Minas e Energia

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente no dia 30 outubro, surge a necessidade de realizar um processo para que o novo presidente receba os dados e informações fundamentais para implementar o seu programa de governo.

Esse processo é chamado de transição de governo e está baseado na Lei n° 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito. Dessa forma, é de responsabilidade do novo presidente indicar membros dessa equipe, que será supervisionada por um Coordenador, a quem compete requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Também com base na lei, ficam estabelecidos cinquenta cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para o gabinete da nova gestão. Além dos cargos comissionados, o grupo pode contar com voluntários.

Decreto n° 7.221, de 29 de junho de 2010, ainda complementa a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante esse processo de transição, que tem início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente no dia 1° de janeiro do próximo ano.

Sendo assim, no dia 04 de novembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, para coordenar a equipe de transição. Em seguida, no dia 08 de novembro foi publicada a Portaria Nº 1 de 8 de novembro de 2022, que apresenta o fluxo de trabalho da equipe de transição e detalha quais são os núcleos técnicos prioritários. Ao todo, serão 31 Grupos Técnicos (GTs), que terão a responsabilidade de debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição.

Hoje (16), Alckmin anunciou a lista com a composição dos grupos técnicos. Em relação ao GT de Minas e Energia, os nomes divulgados foram:

Anderson Adauto

Anderson Adauto Pereira é advogado e se formou na Universidade de Uberaba. Na cidade, foi secretário de gabinete da prefeitura e secretário municipal de Indústria e Comércio. Em 1986 foi eleito deputado estadual pelo PMDB. Reelegeu-se outras três vezes consecutivas, permanecendo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 16 anos, de 1987 a 2003, chegando a Presidência da casa. À época, atuou contra a privatização de Furnas Centrais Elétricas. Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PL. Foi um dos articuladores da chapa coposta pelo ex-presidente Lula (PT) e o ex-vice presidente José Alencar, seu correligionário à época. Também foi um dos coordenadores da campanha de Lula. Adauto, não chegou a assumir o cargo, já que foi empossado para assumir o Ministério dos Transportes em 1º de janeiro de 2033. Permaneceu na pasta dos Transportes até março de 2004, quando se afastou para concorrer às eleições municipais, em que foi eleito prefeito de Uberaba. Em 2008, foi reeleito para o cargo. Homem de confiança do presidente eleito, Adauto já era cotado para ocupar um cargo em um eventual terceiro mandato de Lula. O político tem trabalhado junto à empresa Transportadora de Gás Brasil Central S/A pela construçã de um gasoduto que sairia de São Carlos (SP) para atender o Triângulo Mineiro e, também, o interior de Goiás. Adauto já afirmou que a empresa tem interesse em viabilizar o duto para alimentar as plantar termelétricas aprovadas pela Medida Provisória que definiu a privatização da Eletrobras e estabeleceu regiões que serão destinadas para a construção de novas térmicas.

Deyvid Bacelar

Petroleiro, graduado em Administração, com especializações em Gestão de Pessoas e Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), Bacelar foi representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás entre 2015 e 2016. É o atual coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a maior representação da categoria em âmbito nacional. Bacelar já afirmou diversas vezes que o processo de privatização da Petrobras acontece “às escusas” e que a estatal está sendo desmontada pelo atual governo. Defende que a Petrobras deve ocupar um papel de destaque para desenvolvimento econômico, industrial, regional e social do país. É crítico ao processo de venda das refinarias, a exemplo da refinaria Landulfo Alves. Também é crítico à política de preços da empresa.

Fernando Ferro

Fernando Dantas Ferro é formado em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco e possui pós-graduação em sistemas elétricos de potência pela Universidade Federal de Itajubá/MG. Iniciou na vida política em 1974, quando se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ficou no partido até 1980, quando se tornou um dos fundadores do PT. No partido, ocupou o cargo de secretário de meio ambiente. Ferro foi vereador e deputado federal por cinco mandatos consecutivos, de 1995 a 2014. Ao longo dos seus mandatos, deu destaque às pautas ambientais, tendo sido vice-presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. Também foi atuante nas pautas ligadas ao desenvolvimento regional, particularmente do nordeste do país. Já defendeu a necessidade de investimento dos países ricos em novas fontes de energia, de modo a ficarem menos dependentes dos combustíveis fósseis. Para o Brasil, também defendeu investimentos de energia solar, notadamente na região do semiárido nordestino. É defensor de investimentos na produção de combustíveis como o etanol e na geração de energia limpa.

