Economia

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente no dia 30 outubro, surge a necessidade de realizar um processo para que o novo presidente receba os dados e informações fundamentais para implementar o seu programa de governo.

Esse processo é chamado de transição de governo e está baseado na Lei n° 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito. Também com base na lei, ficam estabelecidos cinquenta cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para o gabinete da nova gestão. Além dos cargos comissionados, o grupo pode contar com voluntários.

O Decreto n° 7.221, de 29 de junho de 2010, ainda complementa a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante esse processo de transição, que tem início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente no dia 1° de janeiro do próximo ano.

Sendo assim, no dia 04 de novembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para coordenar a equipe de transição. Em seguida, no dia 08 de novembro foi publicada a Portaria Nº 1 de 8 de novembro de 2022, que apresenta o fluxo de trabalho da equipe de transição e detalha quais são os núcleos técnicos prioritários. Ao todo, serão 31 Grupos Técnicos (GTs), que terão a responsabilidade de debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição. No mesmo dia, Alckmin já anunciou a equipe que coordenará o grupo técnico de economia: Pérsio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.

Ainda essa semana, o quarteto de economistas do governo de transição discutirá com os negociadores políticos do PT os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que autoriza a ampliação de despesas para o cumprimento de parte das promessas feitas durante a campanha pelo presidente eleito Lula (PT).

Perfis

Persio Arida tem 70 anos, é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). Persio é conhecido por transitar entre o governo, o setor privado e a academia, possuindo contribuições importantes na área de inflação, política monetária e economia brasileira de modo geral. Foi um dos idealizadores do Plano Real, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 1993 e 1994 e do Banco Central, em 1995. Já foi sócio dos bancos BTG e Opportunity e membro do conselho do Unibanco. Em 2018, Arida foi coordenador do programa econômico de Geraldo Alckmin na disputa presidencial. Recentemente, Arida lembrou que o Brasil está vindo de uma política fiscal longe de ser contracionista, ou seja, de cortes de despesas, afirmando que o teto de gastos foi furado diversas vezes no governo de Jair Bolsonaro (PL) e que a preocupação maior agora é de não correr o risco de o governo enfrentar o que aconteceu na Grã-Bretanha (propostas com cortes severos de impostos e poucas propostas para cobrir o défcit no orçamento do país) e defendeu ainda, a realização de uma reforma tributária sobre o consumo.

André Lara Resende tem 71 anos, é graduado em Ciências Econômicas pela PUC-Rio, pós-graduado na área econômica pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV-RJ) e Phd em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology. Lara é um dos idealizadores do Plano Real e teve participação no plano cruzado. Foi diretor do Banco Central em 1993, chefiou a renegociação da dívida externa no governo Itamar Franco e em 1998, assumiu a Presidência do BNDES. Ao longo de sua carreira, Lara atuou no conselho de diversas empresas e se caracterizou por sua trajetória como banqueiro, do qual foi membro do Conselho Consultivo Internacional do Itaú, foi diretor do Banco Garantia, do Unibanco e do Banco Matrix e foi sócio-diretor da Lanx Capital Investimentos. Em 2018, Lara foi assessor econômico de Marina Silva (Rede) na campanha presidencial e recentemente, foi designado para integrar a equipe econômica de transição do Governo de Jair Bolsonaro (PL) para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Apesar do perfil liberal associado ao seu passado, as ideias do economista têm gerado preocupação no mercado financeiro por englobarem uma alteração mais profunda nas políticas macroeconômicas.

Guilherme Mello é graduado em Ciências Sociais pela USP e em Ciências Econômicas pela PUC-SP, onde também fez mestrado em Economia Política. Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, atualmente é professor do Instituto de Economia da UNICAMP. Mello nunca teve cargo em governos anteriores, mas possui uma forte ligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e trabalhou na campanha presidencial de Lula neste ano como assessor econômico. Mello tem como referências: Maria da Conceição Tavares, crítica da economia liberal e Celso Furtado, que defendia o papel do Estado na promoção do bem-estar social.  Mello também já criticou o teto de gastos, afirmando que o controle se deu às custas de pesados cortes em investimentos públicos e em despesas na área da Educação. Durante a campanha de Lula, ao ser questionado sobre os marcos fiscais que seriam implementados em um eventual novo governo, Mello afirmou que há exemplos internacionais positivos de regras que estabelecem metas de resultado primário, limite de dívida ou até que restringem gastos públicos e que nada seria descartado pela equipe, dependendo da conjuntura econômica.

