Meio Ambiente

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente no dia 30 outubro, surge a necessidade de realizar um processo para que o novo presidente receba os dados e informações fundamentais para implementar o seu programa de governo.

Esse processo é chamado de transição de governo e está baseado na Lei n° 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito. Dessa forma, é de responsabilidade do novo presidente indicar membros dessa equipe, que será supervisionada por um Coordenador, a quem compete requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Também com base na lei, ficam estabelecidos cinquenta cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para o gabinete da nova gestão. Além dos cargos comissionados, o grupo pode contar com voluntários.

O Decreto n° 7.221, de 29 de junho de 2010, ainda complementa a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante esse processo de transição, que tem início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente no dia 1° de janeiro do próximo ano.

Sendo assim, no dia 04 de novembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, para coordenar a equipe de transição. Em seguida, no dia 08 de novembro foi publicada a Portaria Nº 1 de 8 de novembro de 2022, que apresenta o fluxo de trabalho da equipe de transição e detalha quais são os núcleos técnicos prioritários. Ao todo, serão 31 Grupos Técnicos (GTs), que terão a responsabilidade de debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição.

Hoje (16), Alckmin anunciou a lista com a composição dos grupos técnicos. Em relação ao GT de Meio Ambiente, os nomes divulgados foram:

  1. Carlos Minc;
  2. Izabella Teixeira;
  3. Jorge Viana;
  4. José Carlos Lima da Costa;
  5. Marilene Corrêa da Silva Freitas;
  6. Marina Silva;
  7. Pedro Ivo;
  8. Silvana Vitorassi.

Carlos Minc tem 71 anos, é geógrafo, professor, ambientalista, político e economista. É membro-fundador do Partido Verde (PV) e foi eleito oito vezes deputado estadual na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De janeiro de 2007 a maio de 2008 foi secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010. Depois exerceu novamente o cargo de secretário do Ambiente do Rio de Janeiro de 2011 a 2014. É conhecido por propor leis em defesa do meio ambiente, como a que instituiu o ICMS Verde.

Izabella Teixeira tem 61 anos, possui graduação em biologia pela Universidade de Brasília, especialização em gestão ambiental pela Fundação Getúlio Vargas, mestre e doutora em planejamento energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trabalhou como assessora técnica da Secretaria Especial de Meio Ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente entre 1984 e 1985 e ocupou função de coordenação no Ministério da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente entre 1986 e 1989. Em 1984 tornou-se funcionária de carreira do Ibama. Em 2007, foi designada subsecretária da Secretaria do Ambiente do estado do Rio de Janeiro, e em 2009 foi secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente.

Jorge Viana tem 62 anos, é engenheiro florestal e já foi prefeito de Rio Branco/AC entre 1993 e 1996, bem como governador do Acre por dois mandatos seguidos entre 1999 e 2006. Além disso, também foi senador entre 2011 e 2019. Durante as eleições deste ano, foi candidato a governador do Acre, uma de suas propostas elencada no plano de governo era modernizar o sistema de licenciamento ambiental. Todavia, não obteve votos suficientes para ser eleito.

José Carlos Lima da Costa possui graduação em direito pela Universidade da Amazônia e especialização em direito ambiental pela Fundação Getúlio Vargas. Foi vereador da Câmara Municipal de Belém de 1989 a 1990, deputado estadual na Assembléia Legislativa do Estado do Pará entre 1991 e 1998, secretário-chefe da casa civil do governo do estado do Pará e diretor-executivo da Fundação Verde Herbert Daniel.

Marilene Corrêa da Silva Freitas possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas, mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas e pós Doutoramento na Université de CAEN e na UNESCO. Atualmente é professora titular da Universidade Federal do Amazonas e Coordenadora do Laboratório de Estudos Interdisciplinares das Ciências Sociais na Amazônia. Já foi secretária de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas entre 2003 e 2007, reitora da Universidade Federal do Amazonas entre 2007 e 2010 e membro do Conselho Nacional do Fundo Nacional do Meio Ambiente entre 2009 e 2011.

Marina Silva tem 64 anos, é historiadora, professora, psicopedagoga, ambientalista e política brasileira, filiada ao partido Rede Sustentabilidade (REDE). Durante sua trajetória política já foi vereadora do município de Rio Branco entre 1989 e 1991, deputada estadual do Acre entre 1991 e 1995, senadora pelo Acre entre 1995 e 2011 e ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008 durante os mandatos de Lula. Também já foi candidata para o cargo de Presidente da República em 2010, 2014 e 2018. É conhecida por seu engajamento e participação em causas ambientais.

