Governo Lula 3 – Ciência e Tecnologia

Em novembro de 2022, ainda durante a transição de governo, a equipe de ciência e tecnologia já tinha sinalizado que iria propor um reajuste nas bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), bem como retomar o contato com universidades e institutos de pesquisas. As coletivas de imprensa também indicavam que a área de C&T seria estratégica para o desenvolvimento de políticas públicas, a exemplo da produção interna de semicondutores. Em questão de reestruturação, foi apontada a recomposição do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

Com isso, a estrutura organizacional da pasta atualmente conta com as seguintes secretarias: de Políticas e Programas Estratégicos; de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social; de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; e de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital. Destaca-se que a nova estrutura do MCTI reflete a preocupação de modernização e transversalidade com outros temas, principalmente com o meio ambiente e o desenvolvimento social. 

Nesse sentido, durante estes primeiros meses de governo, o MCTI participou de agendas com outras pastas. Um dos exemplos foi uma reunião com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para tratar sobre as complementaridades de trabalho na área climática com a comunidade científica, a partir da produção de dados que subsidiam programas setoriais e cenários com projeções de redução de emissões de carbono. Outro exemplo foi a reunião com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) com o objetivo de discutir a organização da Cúpula da Amazônia, proposta pelo Brasil e que será realizada em agosto deste ano. 

Levando isso em conta, é possível perceber que o governo tem dado prioridade para pautas ambientais, como a bioeconomia. A pasta tem buscado ampliar parcerias com setores industriais a fim de impulsionar a reindustrialização nacional em bases verdes. Dessa forma, o presidente salientou o compromisso de tornar o Brasil uma potência em hidrogênio verde e em energia limpa por meio do incentivo ao uso da energia solar e eólica. Também estão sendo incentivadas parecerias internacionais nas áreas de combate a mudanças climáticas e de fortalecimento da autonomia brasileira na produção de insumos estratégicos para a saúde, agropecuária e energia verde.  

Ainda nos aspectos ambientais, o MCTI é responsável por articular programas destinados ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, considerados os biomas, os povos originários e as comunidades tradicionais que neles vivam e suas atividades econômicas sustentáveis. 

Em relação à contribuição do MCTI na saúde, ressalta-se a portaria que recria o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com participação do ministério e de outros órgãos. Um dos motivos para tal retomada é a redução da dependência produtiva e tecnológica do mercado externo, além de financiamento da ciência, tecnologia e inovação e para o acesso universal ao SUS. O Complexo inclui serviços essenciais para a saúde, produção e a distribuição de equipamentos médicos, medicamentos, produtos biológicos e diagnósticos, pesquisa clínica e desenvolvimento de softwares e de tecnologia da informação. Outra ação setorial voltada para a saúde foi a participação do Brasil na primeira reunião de conselheiros científicos do G20, evento que abordou o conceito de One Health, que considera o meio ambiente para melhor controle de doenças e pandemias. 

AÇÕES DE 100 DIAS DE GOVERNO 

Ainda durante os 100 dias de governo, foi publicado o Decreto n° 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). O CCT é órgão de assessoramento superior do Presidente da República no âmbito do MCTI para a formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. Suas competências são: (I) propor a política de ciência e tecnologia do País, como fonte e parte da política nacional de desenvolvimento; (II) propor planos, metas e prioridades de governo referentes à ciência e à tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos; (III) elaborar avaliações relacionadas à execução da política nacional de ciência e tecnologia; e (IV) opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, e sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la. 

Nesse primeiro trimestre, outra prioridade da pasta foi a recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Assim, em março, a Presidência encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2023, que requer a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4,18 bilhões para recompor o fundo. Na mesma linha, em fevereiro foi anunciado o reajuste nos valores das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Também houve a divulgação de 500 novas bolsas de produtividade em pesquisa para doutorandos.  

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E SOCIEDADE 

Considerando que o atual governo tem características de implementar ações transversais e voltadas para a sociedade, na cerimônia de comemoração do Dia Internacional da Mulher foram apresentadas diversas ações. Uma dessas ações culminou no lançamento do Programa Futuras Cientistas, edital que visa aumentar o interesse e a participação das mulheres nas diversas áreas de ciência e tecnologia voltado para professoras e estudantes do ensino médio.  

Outra questão social muito importante para o governo é a inclusão digital, que tem sido incluída na agenda governamental por meio do programa Computadores para Inclusão do Ministério das Comunicações (MCOM), o qual entregou 400 computadores no Distrito Federal e na Bahia 

Por fim, a inclusão digital está ligada ao aumento da conectividade em escolas públicas em municípios mais vulneráveis. Assim, o MCOM firmou uma parceria com Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para implementar o Programa Wi-Fi Brasil, geolocaliza escolas e monitora a qualidade do acesso à internet em tempo real, permitindo estimar lacunas e custos de conectividade. 

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo em 27/04/2023.

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