Giles Azevedo

Azevedo é ex-chefe do gabinete pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff e é homem de confiança da ex-presidente. Quando Dilma foi ministra de Minas e Energia, Giles também foi seu chefe de gabinete. Já foi nomeado como conselheiro da Itaipu Binacional. Foi presidente da Companhia de Gás Sulgás e, em 2003, foi secretário de Minas e Metalurgia do Ministério das Minas e Energia.

Guto Quintella

Quintella possui formação em agronomia pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e já comandou empresas do setor. É membro do conselho diretor do Centro de Empreendedorismo da Amazônia e foi diretor global da Vale. Foi sócio do BTG Pactual. Também já trabalhou na Cosan e no Grupo Camargo Corrêa. Nos últimos anos, tem trabalhado de forma autônoma, como consultor estratégico e conselheiro. Em 2013, foi sondado pelo governo para assumir o comando da Empresa de Planejamento e Logística (EPE), quando Bernardo Figueiredo deixou o cargo. Quintella é próximo a diversas lideranças do PT.

Magda Chambriard

Magda Maria de Regina Chambriard é engenheira civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com pós-graduação em engenharia química pela mesma universidade. Em 1980, concluiu a pós-graduação em engenharia de reservatórios e avaliação de formações e, em 1983, em engenharia de reservatórios e produção, ambas pela Universidade Corporativa da Petrobras. Em 2002, ingressou na ANP como assessora de diretoria. Em 2005, assumiu a Superintendência de Exploração (SEP) da Agência, sendo responsável pela regulação e fiscalização das atividades exploratórias no território nacional. A partir de 2006, assumiu, simultaneamente à SEP, a Superintendência de Definição de Blocos (SDB). Em 2008 tomou posse como diretora da Agência e em 2012 assumiu o cargo de diretora-geral, tendo liderado a criação da Superintendência de Segurança e Meio Ambiente, Superintendência de Tecnologia da Informação, os trabalhos relativos aos estudos e elaboração dos contratos e editais, além dos estudos técnicos que culminaram na primeira licitação do pré-sal, e as licitações tradicionais sob regime de concessão. Ao longo do seu mandato, consolidou um perfil técnico, tendo recebido elogios, inclusive, de opositores do então governo. Magda tinha bom relacionamento com o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mas teve alguns conflitos com o seu substituto, o atual senador Eduardo Braga (MDB/AM). Magda classificou como “espantosas” as trocas que ocorreram no comando da Petrobras e defendeu que o presidente Bolsonaro tentou interferir na empresa com objetivos eleitorais. É cotada para assumir a presidência da Petrobras.

Maurício Tolmasquim

É engenheiro de produção pela Universideda Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com mestrado em planejamento energético pela mesma instituição. É professor titular da COPPE/UFRJ. Foi secretário executivo e ministro interino de Minas e Energia, onde coordenou o grupo de trabalho que elaborou o novo modelo do setor elétrico. Também foi presidente da Empresa de Planejamento Energético. Já deu diversas manifestações reforçando o potencial do Brasil em relação a transição energética. Também já afirmou que a Petrobras deve dar maior atenção às fontes renováveis, sobretudo a geração eólica offshore, já que a companhia domina boa parte da infraestrutura logística para atuar em alto mar. Tolmasquim foi o coordenador na área de energia da campanha de Lula. Durante a campanha, afirmou que era à favor da abertura total do mercado, mas com três condições para não causar desequilíbrio: separação do fio e da comercialização de energia; o segundo aspecto tem a ver com o tratamento dos contratos legados. Tolmasquim afirmou que a saída dos consumidores do ambiente regulado deve ter o custo repartido entre todos os consumidores, tanto do mercado regulado como do livre; a terceira condição é a criação de supridores de última instância para garantir o fornecimento de energia.

Jean Paul Prates

Jean Paul Prates é advogado, economista, ambientalista, empresário e dirigente de sindicato de empresas. Tem 54 anos e cumpre seu primeiro mandato como senador. Assumiu o cargo por ser suplente da ex-senadora Fátima Bezerra, na ocasião de sua eleição para governadora do Rio Grande do Norte. É presidente do Sindicato das Empresas de Energia do Rio Grande do Norte e do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia. Trabalhou na regulação dos setores de petróleo, energia renovável, biocombustíveis e infraestrutura nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Foi secretário de Estado de Energia e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Norte. Durante o mandato de senador, foi muito atuante nos temas de energia elétrica e combustíveis. É cotado para assumir a presidência da Petrobras.

