Planejamento, Orçamento e Gestão

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente no dia 30 outubro, surge a necessidade de realizar um processo para que o novo presidente receba os dados e informações fundamentais para implementar o seu programa de governo.

Esse processo é chamado de transição de governo e está baseado na Lei n° 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito. Dessa forma, é de responsabilidade do novo presidente indicar membros dessa equipe, que será supervisionada por um Coordenador, a quem compete requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Também com base na lei, ficam estabelecidos cinquenta cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para o gabinete da nova gestão. Além dos cargos comissionados, o grupo pode contar com voluntários.

O Decreto n° 7.221, de 29 de junho de 2010, ainda complementa a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante esse processo de transição, que tem início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente no dia 1° de janeiro do próximo ano.

Sendo assim, no dia 04 de novembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, para coordenar a equipe de transição. Em seguida, no dia 08 de novembro foi publicada a Portaria Nº 1 de 8 de novembro de 2022, que apresenta o fluxo de trabalho da equipe de transição e detalha quais são os núcleos técnicos prioritários. Ao todo, serão 31 Grupos Técnicos (GTs), que terão a responsabilidade de debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição.

No dia 11 de novembro, foi publicada a Portaria n° 10, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Grupo Técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão no âmbito do Gabinete de Transição Governamental. Os nomes divulgados tinham sido: Antônio Carlos Lacerda; Enio Verri; Esther Dweck; e Guido Mantega.

No entanto, no dia 17 de novembro Guido Mantega comunicou que estava renunciado à equipe de transição. Essa decisão foi tomada com base na resistência do mercado financeiro à sua indicação, uma vez que a atuação de Mantega durante os governos Lula e Dilma foi marcada por uma política que teve como resultado alta no crescimento econômico e queda no desemprego, mas que logo teve um declínio do seu resultado. Além disso, mesmo que a participação de Guido no GT fosse voluntária, ele está inabilitado a exercer determinados cargos em comissão por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) por conta do caso das pedaladas fiscais, o que contribuiu para desgastar sua imagem.

Sendo assim, no mesmo dia (17) foi publicada uma nova portaria atualizando os integrantes do Grupo Técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão do Gabinete de Transição Governamental, sendo eles:

  1. Antônio Correia de Lacerda;
  2. Élvio Lima Gaspar;
  3. Enio Verri;
  4. Esther Dweck;
  5. Márcio Gimene;
  6. Márcio Pochmann.

Antônio Correia de Lacerda é economista, mestre em economia política e doutor em economia. Foi economista chefe da Siemens entre 1990 e 2013, presidente do Conselho Federal de Economia entre 1998 e 2000, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo entre 1995 e 1997, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica entre 2000 e 2005, sócio-diretor da MacroSector entre 2015 e 2017, conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo desde 2002 e sócio-diretor da ACLacerda Consultores desde 2013. É novamente presidente do Conselho Federal de Economia desde janeiro de 2020.

Élvio Lima Gaspar é engenheiro mecânico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em planejamento urbano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua com os temas de financiamento, planejamento e desenvolvimento econômico e social. Já foi o diretor da área de inclusão Social e Crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Enio Verri é graduado e mestre em economia, pela Universidade Estadual de Maringá, onde é professor licenciado. Titulou-se doutor em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo. Entre 2001 e 2004 foi Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura de Maringá/PR. Entre 2004 e 2005 foi assessor técnico da Presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Entre 2005 e 2006 foi chefe de gabinete no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em 2007 foi Eleito Deputado Estadual do PT no estado do Paraná, mas licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado, onde ficou até 2010. Ocupou o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná entre 2011 e 2014. Foi eleito como deputado federal para dois mandatos, de 2015 até 2023. Durante sua atuação na Câmara dos Deputados, foi titular na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e suplente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) em 2019.

