Governo Lula 3 – Posse dos Ministros 

Na manhã de sexta-feira (06/01), o Presidente Lula (PT) realizou sua primeira reunião ministerial, na qual enfatizou a importância do bom relacionamento com o Congresso Nacional e do alinhamento com o centro de governo das declarações a respeito da agenda e das prioridades para cada área. O próximo encontro com a equipe de ministros está previsto para o dia 27/01 (sexta-feira) e deverá tratar da relação entre a União, os Estados e os Municípios.

De acordo com a imprensa, os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enviaram aos colegas ministros um comunicado contendo orientações e um cronograma das nomeações de suas respectivas equipes. De acordo com o documento, esse processo deverá ocorrer ao longo do mês de janeiro, com a conclusão prevista para o dia 24 de janeiro.

Confira os principais destaques das cerimônias de transmissão de cargo de parte dos Ministros e Ministras do Governo Lula III que ocorreram ao longo da semana. Nas próximas duas semanas, as autoridades deverão formalizar a indicação da composição de suas equipes.

02/01/2023 – segunda-feira:

Ministério da Fazenda (MF)

Já no dia seguinte à posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva os 37 novos ministros iniciaram a maratona de cerimônias de transmissão de cargo.

Sem a presença do antecessor, Fernando Haddad (PT) foi empossado como novo Ministro da Fazenda. Sua posse foi a primeira, em 02/01, e ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde funcionou o Gabinete de Transição.

Haddad aproveitou o momento de seu discurso para criticar a política econômica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente durante o ano de 2022. O Ministro assinalou que as ações do governo tiveram, em 2022, “objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas”. Haddad também criticou as desonerações fiscais, as quais, em sua avaliação, não teriam obedecido critérios técnicos.

Haddad asseverou que buscará reduzir a previsão de déficit primário em 2023, estimada em R$ 220 bilhões e que trabalhará pela recuperação das contas públicas e redução dos índices de inflação. De acordo com ele, é necessário que o Brasil volte a crescer de forma responsável e sustentável. Mas, principalmente, com prioridade social.

Durante a solenidade, Fernando Haddad assumiu o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, proposta de uma Nova Âncora Fiscal. De acordo com o Ministro, “não existe mágica ou malabarismos”. O arcabouço fiscal a ser encaminhado ao Parlamento terá como como premissa a confiabilidade e sustentabilidade das finanças públicas. Nas palavras de Haddad um “arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”.

O novo Ministro também declarou que pretende trabalhar para democratizar o acesso ao crédito e para aprovação de reforma que simplifique e garanta transparência e justiça ao sistema tributário nacional. Ele citou a importância de retirar peso tributário das famílias de baixa renda. A reforma, segundo ele, poderá aproximar o Brasil dos padrões das grandes economias mundiais.

Ainda de acordo com Haddad, o Ministério atuará fomentar e aproveitar o potencial brasileiro de gerar novas energias, como a eólica, a solar, a do hidrogênio e a oceânica.

Casa Civil (CC)

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tomou posse em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de parlamentares e representantes estaduais. A Casa Civil é responsável por articular a execução de políticas públicas pelos demais ministérios. Em geral, o cargo é ocupado por um político de confiança do presidente e é considerada um centro administrativo do governo federal.

Durante o discurso, Rui destacou a importância e urgência de intensificar o diálogo com os setores produtivos: a indústria, comércio e agricultura. Afirmou que é necessário incluir o agronegócio no projeto de crescimento econômico e mencionou a importância de reindustrializar o Brasil e sair do momento de “paralisia completa” e retomar obras públicas. O ministro afirmou que buscará muito diálogo com o STF e Judiciário para destravar ações judicializadas para que o Brasil possa gerar renda.

Rui destacou que a partir da semana que vem, começará a agendar reuniões com cada um dos Ministérios para definir as prioridades e frisou que Lula pretende se reunir com governadores ainda em janeiro.

Por fim, Rui oficializou a nomeação da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior como secretária-executiva e anunciou Wellington César para Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Ministério do Turismo (MTur)

A cerimônia de apresentação da nova Ministra do Turismo, Daniela Moté de Souza Carneiro (UB), contou com a presença de parlamentares, representantes estaduais e municipais, bem como associações do setor.

No evento, a nova ministra afirmou que a posse do presidente Lula inaugura uma nova fase do turismo brasileiro. Para o fortalecimento do setor, destacou que é fundamental resolver, com urgência, o valor das passagens aéreas. Sem detalhar as iniciativas, afirmou que a pasta trabalhará em conjunto com os Ministérios da Fazenda, dos Transportes, do Planejamento, entre outros.

Ministério de Minas e Energia (MME)

Durante o evento, Alexandre Silveira realizou discurso alinhado com o que já vinha sendo adotado pelo governo de transição e por Lula. Nesse sentido, a questão ambiental terá destaque e será transversal às políticas de mineração, energia elétrica e petróleo e gás. Além disso, o Ministro reforçou a importância da soberania nacional diante das questões de combustíveis e relacionadas a agricultura e afirmou que o país não pode ser refém do preço do açúcar no mercado internacional.

Ademais, Silveira dedicou parte de seu discurso para destacar quais serão as prioridades nos setores da pasta.