William Nozaki

É formado em ciências sociais pela USP, com mestrado em desenvolvimento econômico pela Unicamp – faz doutorado na mesma área na mesma instituição. Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Integrante do NAPP (Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas) da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT e Diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep/FUP). Participou da equipe que elaborou o programa de campanha de Lula, na área de óleo e gás. Defende a mudança na política de preços da Petrobras e a volta do Estado ao segmento de distribuição de gás e combustível. Também defende a reaquisição de ações de estatais privatizadas ou a entrada em empresas de capital aberto. Já manifestou acordo com o retorno da Petrobras como uma empresa integrada do setor de energia, atuando na exploração e produção, no refino e na distribuição. Avalia que o encolhimento da empresa no refino e na distribuição fez com que ela deixasse de exercer um papel de coordenadora do mercado de abastecimento. Defende a ampliação do investimento em refino.

Nelson José Hubner Moreira

Nelson Hubner é engenheiro, atualmente atuando como consultor sênior em energia. Já ocupou vários cargos dentro do setor de energia. Já foi Diretor de Distribuição na Companhia Energética de Brasília – CEB (1995 – 1999); Assistente da Superintendência de Serviços de Eletricidade na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (2000 – 2001); e Membro do conselho de administração da Eletronorte (2003 – 2008). Dentro do Ministério de Minas e Energia, ocupou os cargos de Assessor Departamento de Política Energética (2002); Chefe de Gabinete (2003 – 2005); Secretário Executivo (2005 – 2008); e Ministro de Estado (2007 – 2008). Por fim, já foi Diretor-Geral da ANEEL, de 2009 a 2013.

Robson Sebastian Formica

É historiador e especialista em energia e sociedade, e membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. Durante audiência na Câmara Municipal de Curitiba, Robson defendeu o status estatal da Petrobrás e do Pré-sal, sendo contrário a sua privatização.

Ikaro Chaves
Engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras. Em um artigo publicado no site do PT, Chaves revelou ser bastante contrário à privatização da Eletrobras. Em outro artigo, ainda sobre o tema da privatização, fez críticas ao então governo Bolsonaro no que se refere ao tema, fazendo paralelo com a privatização da Vale do Rio Doce durante o governo de F.H.C.

Além dos nomes que já haviam sido indicados, ao longo da última semana, o vice-presidente eleito e coordenador do comitê de transição, Geraldo Alckmin (PSB/SP), anunciou incorporação dos deputados federais Odair Cunha (PT/MG) e Carlos Zarattini (PT/SP).

Combustíveis

Durente o primeiro encontro entre o Grupo Técnico e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, os membros do GT solicitaram que a atual gestão suspenda decisões “estruturantes” e “estratégicas” da Petrobras, como a venda de ativos. O senador Jean Paul Prates (PT/RN), integrante do grupo e cotado para assumir a Petrobras, disse que Sachsida já se comprometeu a não tomar decisões estratégicas com relação ao próprio ministério. O senador também afirmou que o ministro se comprometeu a colocar a equipe de transição em contato com a Petrobras. Após o encontro, Jean Paul afirmou também que o governo eleito defende mudança na política de distribuição de dividendos da Petrobras. A revisão se daria no novo conselho de administração. O senador afirmou que os valores poderiam ser revertidos em investimento na retomada do plano de refino. A ideia é avaliar primeiro a possibilidade de ampliação das atuais refinarias e depois a conclusão de obras inacabadas.

Em encontro com a Petrobras, o GT reforçou o pedido que já havia feito ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para que a estatal suspendesse os processos de venda de ativos ainda em fases iniciais. Também discutiu trocas no comando da empresa, mas ainda sem definições. Ao sair do encontro, Tolmasquim disse que a diretoria da Petrobras se mostrou muito colaborativa com a transição.

Sobre a capacidade de refino da petroleira, o coordenador defendeu que é fundamental o país ter independência energética e não ficar à mercê de choques de preços externos. Ainda sobre a Petrobras, afirmou que a ideia do governo eleito é transformá-la em uma empresa de energia, inserindo-a na questão da transição energética, a exemplo de outras grandes empresas de petróleo e gás de outros países.

