Desenvolvimento Regional

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente no dia 30 outubro, surgiu a necessidade de realizar um processo para que o novo presidente receba os dados e informações fundamentais para implementar o seu programa de governo. Dessa forma, foram instituídos grupos de trabalho para auxiliar na transição do governo, avaliando as políticas adotadas nos últimos anos e indicando possíveis ações a serem seguidas.

Cada grupo realizou um relatório setorial com um diagnóstico do tema e percepções de alterações que necessitam ser empregadas para o desenvolvimento do tema. Tais documentos serviram como subsídio para um relatório final do governo de transição, sendo este divulgado no último dia 22/12. O relatório indicou ainda que o Ministério do Desenvolvimento Regional deve permanecer e será renomeado para Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, ação que faz referência ao antigo Ministério da Integração, pasta criada nos governos petistas e que tratam da temática.

O documento indica que, em um primeiro momento, da autarquia será redesenhar e dar mais tração aos fundos regionais. Ainda, face a restrição orçamentária, o foco será em políticas públicas estruturantes já em vigência na pasta.

A pauta orçamentária para investimentos também foi alvo crítica face a dependência do MDR das emendas parlamentares para funcionar e realizar investimentos, situação que agravaria a fragmentação de suas intervenções.

Dessa forma, de acordo com o documento, desde 2020 quando se somou as emendas de relator às de bancada, individuais e de comissões, um volume relevante do orçamento passou a ser aplicado em ações locais sem relação direta com os objetivos das políticas públicas. E, apesar de ser um dos principais destinatários e executores dessas emendas, encontra-se uma subtração de recursos para obras e projetos estruturantes, cenário que auxilia a comprometer o orçamento discricionário do Ministério.

Ainda, pontua que o valor destinado à pasta, é de R$ 3,5 bilhões, cerca de 45% da dotação atualizada de 2022. A redução no orçamento evidencia a necessidade complementação orçamentária para a execução de obras básicas nos projetos estruturantes do Ministério, especialmente nas áreas de recursos hídricos, defesa civil e irrigação, sob risco de paralisação de obras e ações prioritárias para o desenvolvimento regional.

Relatório setorial

Apesar de não divulgado publicamente, as autoridades que compunham o GT forneceram informações quanto aos pontos estratégicos e quais podem ser as pautas defendidas. Assim, um dos pontos de atenção defendidos é que é melhor se preocupar com a prevenção para conter desastres, pois isso causará menos imprevisibilidade para o governo federal e as forças de defesa civil e segurança lidarem nos períodos críticos. Ainda, o orçamento foi o ponto mais latente, indicando a necessidade de R$ 2 bilhões do que o previsto para o orçamento 2023 da pasta.

De acordo com membros do comitê responsável pela área da Defesa Civil, a partir de janeiro, se novas ocorrências de desastre surgirem, o caminho será o de suplementação de orçamento por meio do Congresso Nacional.

As atuais estruturas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) também são abordadas no relatório, e podem ser alvos de readequação.

Em relação ao GT de Desenvolvimento Regional, os seguintes nomes foram designados:

Camilo Santana

Camilo Sobreira de Santana natural de Crato/CE, tem 54 anos, é engenheiro agrônomo e senador eleito no Estado do Ceará. Em 2000 e 2004, foi candidato à prefeitura de Barbalha/CE, todavia não recebeu votos o suficiente para ser eleito. Entre 2003 e 2004, foi servidor público federal e chegou a ocupar a superintendência adjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Ceará. Já entre 2007 e 2010 foi Secretário do Desenvolvimento Agrário no governo estadual de Cid Gomes, quando colaborou na implementação e fortalecimento de políticas públicas agrárias. Em 2010, foi eleito deputado estadual, mas pediu licença no meio do mandato para assumir a Secretaria das Cidades durante o governo de Cid Gomes em 2012. Em 2014, foi eleito no segundo turno pela primeira vez como governador e reeleito em 2018.

Esther Bemerguy

Esther Bemerguy é economista e ex-secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República no governo Lula. Além disso, também exerceu a função de Secretária de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento no governo Dilma.

Helder Barbalho

Helder Zahluth Barbalho nasceu em Belém, no estado do Pará, tem 43 anos e é graduado em Administração e pós-graduado com o título de MBA Executivo em Gestão Pública. Atual governador do Pará pelo segundo mandato consecutivos. Iniciou a vida política em 2000 como vereador de Ananindeua (PA), onde foi prefeito da cidade. Dois anos depois se elegeu como deputado estadual por dois mandatos. Além disso, Helder também foi ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos no governo Dilma Rousseff e ministro da Integração Nacional no governo Michel Temer. Barbalho compõe o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Dentre as medidas indicadas para o seu segundo mandato, destaca-se melhorarias na qualidade do ensino público e ampliação da cobertura de água e esgoto no Estado.

