Indústria, Comércio e Serviços

O Grupo Técnico (GT) de indústria, comércio e serviços é um dos 31 que compõem o Gabinete de Transição governamental. Os grupos terão a competência de debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição.

O GT de indústria, comércio e serviços conta com 13 membros. Contudo, importa assinalar que o Coordenador da equipe de transição, vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), tem declarado que os membros poderão convidar outras pessoas a se juntarem aos grupos com a finalidade de auxiliar os debates.

Além de realizar diagnósticos sobre as atuais políticas industriais e para os setores de comércio e serviços, o grupo ainda se debruçará em discussões específicas sobre micro e pequenas empresas.

Por fim, vale lembrar que esses nomes não necessariamente estarão presentes no próximo governo ou que assumirão a pasta voltada para o setor.

Os membros indicados seguem abaixo:

Germano Rigotto

Germano Rigotto é ex-governador do Rio Grande do Sul (RS), exercendo mandato entre 2003 e 2007. Antes, foi deputado federal, deputado estadual e vereador em Caxias do Sul (RS).

Ao longo dos seus três mandatos na Câmara dos Deputados, Germano Rigotto foi relator de importantes matérias, como a Lei Rouanet de incentivo à cultura e do Programa de Renda Mínima. Enquanto deputado, Rigotto chegou a presidir Comissão da Reforma Tributária. Ele, inclusive, defende que o tema seja debatido já no primeiro ano do primeiro governo por considerar o avanço da reforma essencial para a condução de política de desenvolvimento nacional.

Filiado ao MDB, Germano Rigotto coordenou o plano de governo de Simone Tebet (MDB), que ficou em 3º lugar nas eleições presidenciais de 2022.

Jackson Schneider

Jackson Schneider, atualmente, é diretor-presidente da Embraer Defesa & Segurança, cargo que ocupa desde 2014. Recentemente, a empresa anunciou sua substituição da função em abril de 2023.

É graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), possui MBA pela São Paulo Business School e atualmente é “visiting Senior Research Fellow, Department of War Studies, King´s College, London”.

Schneider começou sua carreira no Ministério da Justiça. No setor privado, trabalhou em empresas multinacionais de diferentes áreas. No mercado automobilístico, foi presidente da ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Também presidiu a ABIPLA (Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins).

Jackson Schneider ainda preside a Seção Brasileira do Conselho Empresarial dos BRICS e foi membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República).

Marcelo Ramos

Marcelo Ramos é deputado federal e exerce, desde 2019, o primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Foi eleito pelo PL (antigo PR), mas, hoje, está filiado ao PSD. Na Câmara, exerceu a função de 1º vice-presidente entre fevereiro de 2021 e maio de 2022. Na Câmara dos Deputados, ocupou a presidência da comissão especial da reforma tributária.

Antes de sua eleição para a Câmara, foi vereador em Manaus e deputado estadual no Amazonas. Anteriormente, exerceu também os cargos de subsecretário municipal de Esportes de Manaus entre 2005 e 2006, sob a gestão do prefeito Serafim Corrêa, e foi Chefe de Gabinete do Departamento de Relações Internacionais do Ministério do Esporte no governo Lula em 2006 sob o comando de Orlando Silva.

Marcelo Ramos apoiou a campanha de Lula do Amazonas. Nas eleições 2022 não foi reeleito. Ramos é próximo do Senador Omar Azis (PSD), que também integra a equipe de transição governamental. Ambos são defensores das políticas tributárias e industriais para a Zona Franca de Manaus.

Rafael Lucchesi

Rafael Luchesi, atualmente, ocupa as funções de diretor-geral do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e diretor-superintendente do SESI (Serviço Social da Indústria).

Luchesi é economista, formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), é também integrante do Conselho Nacional de Educação desde maio de 2016. Ele, ainda, foi secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado da Bahia (2003 – 2006), quando foi presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI). Nesse período foi membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).

Luciano Coutinho

Luciano Coutinho é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e tem o título de PhD em Economia pela Universidade Cornell (EUA). Coutinho é especialista em economia industrial e internacional.

