Programa de Governo – Lula (PT)

Atual líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Lula (PT) registrou em 07 de agosto seu plano para um eventual terceiro mandato como Presidente da República. O candidato a vice é Geraldo Alckmin, atualmente filiado ao PSB, mas que fez carreira política no PSDB, partido que protagonizou com o PT um período de intensa polarização política, de 1994 a 2014.

O ex-presidente concorrerá pela sexta vez à Presidência da República apoiado por ampla coligação, denominada “Brasil da Esperança” e composta pela Federação PT/PC do B/PV, SOLIDARIEDADE, Federação PSOL/REDE, PSB, AGIR, AVANTE, PROS.

Em comum com o plano apresentado por seu principal oponente nas eleições de 2022, Presidente Jair Bolsonaro, o documento registrado pela campanha de Lula, de mesma forma, traz a ideia de continuidade.

Enquanto o plano de Bolsonaro é pontuado pela proposta de continuidade das ações implementadas em seu governo, o plano de Lula tem como mensagens principais a reconstrução e restauração de políticas vigentes nos dois mandatos do ex-presidente e interrompidas pela gestão do atual.

O plano apresentado por Lula e que poderá servir de base em seus discursos e manifestações como candidato faz referência à sua trajetória política como presidente da República e claramente resgata as críticas a Bolsonaro tantas vezes externalizadas desde que o petista se colocou como potencial candidato, em 2021.

O texto registrado pelo inicia declarando que “o Brasil precisa resgatar a esperança na reconstrução e na transformação de um país devastado por um processo de destruição que nos trouxe de volta a fome, o desemprego, a inflação, o endividamento e o desalento das famílias; que coloca em xeque a democracia e a soberania nacional”.

O documento, expressamente, também classifica o atual governo como “negacionista, que negligenciou os efeitos da pandemia”, além de delegar à política econômica de Bolsonaro a responsabilidade pela decomposição das condições de vida da população”.

O plano de Lula elenca como compromissos para um eventual terceiro mandato:

  • defesa da igualdade, da democracia, da soberania e da paz;
  • desenvolvimento econômico sustentável com estabilidade;
  • justiça social e inclusão com direitos, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar;
  • direitos humanos, cultura e o reconhecimento da diversidade;
  • sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas

O programa de governo de Lula, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ser acessado por meio desse link.

O primeiro eixo destacado no plano do ex-presidente trata sobre Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos, antes mesmo de expor as propostas para economia.

Para o eixo social do programa, o texto prevê:

  • Implementação de orçamento participativo;
  • Debate sobre nova legislação trabalhista e reestruturação sindical. Este é um ponto caro a várias legendas que compõem a coligação de Lula e remete às origens políticas do ex-presidente;
  • Com o objetivo de incentivar a criação de empregos, o plano propõe a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em bases tecnológicas e ambientais; reforma agrária; estímulo à economia solidária, criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação ambiental;
  • Política de valorização do salário-mínimo;
  • Reconstrução e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com garantia de acesso a ações de inclusão produtiva no campo e nas cidades;
  • Renovação e ampliação do Bolsa Família, que foi o principal programa social do governo Lula, em contraponto ao programa criado pelo governo do Presidente Bolsonaro, Auxílio Brasil. O plano cita a intenção de recuperar as características do projeto original. Não há, menção, contudo, ao valor de benefício a ser pago.
  • Sobre o projeto de educação, o plano de Lula prevê ações articuladas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
  • Na única menção à ex-presidente Dilma Rousseff ao longo do documento, ao tratar sobre a temática saúde, o plano cita a necessidade de valorização do SUS (Sistema Único de Saúde) como rede pública de atendimento universal e a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde”.
  • Sobre propostas para cultura, lazer e esporte, o plano defende a implantação do Sistema Nacional de Cultura e a adoção da política de descentralização de recursos para Estados; e a democratização e descentralização do acesso ao esporte e ao lazer;
  • O plano também defende a retomada de políticas de garantia do direito à cidade; a ampliação de programas de acesso à moradia e reforma urbana com transição ecológica das cidades por meio de investimentos integrados em infraestrutura de transporte público, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais;
  • Retomada de programas de acesso à moradia com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público;
  • Relativamente às propostas para segurança pública, o plano defende o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública, valorização do profissional de segurança pública e nova política sobre drogas;
  • O documento propõe políticas direcionadas às mulheres, com implementação de políticas de prevenção contra a violência, equidade de direitos e promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo;
  • Sobre políticas de promoção de igualdade racial, o plano propõe conjunto de políticas públicas e de combate ao racismo estrutural, além da continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais;
  • Consta no documento a proposta de proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais; garantias de direitos LGBTQIA+ e para a as pessoas portadoras de deficiência;
  • O tópico relativo ao eixo social é finalizado com menção ao cuidado prioritário com as crianças e suas infâncias, assegurando proteção, saúde, alimentação, educação e bem-estar para a primeira infância; políticas que assegurem os direitos dos idosos com envelhecimento ativo, saudável e participativo; e proteção aos animais.

