Infraestrutura

Em novembro de 2022, o Vice-Presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou o fluxo de trabalho da equipe de transição, detalhando quais seriam os núcleos técnicos prioritários. Ao todo, foram 32 Grupos Técnicos (GTs), incumbidos de debater e produzir subsídios para elaboração do relatório final de transição.

Os relatórios contendo recomendações e ações para os futuros ministros dos 32 GTs foram apresentados no dia 12/12 e reunidos pelos respectivos coordenadores. O Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de uma cerimômia em Brasília para congratular os trabalhos. A complilação do relatório final foi finalmente reunida pela coordenação dos GTs num arcabouço geral do Governo de Transição ontem. (22)

O Grupo Técnico de Infraestrutura foi formado pela composição abaixo. Os perfis foram atualizados na sexta-feira (23), pela equipe da Umbelino Lôbo.

Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)

Coordenador do Grupo Técnico de Infraestrutura do Governo de Transição, Alexandre Silveira é Senador pelo PSD mineiro. Foi Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2004, no primeiro mandato do presidente eleito. Delegado-Geral de Polícia e Delegado de Trânsito, a passagem pelo Senado Federal foi rápida. Silveira assumiu a cadeira neste ano, após o titular Antônio Anastasia (PSDB/MG) ocupar a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, o senador teve uma participação importante na ampliação do Auxílio Brasil, do governo federal.

Havia sido um dos principais aventados a assumir uma eventual pasta de Infraestrutura no Governo Lula, mas foi indicado para assumir o Ministério de Minas e Energia (MME). O nome de Silveira pode vir a aproximar o PT dos atuais partidos governistas no Congresso.

Fernandha Batista

Engenheira Civil graduada pela Universidade Federal de Pernambuco, realizou intercâmbio semestral na University of Missouri, nos EUA, além de mestrado e doutorado em Engenharia Civil, com foco em Recursos Hídricos e Tecnologia Ambiental, pela Universidade Federal de Pernambuco. Atual Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista foi anunciada pelo Vice-Presidente eleito Geraldo Alckmin para o Grupo Técnico de Infraestrutura do Governo de Transição. Preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e é segunda suplente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Atuou na Diretoria de Manutenção Urbana, gerenciando ações de drenagem urbana, pavimentação e outras ações na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, entre 2013 e 2018.

Gabriel Muricca Galípolo

Pesquisador Sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Gabriel Muricca Galípolo é formado em Ciências Econômicas e mestre em Economia Política, ambos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Foi Chefe da Assessoria Econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (2007) e Diretor da Unidade de Estruturação de Projetos da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo (2008). Em 2009 fundou a Galípolo Consultoria, da qual é sócio-diretor. Foi Presidente do Banco Fator de 2017 a 2021. Foi professor da Graduação da PUC/SP, é professor do MBA de PPPs e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo em parceria com a London School of Economics and Political Science e é membro do Grupo de Estudos em História e Filosofia da Física da UFRJ. Ao longo de sua carreira, transitou no setor público, na academia e na área financeira.

Nas últimas semanas, Galípolo, que tem vasta expertise em projetos de PPPs e concessões, se tornou um dos principais intermediadores de Lula com o mercado financeiro. Recentemente foi escolhido pelo futuro Ministro Fernando Haddad para ser seu braço direito, como Secretario-Executivo do Ministério da Fazenda.

Maurício Muniz Barretto de Carvalho

Graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com mestrado em área correlata com foco em planejamento urbano, também pela FGV. Foi diretor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), entre 1999 e 2002. Foi Assessor Especial da Presidência da República, de 2003 a 2004, quando assumiu a Subchefia Adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, responsável por articular a ação de governo e monitorar os projetos estratégicos, especialmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2016, comandou a Secretaria Nacional dos Portos, sendo substituído no cargo anterior pelo engenheiro Márcio Luiz Vale.

Liderou, ao lado do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), grande parte das intermediações e encontros com as equipes ministeriais do atual Governo Federal, representando o Governo de Transição.