Entre 1985 e 1988, foi secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, participando da estruturação do Ministério e na concepção de políticas voltadas a áreas de alta complexidade, como biotecnologia, informática, química fina, mecânica de precisão e novos materiais. Em 1994, coordenou o Estudo de Competitividade da Indústria Brasileira.

Foi o mais longevo presidente do BNDES, cargo que ocupou entre 2007 e 2016. Até assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), era sócio da LCA Consultores, atuando como consultor-especialista em defesa da concorrência, comércio internacional e perícias econômicas.

André Passos Cordeiro

André Passos é Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e atualmente ocupa de forma interina a presidência interina da entidade. É graduado em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e possui título de Mestre em Economia pela mesma instituição.

André conta com experiência na Administração Pública e no setor privado, centralmente nos setores químico e petroquímico. Entre 2000 e 2004 foi Secretário Municipal de Orçamento em Porto Alegre. Já atuou como Assessor Especial Chefe da Casa Civil Presidencia da República (2005) e Diretor de Planejamento Estratégico do Ministério de Minas e Energia (2005).

Mauro Borges Lemos

Mauro Borges é graduado em Economia, com Doutorado em Economia pela Universidade de Londres e pós-doutorado na Universidade de Illinois e na Universidade de Paris.

Em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, assumiu a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Em sua gestão, implantou o Plano Brasil Maior e o programa Inovar Auto, de incentivo à indústria automobilística.

Assumiu o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em 2014, substituindo o ministro Fernando Pimentel. Permaneceu no cargo até o fim do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Exerceu, entre 2015 e 2016, o cargo de presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), escolhido pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT).

Uallace Moreira Lima

Uallace Moreira Lima Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestrado em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP) e doutorado em Desenvolvimento Econômico também pela UNICAMP.

Foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Consultor do Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC). Atualmente é Professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (FCE/UFBA). Tem experiência na área de Economia Internacional, Economia Industrial e Inovação, com ênfase em estudos sobre indústria e inovação, inserção internacional e Desenvolvimento Econômico do Brasil e da Coreia do Sul.

José Henrique da Silva

Paulo Okamoto (Pequenas Empresas)

Paulo Okamoto possui relação próxima com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-metalúrgico, integrou a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 1981. Em 1989 trabalhou com tesoureiro da campanha presidencial do então candidato a presidente, Lula.

Em 2003, no primeiro mandato de Lula como Presidente da República, Paulo Okamoto assumiu a diretoria de administração e finanças do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Em 2005, foi eleito presidente da entidade, cargo que ocuparia até 2010.

Em 2011, após o término do segundo mandato de Lula, foi um dos fundadores do Instituto Lula e desde então é o presidente do instituto.

Tatiana Conceição (Pequenas Empresas)

Coordenadora do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Paulo Feldmann (Pequenas Empresas)

Paulo Feldmann é graduado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e possui mestrado e doutorado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Atualmente é Professor do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA-USP). Como pesquisador, envolve-se com temáticas como gestão de empresas na América Latina, relação entre gestão e inovação, tecnologia e produtividade de empresas

Possui experiência, ainda, no mercado privado, tendo atuado em diversas empresas no ramo de tecnologia e em instituições financeiras. Feldmann é Presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomércio

André Ceciliano (Pequenas Empresas)

André Ceciliano é deputado estadual no Rio de Janeiro e exerce o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ). Exerceu o primeiro mandato na ALERJ entre 1999 e 2000, quando foi eleito Prefeito do município fluminense de Paracambi, cargo para o qual se reelegeu em 2004.

Retornou à ALERJ em 2011, onde permanece até os dias de hoje. Filiado ao PT, nas eleições de 2022 concorreu ao Senado Federal, não conseguindo se eleger.

Além dos membros, foram divulgados na terça-feira (22/11) os nomes dos parlamentares que irão assessorar o GT. Os escolhidos são os deputados Zé Neto (PT/BA), Sidney Leite (PSD/AM) e Zenaide Maia (Pros/RN). Na reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), na quarta-feira (23/11), Sidney Leite, presidente do colegiado, afirmou que está conversando com outros deputados a fim de propor para o Grupo de Transição a criação de uma Política Nacional da Indústria, a ser desenvolvida em 2023. O parlamentar não deu maiores detalhes sobre a questão.