Nelson Barbosa tem 52 anos, é graduado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Economia pela mesma instituição e Doutor em Economia pela New School for Social Research em Nova York. Nelson foi Ministro do planejamento em 2014 e Ministro da Fazenda entre o fim de 2015 e os primeiros meses de 2016, no governo Dilma Rousseff. Antes de ser ministro, ocupou três secretarias na Fazenda: secretário-adjunto de Política Macroeconômica e Análise de Conjuntura (2006-2007), secretário de Acompanhamento Econômico (2007) e secretário de Política Econômica (2008-2010). Entre 2005 e 2006 assumiu o cargo de assessor da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo também presidente do Conselho do Banco do Brasil (2009 a 2013) e integrante do Conselho de Administração da Vale (2011 a 2013). É considerado um perfil mais técnico do que político e foi um dos críticos do teto de gastos.

Na terça-feira (22/11), foram anunciados os nomes de alguns parlamentares que acompanharão os GTs durante a transição. Nos temas correlatos a economia, os nomes escolhidos foram:

  • Planejamento: Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Pedro Paulo (PDT/RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB/PE);
  • Indústria, Comércio e Serviços: Zé Neto (PT/BA), Sidney Leite (PSD/AM) e Zenaide Maia (PROS/RN);
  • Transparência, integridade e controle: Alencar Santana Braga (PT/SP) e Camilo Capiberibe (PSB/AP);
  • Desenvolvimento social e combate a fome: Carol Dartora (PT/PR), Dulce Miranda (MDB/TO), Tereza Nelma (PSD/AL) e Washington Quaquá (PT/RJ).

A equipe econômica de Lula pretende revisar mais de 20 medidas de comércio exterior que foram publicadas ao longo do Governo de Jair Bolsonaro. O motivo é o de que tais ações beneficiaram o setor de luxo ao contrário de outros setores da economia brasileira.

Em entrevista recente, os membros do GT de Indústria informaram as seguintes medidas:

Novos ministérios: Durante o evento, foi informado que o atual Ministério da Economia será desmembrado em 3 pastas: Comércio e Indústria, Planejamento e Fazenda. A estrutura é similar ao que existiu nos demais mandatos do Presidente eleito. Aloizio Mercadante deixou claro que a abrangência das pastas ainda está em discussão, principalmente ao que diz respeito ao Ministério do Planejamento que poderá ser uma pasta exclusiva para a gestão dos gastos e eficiência da União. A busca de digitalização e desburocratização do governo também poderão estar concentrados na pasta.

A criação de mais Ministérios foi defendida pelos membros do GT, que afirmaram que a criação de mais pastas não precisa significar o aumento do gasto público, pois entre as sugestões que a transição deve encaminhar ao presidente eleito está a avaliação da criação de estruturas burocráticas e administrativas centralizadas que possam ser compartilhadas entre diversas pastas.

Investimentos: É previsto que a Agência de Exportação (Apex) e BNDES irão sair do Ministério das Relações Exteriores e voltarão para o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. Germano Rigotto afirmou que a Reforma Tributária será uma prioridade em 2023, questão que precisará ser resolvida para que o país possa melhorar.

TLP: Outro assunto abordado foi a reforma da Taxa de Longo Prazo (TLP). Para mauro Borges, a taxa, como está estabelecida, não tem nenhuma efetividade no financiamento de investimentos no país. A ideia é criar um “cardápio de TLPs” que siga em função dos prazos de investimento. O deputado Zé Neto (PT/BA) afirmou achar importante a criação de câmaras técnicas para a discussão de temas específicos – a sugestão encontra-se no relatório desenvolvido pela equipe.

Custo Brasil: Sobre o Custo Brasil, Germano Rigotto afirmou que um Governo que tem responsabilidade social também se preocupará em ter responsabilidade fiscal e a diminuição de juros e da inflação. Segundo ele, a questão é complexa e precisa ser construída através de investimentos no país.