Jonas Paulo Neres

Jonas Paulo Neres é sociólogo, tem 68 anos e foi coordenador-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do estado da Bahia. Anteriormente, atuou como assessor parlamentar do deputado Alcides Modesto – ALBA (1986-1992), secretário de Administração de Planejamento e Coordenador do Orçamento Participativo Municipal de Itabuna/BA pelo período de 1993-1996. Além disso, na CODEVASF, no período de 2003 a 2006, Neres também exerceu as funções de superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento, coordenador do Núcleo de Articulação do Programa de Revitalização do Rio de São Francisco (NAP/BA) e diretor da Área de Produção.

Leandro Antônio Grass Peixoto

Leandro Antônio Grass Peixoto, de 37 anos, é brasiliense e foi eleito deputado distrital em 2019, nas primeiras eleições que disputou, pela Rede. Formado em sociologia, com mestrado em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), ele tem experiência como pesquisador do Instituto de Governo e Políticas Públicas da Universidade Autônoma de Barcelona (UAB). Foi professor no DF por 17 anos, de ensino básico e superior, e é gestor cultural pela Organização dos Estados Ibero-Americanos. Na Secretaria de Educação do DF, também exerceu cargo administrativo. Filiou-se ao PV em fevereiro deste ano, partido que disputou as eleições para o cargo de governador do Distrito Federal, não sendo eleito.

Otto Alencar

Otto Alencar é médico e político, tem 75 anos e cumpre o seu segundo mandato como senador da república pelo Estado da Bahia. Foi deputado estadual três vezes consecutivas, vice-governador e governador da Bahia. Atualmente é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal e titular das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Segurança Pública (CSP). Defende a ampliação do uso de fontes de energia renováveis e a criação de fundo para equilibrar preço dos combustíveis

Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues é professor e historiador, tem 50 anos e está em seu segundo mandato como senador pelo Estado do Amapá. Ex-líder estudantil, exerceu dois mandatos como deputado estadual, de 1999 a 2006. Em 2005, deixou o PT rumo ao PSOL, onde se posicionou na tendência Ação Popular Socialista. Sua atuação é pautada pela uma reforma política com participação popular, defendendo a cassação popular de mandatos e o fim do voto secreto. Além disso, deseja mais autonomia para órgãos de fiscalização, combate à corrupção e a impunidade. Em 2015, deixou o PSOL e se filiou à Rede Sustentabilidade.

Raimunda Monteiro

Raimunda Monteiro é pós-doutora em Ciências Sociais, com doutorado em Desenvolvimento Socioambiental e mestrado em Planejamento de Desenvolvimento Regional. Professora, Monteiro foi reitora da Ufopa entre os anos de 2013 e 2018 e também tem experiência como diretora e implementadora do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor-Bio). Além disso, atua em programas de governo para a Amazônia, desde 1989. Nas eleições, fui uma das coordenadoras dos seminários que resultaram na Carta Seres e Saberes da Amazônia são Riquezas do Brasil, entregue em junho ao presidente Lula e ao vice Alckmin. Enquanto pesquisadora, pode contribuir no entendimento sobre a política de desenvolvimento regional que pode contribuir para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Tânia Bacelar

Tânia Bacelar é economista e é reconhecida nacionalmente pelo seu trabalho em prol do desenvolvimento regional. Ao longo da sua carreira, atuou como secretária nacional de Políticas Regionais pelo Ministério da Integração Nacional. Além disso, também atuou na Sudene por mais de 20 anos, foi secretária de Planejamento e de Fazenda de Pernambuco e secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente do Recife.

Além disso, no dia 22 de novembro o coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou os parlamentares que irão integrar a equipe de transição. Os deputados federais Gervásio Maia (PSB/PB), José Ricardo (PT/AM), Júlio César (PSD/PI), Marília Arraes (Solidariedade/PE), Milton Coelho (PSB/PE), Newton Cardoso Júnior (MDB/MG) e Paulo Guedes (PT/MG) e o senador Senador Rogério Carvalho (PT/SE) farão parte do GT de Desenvolvimento Regional.

Por fim, vale lembrar que esses nomes não necessariamente estarão presentes no próximo governo ou que assumirão a pasta voltada para o setor.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 01/12.

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