O time de Lula pretende revisar mais de 20 medidas de comércio exterior. O motivo é o de que essas medidas beneficiaram produtos de luxo e foram concedidas sem critério técnico, ao contrário de outras necessidades da indústria brasileira de importação de insumos e componentes.

O Grupo Técnico (GT) de Indústria, Comércio e Serviços do Governo de Transição Lula (PT) se reuniu novamente na quarta-feira (07) para conceder uma coletiva de imprensa com alguns jornalistas. Estiveram presentes os membros Aloizio Mercadante, Mauro Borges, Germano Rigotto, o deputado Zé Neto (PT/BA), André Ceciliano, Paulo Feldmann, e a senadora Zenaide Maia (Pros/RN).

Novos ministérios: Durante o evento, foi informado que o atual Ministério da Economia será desmembrado em 3 pastas: Comércio e Indústria, Planejamento e Fazenda. A estrutura é similar ao que existiu nos demais mandatos do Presidente eleito. Aloizio Mercadante deixou claro que a abrangência das pastas ainda está em discussão, principalmente ao que diz respeito ao Ministério do Planejamento que poderá ser uma pasta exclusiva para a gestão dos gastos e eficiência da União. A busca de digitalização e desburocratização do governo também poderão estar concentrados na pasta.

A criação de mais Ministérios foi defendida pelos membros do GT, que afirmaram que a criação de mais pastas não precisa significar o aumento do gasto público, pois entre as sugestões que a transição deve encaminhar ao presidente eleito está a avaliação da criação de estruturas burocráticas e administrativas centralizadas que possam ser compartilhadas entre diversas pastas.

Relatório: Atualmente, o GT está ocupado em terminar o relatório final, que será entregue dia 11. No documento, existe uma lista de atos publicados no Governo de Jair Bolsonaro que serão revogados tão logo iniciar-se o novo Governo. Entre os assuntos, estão medidas antidumping, revogações de ex-tarifários e mudanças no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A necessidade de um fortalecimento da indústria nacional também é algo que estará presente no próximo Governo. Segundo Mauro Borges, o BNDES está descapitalizado e será um desafio recuperar os fundos do banco sem custo fiscal. Mercadante lembrou que o banco teve 30% de lucro no último trimestre, e que ao invés de transformarem esse lucro em investimento, o lucro foi todo transferido para ao tesouro nacional.

Investimentos: É previsto que a Agência de Exportação (Apex) e BNDES irão sair do Ministério das Relações Exteriores e voltarão para o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. Germano Rigotto afirmou que a Reforma Tributária será uma prioridade em 2023, questão que precisará ser resolvida para que o país possa melhorar.

TLP: Outro assunto abordado foi a reforma da Taxa de Longo Prazo (TLP). Para mauro Borges, a taxa, como está estabelecida, não tem nenhuma efetividade no financiamento de investimentos no país. A ideia é criar um “cardápio de TLPs” que siga em função dos prazos de investimento. O deputado Zé Neto (PT/BA) afirmou achar importante a criação de câmaras técnicas para a discussão de temas específicos – a sugestão encontra-se no relatório desenvolvido pela equipe.

Micro e Pequenas Empresas: Paulo Feldmann cobrou maiores investimentos para pequenas empresas. Ele apresentou alguns números sobre as exportações brasileiras realizadas nos últimos anos em que foi possível identificar uma pouca participação de negócios menores. O tema foi reforçado por André Ceciliano, que deixou claro que o BNDES estará focado em impulsionar micro e pequenas empresas.

INPI: O INPI foi um ponto questionado por um dos jornalistas. Para Mauro Borges, tanto o órgão quanto o Inmetro são órgãos autossuficientes devido à demanda de serviços que eles recebem, mas que é preciso fazer um rearranjo no INPI para que ele se torne mais eficiente. A Reforma Administrativa também está sendo estudada e a previsão é a de que o projeto seja estruturado junto com os servidores e que não tenha nenhum caráter punitivo.

