os pontos serão revogados.

Como complemento, a equipe indicou que poderá haver o desmembramento do atual Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em dois. Rogério Correia (PT/MG) ainda defendeu a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, que foi uma proposta comentada por Lula (PT) durante sua campanha.

Foi informado que há a intenção de recriar a mesa de negociação, de trabalho e conselhos. Outro foco está sendo as reuniões com representantes de sindicatos para pensar em uma reforma sindical que crie meios de financiamento dos sindicatos de trabalhadores. Todavia, foi afirmado que o imposto sindical não deverá voltar.

Em 6 de dezembro, Geraldo Alckmin recebeu representantes de secretários estaduais do Trabalho. No dia 14 de dezembro, foi divulgado que Lula convidou Luiz Marinho (PT/SP), deputado federal eleito, para ocupar o cargo de Ministro do Trabalho.

Todavia, somente no dia 22/12 que Lula anunciou, de fato, Marinho como seu Ministro do Trabalho. No mesmo dia, o Relatório Final da Transição de Governo foi divulgado. Os trechos relacionados ao setor do trabalho indicaram que, mesmo com a recriação em 2021 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), não se alterou o caráter secundário e subordinado conferido às questões trabalhistas. Além disso, foi ressaltado que o MTP possui uma estrutura precária e que alguns instrumentos de gestão continuam nas mãos do Ministério da Economia, o que gera muita dependência.

Dessa forma, a intenção do novo governo é reestruturar a área como unidade institucional autônoma, bem como reestabelecer a parceria com Estados e Municípios e reorganizar as estruturas descentralizadas que compõem o sistema público de trabalho, emprego e renda.

Em relação à inspeção do trabalho, a equipe de transição afirmou que houve perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão nos últimos quatro anos. Além disso, quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos e o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização.

Por fim, destaca-se que ainda não foi revelado quem será responsável por chefiar o futuro Ministério da Previdência Social, que agora será uma pasta separada.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 23/12.

compartilhar

Ir para o conteúdo