Governo Lula 3 – Saúde

Os 100 primeiros dias de governo na área da saúde foram marcados pela reestruturação do Ministério da Saúde (MS), com a criação de áreas específicas para tratar das temáticas de emergências em saúde pública, saúde digital e saúde mental.

Nesse sentido, foi instituída a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), liderada por Ana Estela Haddad, médica e esposa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida teve o objetivo de centralizar a gestão do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), antes vinculado à Secretaria-Executiva, bem como fomentar iniciativas em prol da proteção de dados sensíveis e do fomento à implementação de tecnologias nos serviços de saúde pública e privada do país, a exemplo da telessaúde e da teleodontologia.

Em consonância com as perspectivas do plano de governo do presidente Lula e dos debates no âmbito do Grupo Técnico de transição para a Saúde, foram retomados programas sociais afetos ao setor. Dentre eles, destacam-se o Programa Farmácia Popular, voltado ao acesso a medicamentos a baixo custo, e o Programa Mais Médicos, voltado à ampliação dos serviços de saúde em áreas afastadas das grandes cidades e/ou com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Ademais, o MS lançou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. A iniciativa é voltada à redução da demanda reprimida por atendimentos e procedimentos de saúde no SUS, ocasionada em parte pela pandemia da Covid-19, bem como à redução da fila de espera por cirurgias eletivas no âmbito da saúde pública.

Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)

A pasta articulou, junto à Presidência da República, a reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), formalizada por meio do Decreto 11.464/2023. O colegiado tem o objetivo de promover a articulação governamental e formular medidas e ações com vistas ao fortalecimento da produção e da inovação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os debates deverão compreender a base econômica, produtiva e tecnológica estratégica para a produção e inovação na saúde, com abrangência para as cadeias de medicamentos, fármacos, vacinas, hemoderivados, biotecnológicos, dispositivos médicos, equipamentos de saúde e proteção individual (EPI), bens e serviços de informação e conectividade em saúde, serviços em saúde, além de outros produtos, serviços e tecnologias considerados estratégicos para o setor.

Sob a coordenação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e, mediante o apoio de outras 10 pastas e agências reguladoras, entidades financeiras e correlatos da área da saúde, o colegiado deverá centralizar os debates e propostas de políticas públicas para fortalecer a autonomia brasileira e o protagonismo internacional do Brasil no mercado de insumos estratégicos para a saúde. Adicionalmente, a medida integra a agenda de fortalecimento da estrutura do país para o combate a emergências em saúde pública de importância nacional e/ou internacional.

Movimento Nacional pela Vacinação

Na esteira de ações articuladas junto ao Palácio do Planalto, o MS lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, com foco na retomada e ampliação dos índices de imunização no Brasil. A iniciativa é composta por ações em prol da conscientização da população acerca da vacinação como estratégia de combate a diversas doenças transmissíveis, bem como por amplas campanhas, inclusive em ambientes escolares, para a aplicação de vacina bivalente contra a Covid-19.

Além disso, a pasta também reforçou campanhas de imunização contra a tuberculose, poliomielite, entre outras doenças que registravam baixo índice vacinal, iniciou a vacinação contra a monkeypox e anunciou planejamento para a possível vacinação contra a dengue. O lançamento do Movimento, que contou com o apoio e a vacinação ao vivo do presidente Lula pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, teve caráter simbólico e marcou a agenda de imunização como centro das prioridades da atual gestão na área.

Em consonância com a instituição da iniciativa pelo Poder Executivo, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) articulou, junto ao deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vacina (FPDV). Instalado em março, o colegiado é presidido pelo deputado Malafaia e deverá funcionar de forma complementar aos objetivos traçados para o Movimento Nacional pela Vacinação no âmbito do Poder Legislativo.

Agenda Internacional

Em sinergia com a agenda de política externa do presidente Lula, a ministra Nísia Trindade incluiu, entre as prioridades do MS, a ampliação dos diálogos e das ações de cooperação com a Organização Mundial da Saúde (OMS), com ênfase para a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), além de outros organismos internacionais do setor e dos governos de países parceiros da América Latina e Caribe.

Em fevereiro, a Ministra participou da Cerimônia de Posse do ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, como diretor da OPAS para o período 2023-2028. Na ocasião, defendeu o fortalecimento da coordenação regional no âmbito da Organização, com ênfase para: o fortalecimento da capacidade de preparação, detecção e resposta às emergências globais de saúde; a ampliação da capacidade de produção de medicamentos, vacinas e produtos médicos nos países da região; e a promoção de ações multissetoriais sobre os determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde.

Para além disso, a expectativa é que a pasta busque ampliar a interlocução com países que também possuem sistemas unificados e/ou públicos de saúde, a exemplo de Cuba, Espanha, Portugal e Reino Unido. Destaca-se que o presidente Lula programou missões internacionais à Espanha e Portugal, com vistas à celebração de acordos e ao avanço de negociações comerciais.

Combate a Doenças Crônicas

No que tange a agenda de combate às Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNTs), como a obesidade, diabetes, hipertensão, câncer, cardiopatias, entre outras, a ministra Nísia Trindade manifestou-se favorável à adoção de medidas para mapear os determinantes sociais de saúde com maior impacto para o aumento da incidência das DCNTs no Brasil.

Os determinantes sociais de saúde avaliam o impacto de questões de ordem econômica, social, étnica, regional, psicológica, cultural e comportamental sobre a saúde da população. Nesse sentido, a pasta deverá conduzir agenda de mapeamento das características de alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços por parte da população brasileira.

Destaca-se que grande parte do corpo técnico do MS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os quais desempenham papel relevante nos fóruns de debates governamentais em saúde, acredita que o aumento da incidência das DCNTs no país está associado a hábitos alimentares, atividade física e consumos de tabaco e/ou bebidas alcóolicas. Nesse sentido, há uma tendência de apoio a medidas que dificultem o acesso alimentos e bebidas ricos em açúcar, sódio e gorduras, ou que contenham álcool em sua composição.

Saúde Indígena

No final de janeiro, o presidente Lula editou o Decreto 11.405/2023, que estabeleceu medidas governamentais para o enfrentamento à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e de combate ao garimpo ilegal no território indígena Yanomami, em Roraima (RR).

Para além da retirada de garimpeiros ilegais e da demarcação de terras indígenas, houve ações no campo da saúde, segurança alimentar e segurança pública para assistência aos povos Yanomami. Para tanto, o MS buscou reforçar a Atenção Primária à Saúde (APS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na região, sendo parte dos recursos oriundos da Força Nacional do SUS e do Programa Mais Médicos.

Nesse sentido, a pasta criou um plano alimentício e uma fórmula destinada a crianças com desnutrição grave, promoveu a entrega de cestas de alimentos e reforçou ações no campo da saúde básica e da saúde bucal. A promoção da saúde bucal, especificamente, é uma diretriz que deverá ser reforçada na atual gestão do SUS para além das comunidades indígenas.

Elaborado pela equipe da Umbelino Lôbo em 11/05/2023.

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