Outro membro da transição, o Senador Carlos Fávaro, que compõe o GT de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirmou que a política de biodiesel será uma das prioridades do governo eleito. Arnoldo de Campos, que assessora a ex-Ministra Tereza Campello, integrante do grupo técnico de Assistência Social da equipe de transição, fez uma fala no mesmo sentido.

Nas últimas semanas de trabalho, o senador Jean Paul Prates participou de entrevista coletiva, onde afirmou que o efeito multiplicador dos investimentos da Petrobras caiu drasticamente durante os últimos quatro anos. Reforçou a solicitação de suspensão dos processos de desinvestimento da empresa. Disse que o governo eleito pode reverter eventuais processos de venda de ativos com os quais não tenha concordância. Explicou que os órgãos de controle do setor de petróleo sofreram grandes cortes de orçamento, o que prejudica as suas atividades.

Mineração

Durante os trabalhos, Giles Azevedo afirmou que a mineração deve estar integrada ao programa de sustentabilidade da Amazônia, de modo a coibir a exploração ilegal e predatória. Também disse que o grupo iria sugerir a revisão de atos e portarias que flexibilizem a legislação ambiental. Afirmou que existe uma deficiência de recursos na ANM para a modernização da Agência. Ao ser questionado sobre a mineração em cavernas, respondeu que a questão está em discussão no STF, então é necessário esperar a decisão.

Energia elétrica

Durante a transição, o coordenador do grupo, Maurício Tolmasquim afirmou que a equipe não tem conhecimento sobre a nova versão do PL 414/21, que moderniza o setor elétrico brasileiro, e que entraria em contato com o Congresso para analisar a matéria.

Já sobre o PL 2703/2022, que posterga em 6 meses o prazo para que microgeradores solares possam obter subsídios do uso da rede e que foi aprovado pela Câmara dos Deputados recentemente, o professor já afirmou ser totalmente contrário. Para ele, a energia solar continuará competitiva, não sendo necessários mais subsídios a ela. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas ainda não foi analisado pelo Senado Federal.

A equipe também se reuniu com representantes da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), quando foi feito um panorama das principais questões em discussão no setor elétrico, relativas aos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além dos temas que estão atualmente em debate que merecem maior atenção da equipe de transição. Foram abordados, entre outros assuntos, a abertura do mercado livre, a evolução das tarifas, a qualidade do serviço, bem como questões relativas à tarifa social, universalização, qualidade do serviço e satisfação do usuário. 

Ainda sobre o setor de energia, Tolmasquim afirmou que os prejuízos ao setor elétrico somam R$ 500 bilhões. Citou como uma das causas as emendas que foram aprovadas no projeto de privatização da Eletrobrás que obrigam a contratação de energia proveniente de termelétricas. Apesar desse cenário, falou que o governo vai trabalhar para que o impacto na conta seja o menor possível. Criticou a diminuição dos quadros das empresas públicas do setor elétrico. Também argumentou que o governo vai tentar reverter a obrigatoriedade de contratação de energia proveniente das térmicas, já que a iniciativa demanda grandes investimentos e por ir na contramão da transição energética. Por fim, defendeu que a Petrobras vive um modelo de empresa ultrapassado, em descompasso com o que vem sendo operado pelas empresas de petróleo estrangeiras. Na sua visão, a Petrobras deve ser inserida no processo de transição, sendo transformada em uma empresa de energia.

Composição ministerial

As últimas semanas foram marcadas por negociações e especulações acerca da indicação para o Ministério de Minas e Energia. Lula sinalizou que o senador eleito Renan Filho (MDB/AL) pode ser indicado à pasta. O ministério é historicamente comandado pela bancada do partido no Senado. Saíram de lá, por exemplo, os ex-ministros Edson Lobão e Eduardo Braga. Braga, inclusive, é um dos cotados.

Outro nome na disputa é o do deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA). Foi veiculado na imprensa que o empresário do setor de gás, Carlos Suarez, estaria trabalhando para emplacar o nome do deputado baiano.

Elmar foi autor de algumas das emendas do projeto de privatização da Eletrobras. Uma delas beneficiou Suarez ao impor à ex-estatal a obrigação de contratação de 8 GW (gigawatt) de termelétricas.

Suarez é dono de sete distribuidoras de gás (que fornecem para termelétricas) em locais onde o insumo é inexistente.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 15/12.

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