Custo Brasil: Sobre o Custo Brasil, Germano Rigotto afirmou que um Governo que tem responsabilidade social também se preocupará em ter responsabilidade fiscal e a diminuição de juros e da inflação. Segundo ele, a questão é complexa e precisa ser construída através de investimentos no país.

Um dos coordenadores da Transição, Aloizio Mercandante foi anunciado como o próximo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEICS), da Câmara dos Deputados, divulgou o relatório feito pelo Grupo de Trabalho iniciado na Comissão com o objetivo de reunir sugestões a serem entregues à equipe do novo Presidente Lula (PT).

O Grupo foi composto pelos deputados Sidney Leite (PSD/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), Helder Salomão (PT/ES), Otto Alencar Filho (PSD/BA), Vitor Lippi (PSDB/SP), Zé Neto (PT/BA), Josivaldo JP (PSD/PA) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).

O relator, Vitor Lippi, agradeceu o apoio das entidades industriais participantes, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).

No texto, o Grupo defende que a indústria brasileira é relevante no cenário mundial, mas tem perdido espaço interna e externamente. A participação da indústria de transformação no valor adicionado no Brasil tem revelado queda significativa acima do que seria um nível de desindustrialização natural decorrente do aumento da renda nacional, o que configura uma desindustrialização prematura, que deve ser enfrentada com políticas para a reindustrialização.

Entre as sugestões, está a realização de uma Reforma Tributária, a ampliação da desoneração da folha de pagamentos, maior segurança jurídica e previsibilidade para as empresas, uma oferta de crédito compatível com a realidade internacional, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a revisão da Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP), o financiamento e garantias adequadas nas exportações de bens e serviços, o fortalecimento da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), e o investimento em pesquisa e inovação. O relatório pode ser conferido em: https://bit.ly/3j749Va

O texto foi encaminhado para o GT de Indústria, Comércio e Serviços.

Na quinta-feira (22/12), foi divulgado o relatório final do Governo de Transição. Sobre o tema, foi constatado:

  • Ao longo dos últimos anos o Brasil atravessou severo período de desindustrialização e ausência de políticas de desenvolvimento de um modo geral, o que implicou um decréscimo persistente da participação da indústria de transformação no PIB nacional;
  • Além disso, o desmonte da política nacional de exportações no governo atual também impactou fortemente na redução da participação da indústria de transformação no total das exportações brasileiras, caindo de 66% em 2016 para cerca de 50% em 2022;
  • A premissa de que os mercados são autorreguláveis levou a equívocos de orientação e condução de políticas que foram danosas ao setor produtivo, deixando-o mais frágil e vulnerável à competição;
  • Como o sistema industrial moderno é altamente complexo, envolvendo cadeias de valor de centenas de atividades de comércio e serviços integrados às atividades industriais propriamente ditas, o efeito contágio de fragilidades financeiras e tecnológicas no núcleo da indústria afeta todo sistema produtivo e de inovação;
  • Foram afetadas as áreas de comércio exterior, de funding e financiamento para investimento especialmente pela descapitalização intencional do BNDES -, de apoio à produção e serviços e de proteção sistemática à população mais vulnerável;
  • Essas ações dificultaram uma retomada econômica pós-pandemia ambientalmente responsável, que propiciasse empregos formais e mais bem remunerados;
  • Dado o tamanho econômico do Brasil, a criação de oportunidades poderia ser facilitada pela exploração do potencial de investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica por meio de uma ação coordenada entre os setores público-privado, principalmente em um cenário internacional que abre novas janelas de oportunidades com a propagada Indústria 4.0 e a sustentabilidade;
  • Portanto, a recriação do MDIC deve ser a primeira ação concreta do novo governo para reverter o quadro no setor produtivo e na inserção externa brasileira, de maneira a impulsionar a inovação tecnológica, o aumento de produtividade e competitividade, e a promoção de uma economia verde e limpa, não apenas na indústria, mas também no comércio e serviços.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 22/12.

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