Governo Lula 3 – Estrutura e Perspectivas

Em 01/01/2023, Luiz Inácio Lula da Silva, foi empossado como 39º Presidente da República. Já nos primeiros dias de seu terceiro mandato da Presidência, Lula assinou uma série de atos, entre decretos e medidas provisórias. Ao todo, foram editados 52 Decretos, 4 medidas provisórias e despachos. Os atos até então publicados refletem compromissos assumidos durante o período eleitoral.

ATOS PUBLICADOS

Foram editadas medidas provisórias sobre pagamento a famílias beneficiárias do programa de transferência de renda; desoneração de combustíveis; extinção da FUNASA e a estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõem o governo.

Entre os atos, estão decretos relacionados à política de controle de armas; revogação de benefícios tributários concedidos nos últimos dias 2022; alteração de regras sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente; instituição da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento; revogação do Decreto que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala; além de decretos com as novas estruturas regimentais de ministérios e outros órgãos que integram a Administração Pública Federal.

OUTRAS AÇÕES E PERSPECTIVAS

Ademais, nestes primeiros dias, ocorrem publicações com as primeiras nomeações de novos ocupantes de cargos nos Ministérios. Oportuno mencionar que a expectativa é que estas nomeações ocorram de forma escalonada ao longo do mês de janeiro e é esperado que haja um período de transição para compatibilização entre os cargos da estrutura existente e os que passarão a existir, em virtude da necessidade de implementação das novas estruturas organizacionais.

Desta forma, não obstante o esforço de antecipar a alocação dos nomeados em seus respectivos cargos, é possível que algumas mudanças de nomenclatura ocorram.

Com o intuito de iniciar o processo de monitoramento da estrutura de governo, a Equipe da Umbelino Lobo a partir desta semana, encaminhará, para conhecimento, materiais contendo detalhamento das estruturas e competências de órgãos que integrarão o Poder Executivo Federal.

Para este primeiro momento, foram selecionados 22 ministérios tidos como prioritários para nossos clientes.

Nesse link, você encontra a análise das estruturas de parte dos ministérios do governo. Essa pasta será atualizada semanalmente e até o dia 20/01/2023 estarão disponíveis as informaçoes relacionadas às seguintes pastas:

  1. Casa Civil (disponível)
  2. Ministério da Agricultura (disponível)
  3. Ministério da Ciência e Tecnologia (até dia 13/01)
  4. Ministério da Fazenda(disponível)
  5. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (até dia 13/01)
  6. Ministério da Indústria e do Comércio(disponível)
  7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (até dia 13/01)
  8. Ministério da Justiça e Segurança Pública (até dia 13/01)
  9. Ministério da Saúde (até dia 13/01)
  10. Ministério das Cidades(disponível)
  11. Ministério das Relações Exteriores (até dia 13/01)
  12. Ministério de Minas e Energia (disponível)
  13. Ministério de Portos e Aeroportos (disponível)
  14. Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (até dia 13/01)
  15. Ministério do Meio Ambiente (disponível)
  16. Ministério do Planejamento e Orçamento (até dia 13/01)
  17. Ministério do Trabalho e Emprego (até dia 13/01)
  18. Ministério do Turismo (até dia 13/01)
  19. Ministério dos Povos Indígenas (até dia 13/01)
  20. Ministério dos Transportes (até dia 13/01)
  21. Secretaria de Relações Institucionais (até dia 13/01)
  22. Secretaria-Geral da Presidência (até dia 20/01)

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria em 03/01/2023.

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