O segundo eixo do plano apresentado por Lula trata do Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática.

Sem entrar em detalhes sobre meios de implementação, o plano da campanha de Lula tão somente delineia os principais objetivos em caso de eleição.

Neste eixo, há menções a propostas não somente para economia e sustentabilidade, mas, também, para o setor agropecuário, energético, ciência e tecnologia e turismo:

Constam como objetivos:

  • Adoção de estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, buscando superar o modelo neoliberal. O tópico constitui-se como contraponto à defesa do modelo defendido pelo Presidente Bolsonaro e sua equipe econômica;
  • Propões o combate ao que a campanha de Lula denomina de “uso predatório dos recursos naturais. Com a finalidade de estimular atividades econômicas com menor impacto ecológico, o projeto de Lula prevê recuperar as capacidades estatais, o planejamento e a participação social fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a Funai;
  • Novamente em alusão ao período em que esteve à frente da Presidência da República, o plano da campanha petista propõe a expansão do mercado interno com produção e consumo em massa e as capacidades estatais com potencial de gasto social e investimento público;
  • Alinhado ao discurso propagado pelo candidato Lula, o plano prevê a revogação do teto de gastos e revisão do atual regime fiscal brasileiro. A proposta de Lula é a construção de novo regime fiscal que seja flexível e garanta a atuação anticíclica, o fortalecimento do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados;
  • Em aceno ao setor privado, o plano reconhece a necessidade de uma reforma tributária, baseada em estrutura de tributação simplificada e progressiva. A defesa da reforma tributária também consta no plano de governo do Presidente Bolsonaro. O tema tem avanços lentos no Congresso Nacional há pelo menos duas décadas.
  • A proposta de reforma tributária constante no plano apresentado por Lula é fundada na perspectiva do desenvolvimento, redução da tributação do consumo e progressão da tributação de acordo com a renda.
  • O texto ainda pontua a necessidade de preservação do financiamento do Estado de bem-estar social, restauração do equilíbrio federativo e aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.
  • O documento critica a renúncia do atual governo ao uso de instrumentos no combate à inflação, centralmente a política de preços de combustíveis de desprestígio a políticas setoriais indutoras do aumento da produção de bens críticos;
  • O plano elenca como prioritária a tarefa de coordenação da política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade;
  • Consta como sugestão do plano, o estabelecimento de política nacional de abastecimento, que inclui a retomada dos estoques reguladores e a ampliação das políticas de financiamento e de apoio à produção de alimentos, aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica;
  • O plano de governo de Lula declara ser necessária uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição;
  • A proposta de campanha de Lula ainda abarca a importância de reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também como forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo;
  • Para um eventual terceiro mandato, o programa petista prevê a utilização de bancos públicos e incentivos aos bancos privados para ofertar condições de renegociação de dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas;
  • De acordo com o plano, afigura-se necessário fortalecer e modernizar a estrutura produtiva mediante utilização de instrumentos como financiamento, compras governamentais e investimento público. O programa do PT entende como imprescindível elevar a taxa de investimentos públicos e privados e reduzir o custo do crédito a fim de avançar com a reindustrialização nacional;
  • O programa do candidato Lula cita como sendo a principal missão da política industrial a promoção do engajamento da indústria na transição tecnológica, ambiental e social;
  • O documento prevê compromisso com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica e apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar;
  • O texto cita, ainda, o fortalecimento da Embrapa e agregação de valor à produção agrícola, com regulação e a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial, e fortalecer a produção nacional de insumos, máquinas e implementos agrícolas;
  • No pertinente a projetos para infraestrutura de logística de transportes, o plano prevê vigoroso programa de investimentos públicos por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias. Como crítica à atual gestão, o documento menciona de obras importantes que teriam sido paralisadas “que não faz, mas tenta se apropriar de obras que recebeu praticamente concluídas”;
  • Com respeito à pauta energética, o programa cita ser “garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta de energia, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira”. Ademais, o texto menciona a necessidade de proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais.
  • Sobre a temática “segurança energética”, o programa petista posiciona-se contrário à proposta de privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), em oposição à proposta recentemente apresentada na gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Não obstante os atuais ministros de Minas e Energia e da Economia terem defendido abertamente a privatização da Petrobras e de o governo ter iniciado estudos para a privação da PPSA, o programa apresentado pelo Presidente absteve-se de incluir o ponto.
  • O programa de Lula afirma que a Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país. E voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis;
  • Na sequência, o plano de Lula opõe-se à privatização dos Correios, cujo projeto se encontra em tramitação no Congresso Nacional;
  • O projeto petista prevê o fortalecimento dos bancos públicos – como BB, CEF, BNDES, BNB, BASA e a FINEP – como meio de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos estruturantes;
  • Na temática “Ciência e Tecnologia”, de acordo com o plano, a principal diretriz é combinar educação universal de qualidade, pesquisa científica básica e tecnológica, inovação e inclusão social, recompondo o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas como o FNDCT, o CNPq e a CAPES;
  • Relativamente à pauta de meio ambiente, o programa cita que o compromisso de um eventual novo governo de Lula será o cumprimento das metas de redução de emissão de gás carbono assumidas pelo Brasil e ir além, garantindo a transição energética; a transformação das atividades produtivas;
  • O programa reforça o entendimento sobre necessidade de combater o desmatamento da Amazônia. O texto critica a atual gestão e menciona dados sobre o crescimento dos índices de devastação do bioma em contraposição à redução dos índices de desmatamento verificados entre 2002 e 2014;
  • Em defesa das políticas socioambientais dos governos petistas, o texto menciona as ações de combate a crimes ambientais promovidos por milícias, grileiros, madeireiros;
  • O eixo de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática é finalizado com a menção ao compromisso com o destravamento do potencial econômico e social da economia da biodiversidade, intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de capacidades científicas, tecnológicas e inovadora nacionais.