Na sexta-feira (08), é esperado que o Presidente eleito Lula (PT) anuncie os nomes de alguns de seus Ministros. Entre eles, está a chefia do Ministério da Fazenda.

Por fim, vale lembrar que esses nomes não necessariamente estarão presentes no próximo governo ou assumirão a pasta voltada para o setor.

Anunciado como Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (13) para apresentar novos membros de sua equipe econômica e responder dúvidas de jornalistas:

Convite: Ele comentou que o convite para chefiar a pasta foi feito por Lula (PT) durante a Conferência das Partes (COP 27), ocorrida entre 6 e 18 de janeiro no Egito.

Equipe: Foi anunciado Bernard Appy como Secretário Especial de Reforma Tributária. Appy tem 60 anos, é economista pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre pela Universidade Federal de Campinas (Unicamp). Foi Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda (2003-2007) e é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, sobre a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso. O seu interesse em apresentar um projeto de reforma existe desde 2007, e o tema já foi anunciado como um dos principais a serem desenvolvidos pelo novo Governo Lula.

Mais cedo, Gabriel Galípolo já havia sido anunciado como Secretário-Executivo.

Economia verde: Segundo Haddad, o tema será tratado com bastante seriedade, e que o interesse é desenvolver parcerias com investidores internacionais para a recuperação de áreas degradadas. Ele defendeu que o desenvolvimento econômico esteja alinhado com a manutenção do meio ambiente, e que alternativas como o hidrogênio verde sejam cada vez mais exploradas para servirem de opções para tais objetivos.

Trabalho conjunto: A política econômica do país será conduzida de forma alinhada com os demais Ministérios. Logo, a criação de políticas públicas na área levará em conta as prioridades e necessidades de todas as pastas, como desenvolvimento social e educação.

Mudanças: Haddad anunciou que serão corrigidos erros cometidos na atual gestão de Jair Bolsonaro (PL) e que estará aberto a mudar regras de governança. Ele criticou a publicação de atos importantes neste momento sem uma prévia comunicação para o Governo de transição. Mais cedo, o Presidente eleito Lula já havia anunciado que muitos atos publicados durante a atual gestão serão revogados.

Ainda, ele comentou que os problemas a serem fixados não são poucos, e que o próximo Governo tentará definir uma política econômica equilibrada e sensata.

Política fiscal: Questionado sobre a projeção fiscal do país para 2023 e próximos anos, o futuro Ministro afirmou que precisa terá acesso e estudar as receitas do país para fazer uma estimativa do déficit fiscal. Ele afirmou acreditar que as receitas do país foram “subestimadas”, porém criticou o atual Governo na condução dos gastos durante o período eleitoral. A PEC da Transição e o Lei Orçamentária Anual são projetos descritos como essenciais para o entendimento do arcabouço fiscal para 2023.

Paulo Guedes: Ele elogiou o comportamento do atual Ministro da Economia Paulo Guedes e de sua equipe durante as reuniões que ocorreram até o momento. Para ele, o clima foi ameno e condizente com o protocolo de transição republicana.

Bancos: A nomeação dos dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica serão definidos e anunciados pelo Presidente eleito.

Na quinta-feira, foi divulgado o relatório geral do Governo de Transição. O tema Economia foi incluído com as seguintes questões:

  • No campo econômico, o legado dos últimos anos foi marcado por baixo crescimento, inflação alta, perda de poder de compra do salário e perda de credibilidade do arcabouço fiscal, que culminou em uma proposta irrealista de lei orçamentária para 2023;
  • A expectativa é que o governo Bolsonaro termine o seu mandato com um crescimento médio próximo a 1,5%, inferior inclusive à média verificada no governo Temer. Para o próximo ano, a expectativa de crescimento do Brasil é de 0,6%, enquanto no resto do mundo é de 2,7%;
  • A inflação acumulada no Brasil durante o governo Bolsonaro supera 26%, uma das maiores do mundo, atrás apenas da inflação da Argentina, Rússia e Turquia;
  • O salário mínimo praticamente não teve ganho real.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 2312.

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