Miriam Aparecida Belchior

Engenheira de Alimentos graduada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com mestrado em Administração Pública e Governamental realizado na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi professora, até 2008, e teve assento no Conselho de Administração da Eletrobrás. Entre 2011 e 2014, foi Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, sucessora de Paulo Bernardo. Em 2015, assumiu a Presidência da Caixa Econômica Federal, saindo em 2016, com o advento do processo de impeachment contra a então Presidente Dilma Rousseff.

Havia sido um dos principais nomes para assumir uma eventual pasta de Infraestrutura no Governo Lula, porém, recentemente, foi definida para a posição de Secretária-Executiva da Casa Civil.

Deputado Paulo Pimenta (PT/RS)

Jornalista e Técnico Agrícola, com ambas formações realizadas na Universidade Federal de Santa Maria, o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) exerceu dois mandatos de vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Santa Maria (RS) e em 1998 foi eleito Deputado Estadual. Em 2003 foi eleito Deputado Federal, cumprindo o mandato o qual foi reeleito em 2006, o qual se estendeu até 2011. Em 2014, reelegeu-se Deputado Federal – o mais votado do PT gaúcho. Nas eleições de 2018, foi novamente eleito deputado federal.

Liderou, em conjunto de Maurício Muniz, grande parte das intermediações e encontros com as equipes ministeriais do atual Governo Federal, representando o Governo de Transição.

Vinicius Marques de Carvalho

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo em 2001 e com doutorado em Direito Comparado pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne em co-tutela na Universidade de São Paulo, é Professor-Doutor no Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo. Sócio do escritório VMCA, presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no período de 2012 a 2016.

Marcus Cavalcanti

Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Bahia, em 1981, é servidor público da carreira de Gestor Público. Foi chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura do estado da Bahia, Superintendente de Transportes do estado, no período de 2011 e 2012 e coordenador da UCP / PREMAR do Banco Mundial, entre 2007 e 2008. Com diversas atividades em órgãos da Administração Pública do Estado da Bahia, integrando diversos conselhos, Cavalcanti ingressou na vida pública em 1979 e ocupou cargos de Gerência e Diretoria ao longo da carreira.

Recentemente, foi indicado para assumir a Secretaria Especial do PPI, que descolará do Ministério da Economia e será integrada a Casa Civil, de Rui Costa. com o objetivo de impulsionar e retomar obras públicas estratégicas, além de mapear as demandas prioritárias dos governos estaduais e municipais.

Maria do Carmo Rebouças da Cruz

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, com especialização em Estado, Governo e Políticas Pública, além de mestrado e doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, ambas pela Universidade de Brasília, é professora na Universidade Federal do Sul da Bahia, no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências do Campus Sosígenes Costa. Maria do Carmo atuou como Consultora no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com foco em coleta de subsídios técnicos para as negociações do Projeto de Desenvolvimento de capacidades, de justiça econômica sustentável, orientando parceiros governamentais, instituições e entidades do setor privado.

José Geraldo Torres da Silva

Agricultor e natural de São Gabriel da Palha (ES), o ex-deputado federal Zé Geraldo, foi da bancada do PT paraense na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, entre 2015 e 2019. No período entre 1995 e 1999, foi Deputado Estadual, reelegendo-se e permanecendo até 2003 na Assembleia Legislativa do Pará, quando se elegeu pela primeira vez como Deputado Federal, seguindo de mais dois mandatos na Casa. É dele apresentação de Projeto de Lei de Conversão (PLV) que autorizou a ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). Na Câmara dos Deputados, esteve ligado a temas relacionados à reforma agrária, recuperação de terras degradas e desenvolvimento de infraestrutura sustentável.

Foram indicados nomes de parlamentares federais, senadores e deputados, que acompanharam os trabalhos dos Grupos Técnicos que compuseram o Gabinete de Transição de governo. Os parlamentares foram indicados pelos membros do Conselho Político que compõe o Gabinete de Transição. Coube aos parlamentares indicados acompanhar e reportar aos Grupos Técnicos acerca de proposições legislativas em discussão no Congresso, além de acompanhar o processo de indicações para agências reguladoras, bem como o andamento da agenda legislativa e de políticas públicas.