O último eixo do programa de Lula refere-se à Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania. O documento apresentado busca, principalmente, se contrapor à política externa implementada pelo governo do Presidente Bolsonaro.

O plano de governo defende, neste eixo, a reconstrução da cooperação internacional Sul-Sul com América Latina e África e ampliação da participação do Brasil nos assentos dos organismos multilaterais. O Presidente Jair Bolsonaro, ao longo de sua gestão, tem sido criticado por minimizar a atuação de organismos multilaterais e privilegiar relacionamentos bilaterais, diretamente com nações. Faz- se oportuno assinalar que defesa do multilateralismo é marca histórica da diplomacia brasileira.

Para o programa petista, é necessário incentivar o desenvolvimento integrado da América Latina, com base em complementariedades produtivas potenciais entre os países, por meio do fortalecimento do Mercosul, da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e dos Brics (grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Em reforço ao discurso endossado por Lula, a proposta de governo defende o diálogo permanente e respeitoso entre os poderes da República e entre os entes da Federação e retomada do diálogo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O texto cita a necessidade de implementação de reforma política e incentivo ao processo coletivo e participativo de construção de políticas públicas e constituição de novas instancias de participação direta.

O documento menciona a necessidade de fortalecimento do federalismo, por meio da celebração de consórcios públicos e integração entre as políticas públicas setoriais e transversais.

Por fim, novamente em contraponto direto à postura do Presidente Bolsonaro, que por diversas vezes teceu duras críticas à atuação da imprensa, o programa de Lula cita que a liberdade de exercício dos meios de comunicação e seus profissionais é inerente ao exercício da democracia.

Elaborado pela equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria em 18/08/2022.

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