Esther Dweck possui graduação em economia e doutorado em economia da indústria e da tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde atualmente é professora adjunta. Entre 2011 e 2016, atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como chefe da assessoria econômica e como secretária de orçamento federal. Entre março de 2016 e maio de 2016, ocupou o cargo de subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil. Tem experiência na área de economia, com ênfase em economia do setor público, crescimento e desenvolvimento econômico, atuando principalmente nos temas de regime fiscal e participação do Estado, crescimento liderado pela demanda, integração micro-macro, restrição de balanço de pagamentos, análises de insumo-produto e modelos de simulação.

Márcio Gimene é graduado em ciências econômicas, mestre e doutor em geografia. Entre 2003 e 2004 foi assessor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Entre 2004 e 2016 foi analista de planejamento e orçamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foi subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor do Governo do Distrito Federal entre 2016 e 2018, e secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais da Casa Civil do Governo do Distrito Federal em 2018. Em 2019 foi assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Desde 2020 atua como analista de planejamento e orçamento no Ministério da Economia.

Marcio Pochmann é graduado em economia, pós-graduado em ciências políticas e doutor em ciências econômicas. Já trabalhou como supervisor no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), como professor na Universidade Católica de Brasília e como consultor nas seguintes organizações: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Em 2001 foi secretário municipal de desenvolvimento, trabalho e solidariedade de São Paulo. Em 2007 foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre 2012 e 2020 foi presidente da Fundação Perseu Abramo. Já concorreu ao cargo de prefeito de Campinas/SP em 2012 e 2016 e ao de deputado federal por São Paulo em 2018, mas não conseguiu votos suficientes para ser eleito nenhuma vez.

Na terça-feira (22/11), foram anunciados um grupo de parlamentares que acompanharão os GTs durante a transição. No grupo de planejamento, estão os deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Pedro Paulo (PDT/RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB/PE).

Recentemente, foi confirmado que o Ministério do Planejamento será uma pasta real. No órgão, serão debatidos temas sobre orçamento, gestão e assuntos concernentes aos gastos da União. Entretanto, ainda não foi confirmado a abrangência do Ministério.

Por fim, vale lembrar que esses nomes não necessariamente estarão presentes no próximo governo ou que assumirão a pasta voltada para o setor.

Esther Dweck, que foi oficializada como Ministra da Gestão, afirmou que há uma demanda dos servidores públicos para que a negociação de reajuste de salários possa ser colocada em uma lei. Ainda, centrais sindicais também estudam a retirada da proposta de reforma administrativa em discussão e que seja iniciado um novo debate sobre o tema a partir de 2023. O tema já havia sido comentado por Aloizio Mercadante, coordenador do GT, que salientou a falta de reajuste nos salários dos servidores – que não acontece há 7 anos.

Na quinta-feira (22/12), foi divulgado o relatório final do Governo de Transição. Sobre Gestão, foi constatado:

  • Um dos principais retrocessos institucionais do governo Bolsonaro foi a reunião de grandes ministérios em uma única pasta: o Ministério da Economia;
  • Os “sistemas” de planejamento federal e nacional foram completamente sucateados, tanto em termos de pessoal como em termos organizacionais (posição rebaixada e hiper subordinada na estrutura de governo) e institucionais (fragmentação e burocratização dos processos e precariedade das legislações pertinentes);
  • O esvaziamento do sistema de planejamento levou ao enfraquecimento de instrumentos como o PPA, a estratégia nacional de desenvolvimento, o compromisso com os ODS, os planos de desenvolvimento regional, planos setoriais e demais programas de promoção do desenvolvimento nacional;
  • No que à governança orçamentária, observou-se as seguintes ocorrências: i) aumento da rigidez e insuficiência orçamentária causada sobretudo pela EC 95/2016 do teto de gastos e demais restrições fiscais autoimpostas; ii) diminuição ou empobrecimento da participação, da transparência e da representatividade social e territorial do gasto; iii) maior empoderamento do poder legislativo a partir da implementação de emendas individuais impositivas e das emendas secretas do relator; iv) piora na relação do orçamento federal com a dimensão macroeconômica, e sobrevalorização das formas financeiras (diga-se, estéreis) de captura dos fluxos orçamentários correntes;
  • A gestão pública permaneceu à deriva, distante de uma concepção de Estado republicano, democrático e desenvolvimentista.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 22/12.

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