Para o Grupo Técnico de Infraestrutura, foram relacionados os 5 nomes relacionados abaixo:

  1. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
  2. Deputado Edilázio Júnior (PSD/MA)
  3. Deputado José Priante (MDB/PA)
  4. Deputado Henrique Fontana (PT/RS)
  5. Deputado Sebastião Oliveira (Avante/PE)

Conforme mencionado no início, o GT foi incumbido de debater e produzir subsídios para elaboração do relatório final de transição relacionado à agenda prioritária de políticas públicas em Infraestrutura.

Nesse sentido, dar prioridade às relicitações que se encontram em andamento, especialmente as relacionadas às rodovias, ao invés de criar novas licitações, é uma das sugestões contidas no relatório do Grupo Técnico de Infraestrutura. Um dos motivos relatados por Maurício Muniz, é de que essas relicitações são de estradas com apresentação de um grande fluxo de veículos, sendo necessário dar uma solução para os principais trechos.

Presentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa cinco devoluções amigáveis de rodovias. Entre elas, a BR-040/DF/MG, a BR-163/MS, a BR-060-153-262/DF/GO/MG, a BR-101/RJ e a BR-101/ES-BA. A relicitação da Via 040 é um dos pontos críticos alertados pelo relatório entregue na segunda-feira (12).

Após reunião realizada com integrantes do Ministério da Infraestrutura, o ex-ministro Maurício Muniz, integrante do Grupo de Transição, mencionou que os processos de concessão de rodovia que estão prontos para irem à leilão serão priorizados. Segundo Muniz, a intenção é “não paralisar” os processos. Ele citou especificamente os lotes de rodovias do Paraná e a BR-381/MG, declarando que a descontinuação do projeto seria um equívoco.

O Grupo Técnico também esteve reunido com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para tratarem das atuais condições das estradas federais. O órgão mostrou preocupação com a deteriorização das rodovias que têm aumentado desde 2016, quando o orçamento destinado para as ações de revitalização começaram a cair. Isso também foi apontado no relatório final do GT, que sugeriu priorizar obras paralisadas e o aumento do recurso para a pasta de infraestrutura, defendido pelo relator do orçamento, Marcelo Castro (MDB/PI), na terça-feira (13). Para isso, o relator ressaltou a importância da PEC da Transição.

Em geral, a futura pasta de Infraestrutura deverá concentrar esforços em investimentos públicos inspirados no PAC, Minha Casa, Minha Vida (MCMV), infraestrutura em áreas urbanas, intensificação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), Participações Público-Privadas (PPPs) em rodovias e aeroportos, além de mecanismos de concessão de serviços portuários – em substituição ao atual modelo de privatização do Porto de Santos.

O novo Governo também pretende realizar planos de modernização e ampliação da infraestrutura de logística de transporte, social e urbana, através de um programa de investimentos públicos impulsionado por meio de crédito, concessões, parcerias e garantias.

Com relação ao Porto de Santos (SP), Muniz afirmou que a oposição do novo governo ao modelo de concessão demandará avaliações mais aprofundadas para bater o martelo quanto a continuidade – ou não – do processo. Ele se encontrou com representantes da Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários e informou que ainda não se decidiu se pretende seguir com o processo de arrendamento do STS10, o novo terminal de contêineres do Porto, como um leilão de arrendamento, ou se a área permancerá incluída na prosposta de concessão portuária, conforme transmitido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, o Grupo Técnico, em seu relatório final, decidiu que, da maneira como se encontra,

Admitiu que os processos de arrendamento deverão seguir no novo governo, mas que pretende entender os diferentes modelos que têm sido adotados em Santos e em Itajaí (SC), onde a proposta é a venda da estatal e do porto, e em Paranaguá (PR), onde se pretende realizar a concessão do canal de acesso.