Pedro Ivo é ambientalista e fundou a Rede ao lado de Marina Silva e Heloísa Helena. Foi secretário do Meio Ambiente do Município de Fortaleza/CE. Este ano tentou ser eleito para o cargo de Senador pelo Distrito Federal, mas não obteve votos suficientes.

Silvana Vitorassi possui graduação em pedagogia pela Universidade do Oeste Paulista, especialização em educação e gestão ambiental e doutorado em Educação Ambiental pela Universidade de Ilhas Baleares. É servidora pública de Itaipu Binacional desde 2002, onde atualmente ocupa o cargo de gerente do Departamento de Proteção Ambiental da hidrelétrica.

Na terça-feira (22/11), foram anunciados, ainda, os nomes dos parlamentares que estarão prestando assessoria ao GT. Os escolhidos foram os deputados Alessandro Molon (PSB/RJ), Célio Studart (PDT/CE), João Carlos Bacelar (PL/BA), Nilton Tatto (PT/SP), Rodrigo Agostinho (PSB/SP).

Na quarta-feira (30), o GT se reuniu em uma coletiva de imprensa para informar sobre as decisões pretendidas pelo novo Governo. Entre as ações, está a criação de uma força nacional ambiental e maiores sanções a grileiros.

Recentemente, os membros estiveram reunidos com o Secretário Estadual de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, para definir as demandas mais importantes da região. O bioma amazônico é um dos mais ricos do país e uma das prioridades de preservação para a agenda ambientalista do novo Governo.

Por fim, vale lembrar que esses nomes não necessariamente estarão presentes no próximo governo ou que assumirão a pasta voltada para o setor.

Em coletiva de imprensa especial para atender a sociedade civil, o GT deixou claro que a fiscalização ambiental será levada com bastante seriedade em 2023. Jorge Viana, coordenador, afirmou que no primeiro relatório que foi feito, ficou claro que houve uma ação deliberada, uma ação que certamente vai ter que ter responsabilização criminal. O Vice-Presidente eleito Gerald Alckimin destacou a exclusão de doações internacionais do teto de gastos governamentais. 

Na quinta-feira (22/12), foi divulgado o relatório final do Governo de Transição. Sobre o tema Meio Ambiente, os envolvidos chegaram às seguintes conclusões:

  • Nos últimos quatro anos, as instituições federais de conservação ambiental e uso sustentável de recursos ecológicos passaram por um processo inédito de intimidação;
  • O governo Bolsonaro promoveu um desmantelamento das políticas públicas, marcos regulatórios, espaços de controle e participação social, e órgãos e instituições públicas ligadas à preservação das florestas, da biodiversidade, do patrimônio genético e da agenda climática e ambiental;
  • Houve aumento de 60% do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro, a maior alta percentual que já ocorreu em um mandato presidencial, desde o início das medições por satélite, em 1988;
  • Houve também graves danos à população e prejuízos de reputação do setor produtivo nacional, ocasionando a imposição de barreiras aos produtos brasileiros no comércio internacional, a restrição de acesso a crédito, a perda de credibilidade do Brasil perante o resto do mundo, além do comprometimento da soberania nacional em relação à Amazônia;
  • As comunidades e povos tradicionais foram perseguidos ou esquecidos;
  • Dos R$ 4,6 trilhões de despesas previstas no orçamento de 2022, menos de R$ 3 bilhões foram utilizados para políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de instituições vinculadas à pasta;
  • O quadro de servidores do IBAMA, ICMBio, SFB e MMA encontra-se com 2.103 cargos existentes vagos;
  • Apenas 0,4% do Cadastro Ambiental Rural foi validado, o que compromete a implementação do Código Florestal;
  • O desmonte das políticas ambientais foi reforçado com o esvaziamento da agenda ambiental por meio da transferência de estruturas e órgãos vinculados ao MMA a outros ministérios e pela desestruturação da governança colegiada e aguda restrição à participação social;
  • Os anúncios do governo de retificação, cancelamento e mudança de categoria das UCs já existentes incentivaram a invasão e a destruição de muitas delas;
  • O desmatamento se traduz em redução significativa da biodiversidade, bem como na queda dos níveis de captura de carbono nas contas do inventário nacional de gases de efeito estufa;
  • O Brasil perdeu seu protagonismo na agenda internacional sobre clima, florestas, biodiversidade, povos indígenas e populações tradicionais, água, Amazônia, oceano, energia limpa e descarbonização das cadeias produtivas;
  • A transição para a economia de baixo carbono é entendida como uma vantagem competitiva para o País, que tem condições de gerar negócios, produtos e serviços com menores emissões de carbono, além de oferecer soluções para as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 22/12.

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