Por fim, ressaltou a criação da Secretaria de Transição Energética, instância que deverá dialogar com as demais secretarias.

Petróleo, gás natural e biocombustíveis

– Defesa da autossuficiência energética, expansão e melhorias das refinarias do país

– Instituição de política de longo prazo para os biocombustíveis com foco no cumprimento do mandato do biodiesel. Segundo a autoridade, devem ser escutados especialistas para determinar a segurança da mistura

– Desenvolvimento do mercado de gás natural e do suprimento a população

– Entrada de produtores de biocombustíveis de menor porte no mercado competitivo

Mineração

– Incentivo a mineração artesanal

– Melhoria da relação entre desenvolvimento mineral e dos municípios afetados

– Combate as práticas anticompetitivas e as jazidas abandonadas

– Prevenção de danos e análise das condicionantes ambientais

Energia elétrica

– Combate à pobreza energética

– Busca pela melhoria da modicidade tarifária

– Expansão do Luz para Todos

– Expansão dos parques de geração de energia limpa e sustentável

04/01/2023 – quarta-feira

Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

A Cerimônia de  posse do Vice-Presidente Geraldo Alckmin como Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ocorreu no Palácio do Planalto e foi fechada a convidados.

No encontro, Alckmin comentou que, após quatro anos de descaso e má-gestão e de desalinho com os problemas brasileiros, o presidente Lula determinou a recriação do ministério como uma medida fundamental para o Brasil retomar o caminho para o desenvolvimento. Segundo ele, é necessário retomar o processo de reindustrialização do país de forma sustentável, pela descarbonização – na qual acredita que o Brasil será uma liderança global, e alinhado à justiça social. A expansão do Produto Interno Bruto (PIB) também foi informada como uma meta do novo Governo.

Ainda, o Ministro defendeu a ocorrência de uma reforma tributária e a redução do Custo Brasil. Ele afirmou que o país precisa desenvolver estratégias adequadas, focadas nas condições que possibilitem o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Ele mencionou que será criado um Conselho Nacional do Crescimento Industrial, que será responsável por uma mesa de discussões e negociações entre os setores público e privado. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) será o principal órgão investidor da industrialização e da política de desenvolvimento social no País.

Alckmin citou o crescimento recente de outros países em comparação com a do Brasil, que ficou abaixo do esperado. Ele anunciou a criação de novas secretarias, como a Secretaria de Desenvolvimento Verde, Descarbonização e Bioindústria, que trabalhará em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. Novas tecnologias e alternativas de menor impacto ao meio ambiente, como o hidrogênio verde, serão beneficiadas. Ele anunciou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e o Sebrae farão parte da estrutura do Mdic.

Sobre comércio exterior, ele afirmou que o Governo está seguro de uma maior integração do comércio brasileiro ao mundo, e que mudanças geopolíticas e nas cadeias de valor podem representar uma oportunidade para o Brasil atrair investimentos produtivo. O Brasil agregará mais valor às exportações, mas que, para ser competitivo, o país precisa também importar. Também defendeu o investimento em pequenas e microempresas e um maior apoio às startups nacionais. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) irá resgatar a imagem do Brasil no exterior. Há, também, espaço para a exploração em nanotecnologias e na indústria de semicondutores, além do incentivo à agroindústria, automotiva e a produção de fertilizantes.

Geraldo também afirmou que a pasta será orientada para uma economia inclusiva, criativa e sustentável e que vai trabalhar fortemente pelo emprego e a distribuição de renda.

Meio Ambiente e Mudanças do Clima

Durante o encontro, a Ministra Marina Silva (Rede) afirmou que nos últimos anos ocorreu um desrespeito com o patrimônio socioambiental brasileiro e um grande ataque às unidades de conservação por pessoas incentivadas pelo mais alto escalão do governo.

Ela informou que está sendo estudado um redesenho do Comitê Ministerial para Mudanças do Clima e a criação de uma Autoridade Nacional de Segurança Climática, que terá como finalidade produzir subsídios para implementação da política nacional do clima, melhorar implementações de metas, investigação, adaptação e supervisionar instrumentos, programas e ações para implementação da política nacional sobre mudança do clima. Segundo ela, a submissão final do projeto será no mês de abril.

Outro anúncio foi o anúncio da criação de uma Secretaria Extraordinária do Controle do Desmatamento, da Secretaria de Bioeconomia, e da Secretaria de Gestão Urbana e Qualidade Ambiental, além da volta do controle sob o Serviço Florestal Brasileiro e a Agência Nacional de Águas (ANA). Ainda, foi comentada a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) será reativado em até 40 dias.

Marina também afirmou o compromisso em trabalhar pautas internacionais no novo Governo. Sobre o carbono, ela disse que fazer com que a agricultura de baixo carbono seja uma realidade rápida é difícil, mas que o Governo Federal se organizará de forma conjunta para incentivar o tema. A Ministra deixou claro que o meio ambiente e a agricultura serão trabalhados conjuntamente.

Silva também agradeceu as iniciativas de outros Ministérios em trabalhar o clima como uma prioridade. Por fim, garantiu que irá valorizar o trabalho dos servidores públicos da área.

Elaborado pela equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria. Última atualização 06/01/2023.

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