Além dos encontros já mencionados, O GT de Infraestrutra também esteve com a Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias e da Infra S.A. A reunião se deu com representantes da Secretaria de Aviação Civil para tratar dos temas do setor. No caso dos aeroportos, a Secretaria de Aviação Civil já suspendeu os estudos para a modelagem da concessão a pedido da transição.

O Coordenador do GT, Senador Alexandre Silveira (PSD), intermediou as conversas entre o governo de Minas Gerais e a equipe de Lula e pediu mais informações sobre os processos de concessão da Ceasa-MG, empresa federal, e do Metrô de Belo Horizonte, administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), também controlado pela União. O Governador do estado, Romeu Zema (Novo), tinha preocupação quanto à possibilidade da equipe de transição impor barreiras às concessões. Entratanto, a equipe de transição do presidente eleito deu sinal positivo para a continuidade do processo de concessão.

Quanto ao setor ferroviário, a ideia do governo eleito é resgatar o modelo instaurado no Governo Dilma, que aderiu ao modelo das chamadas ferrovias open access, gerando adesão com empresas que operaram como concessionárias. As ferrovias de acesso horizontal – como foram alcunhadas – permitiram o surgimento de operadores independentes e a utilização de trens nas ferrovias concedidas a particulares e ferrovias públicas. Para o GT de infraestrutura, resgatar esse modelo permitirá trazer inovação com a distinção entre a propriedade da empresa transportadora e a propriedade da infraestrutura.

Recentemente, foi decidido que a Secretaria Especial do PPI será descolada do Ministério da Economia, fazendo-a instalar-se nas dependências do Palácio do Planalto, como na gestão do ex-presidente Michel Temer. O novo governo pretende manter a Secretaria integrada com a Casa Civil, com o objetivo de impulsionar e retomar obras públicas estratégicas, além de mapear as demandas prioritárias dos governadores e prefeitos.

Quanto ao Ministério dos Transportes, o governo eleito decidiu dividi-lo em duas pastas: uma ficará responsável pela gestão de rodovias e ferrovias, enquanto uma segunda pasta assumiria a gestão de portos, aeroportos e hidrovias, sob comando de Márcio França (PSB). A de rodovias e ferrovias encontra-se indefinida, mas o Senador eleito Renan Filho (MDB/AL) e o governador paraense reeleito Helder Barbalho seguem como os principais aventados.

Márcio França (PSB/SP)

Márcio Luiz França Gomes é natural de São Vicente, litoral do estado de São Paulo, tem 59 anos e é formado em Direito pela Universidade de Santos. Se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1988, quando começou a sua carreira política. Desde então, foi Vereador de São Vicente, Deputado Federal por São Paulo e Prefeito de São Vicente (SP). Filiado ao PT, também já foi Vice-Governador do estado de São Paulo, na chapa de Geraldo Alckmin, além de Secretário de Esporte, Lazer e Turismo do então Governador. Em 2018, quando o governador deixou o cargo para concorrer à Presidência da República, o Vice-Governador assumiu o Palácio dos Bandeirantes até o final daquele ano. Em 2022, França se candidatou ao Senado pelo estado de São Paulo, mas perdeu a disputa para Marcos Pontes (PL).

Entidades do setor veem com bons olhos a nomeação de França para assumir Portos e Aviação Civil. Consultores Portuários, representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e, inclusive a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) acreditam que o nome de Márcio França pode vir a impulsionar políticas públicas do setor, à exemplo das futuras articulações relacionadas ao BR do Mar.

Por fim, o presidente eleito já solicitou aos governos locais que sinalizem quais são as demandas por projetos para que os trabalhos comecem logo no início de janeiro. Lula deverá implementar mudanças no setor de infraestrutura com foco no aumento dos investimentos públicos. Uma das medidas em avaliação pela equipe econômica de Lula é retirar parte dos investimentos do governo em infraestrutura das regras do teto de gasto, que limitam os gastos de cada ministério. Alguns especialistas alertam que tal medida precisa ser cuidadosamente analisada para evitar problemas fiscais e pressões inflacionárias no médio prazo.

As informações dessa seção serão atualizadas foi realizada em 23/12.

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