Desenvolvimento Agrário

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente da República, no dia 30 outubro, foi iniciado o processo de transição governamental entre a gestão atual e a próxima gestão. O objetivo é viabilizar o correto repasse de dados e informações fundamentais para a implementação do programa de governo elaborado pela equipe do presidente eleito.

O referido processo é baseado na Lei 10.609/2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito. A legislação estabelece a responsabilidade do novo presidente quanto à indicação de membros que deverão compor a equipe de transição que, por sua vez, deverá ser supervisionada por um(a) coordenador(a), que terá a competência legal para requisitar informações estratégicas de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Ainda com base na Lei, ficam estabelecidos 50 cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para o gabinete da nova gestão. Além dos cargos comissionados, o grupo também pode contar com voluntários.

Nesse contexto, o Decreto 7.221/2010 complementa a atuação dos órgãos e entidades governamentais durante o processo de transição, que tem início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente, no dia 1° de janeiro do ano seguinte.

Desta forma, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia quatro de novembro, a nomeação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o cargo de coordenador da equipe de transição. No dia oito de novembro, foi publicada a Portaria 1/2022, que apresenta o fluxo de trabalho da equipe de transição e detalha os núcleos técnicos prioritários. Ao todo, são 31 Grupos Técnicos (GTs) responsáveis por debater e produzir subsídios para a elaboração do relatório final de transição.

Em 16 de novembro, Alckmin anunciou a composição dos Grupos Técnicos responsáveis pelo processo de transição, divididos em diversos eixos temáticos. Nesse sentido, o Grupo Técnico de Desenvolvimento Agrário foi estabelecido de acordo com a seguinte composição:

Grupo Técnico de Desenvolvimento Agrário:

  1. Célia Watanabe;
  2. Elisângela Araújo;
  3. Givanilson Porfirio da Silva;
  4. João Grandão;
  5. José Josivaldo Oliveira;
  6. Luiz Henrique Gomes de Moura;
  7. Maria Josana Lima Oliveira;
  8. Miguel Rossetto;
  9. Pedro Uczai;
  10. Robervone Nascimento; e
  11. Vanderley Ziger.

Célia Watanabe

Célia Hissae Watanabe é educadora graduada em Letras pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), especialista em Democracia Participativa pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Gestão de Políticas de Gênero, Raça e Etnia, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela FUNDAJ. Possui ampla experiência com planejamento de processos educativos de gestão. Já foi Diretora Superintendente da Bahiater, assessora parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e agente de Atividades Agropecuárias da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Elisângela Araújo

Elisângela dos Santos Araújo é natural do município de Valente, na Bahia. É agricultora familiar e líder regional das mulheres trabalhadoras rurais. Foi presidente do Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Domingos do Araguaia (SINTRAF), Diretora Estadual da Central Única de Trabalhadores da Bahia (CUT-Bahia), como Secretária de Organização Sindical, Diretora Executiva e Secretária-Geral do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais (DNTR/CUT) na CUT Nacional. Em 2003, foi responsável pela construção do Projeto Sindical da Agricultura Familiar. Ademais, foi representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e é sócia-fundadora do Instituto Lula, além integrante do Coletivo Agrário Nacional do PT, como Secretária Agrária Nacional do partido.

Givanilson da Silva

Givanilson Porfirio da Silva é assessor da Presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A Presidência é responsável pela coordenação política da Confederação. Nesse sentido, Silva assessora o presidente da Contag na vocalização das demandas e propostas apresentadas pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR) junto às autoridades representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional, bem como de universidades, organizações da sociedade civil e a mídia.

João Batista dos Santos (João Grandão)

João Batista dos Santos, também conhecido como “João Grandão”, tem 62 anos e é natural de Rinópolis, no interior de São Paulo. É graduado em História pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de possuir especialização em História da América Latina pela mesma universidade. Anteriormente, atuou como professor da Educação Básica e Superior. Ademais, entre 1997 e 1999, foi vereador do município de Dourados (MS), entre 1999 e 2007, foi Deputado Federal e, entre 2015 e 2019, foi Deputado Estadual.

Luiz Henrique Moura

Luiz Henrique Gomes de Moura é graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Agroecologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Agrossistemas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutor em Geografia pela Universidade Federal do Goiás (UFG). Anteriormente, foi coordenador de Programa na Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), agente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e secretário parlamentar da Câmara dos Deputados. Possui experiência nas temáticas de agroecologia, legislação ambiental, reforma agrária, sociologia rural, conferências de meio ambiente, geografia agrária. Atualmente, é docente da UnB e assessor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

José Josivaldo Oliveira

José Josivaldo Alves de Oliveira é membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). É um dos principais militantes e vocalizadores do MAB em âmbito nacional, como representante da população do Vale do Jaguaribe, região cearense atingida por impactos da construção de barragem. Em 2022, após ser convidado para integrar o Grupo Técnico de Desenvolvimento Agrário para a transição governamental, declarou ter intenção de cumprir as tarefas necessárias ao diagnóstico do atual governo e à apresentação de propostas para o desenvolvimento agrário de todas as regiões do país. Ainda, afirmou, em nome da MAB, já possuir cronograma organizado para a condução das ações do colegiado.

Maria Josana Lima Oliveira

Maria Josana Lima Oliveira é agricultora familiar e sindicalista do município de Riachuelo, no Rio Grande do Norte. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Riachuelo (SINTRAF/Riachuelo). Em 2020, foi candidata a vice-prefeita do município de Riachuelo (RN). Atualmente, é coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF/Brasil), bem como coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAF/RN). Ademais, integra a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Miguel Rossetto

Miguel Rossetto tem 62 anos e é sociólogo, sindicalista e político. Durante as gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT), foi ministro do Desenvolvimento Agrário, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e ministro do Trabalho e Previdência Social do Brasil. Anteriormente, foi vice-governador do Rio Grande do Sul (RS), durante a gestão do ex-governador Olívio Dutra. Entre 1995 e 1998, foi deputado federal pelo RS. Entre 2008 e 2014, foi presidente da Petrobras Biocombustíveis S/A. Ainda no campo da representação social, atuou no Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo (RS), foi secretário político-sindicalista da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional/SP, e diretor da CUT/RS, em Porto Alegre (RS).

Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)

Pedro Uczai tem 59 anos e é graduado em Estudos Sociais, Filosofia e Teologia, além de mestre em História e doutor em História Social. Atualmente, exerce o terceiro mandato consecutivo como deputado federal pelo PT/SC. Anteriormente, exerceu três mandatos como deputado estadual de SC, foi vice-prefeito de Santa Catarina (SC) e prefeito de Chapecó (SC). Ademais, foi presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e professor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).

Robervone Nascimento

Robervone Severina de Melo Pereira do Nascimento é agrônoma, mestre na área de Solos e doutora na área de Produção Sustentável. É perita federal agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde atua na fiscalização de imóveis rurais, na qualificação de projetos da reforma agrária e na titulação de territórios quilombolas. Possui experiência na área de ciências agrárias, com ênfase para a Ciência do Solo, campo por meio do qual estuda temas afetos a solos do Cerrado, matéria orgânica, dinâmica de carbono e nitrogênio no solo, poluição e degradação, estudo da qualidade do solo, avaliação do uso e ocupação atual das terras brasileiras.

Vanderley Ziger

Vanderley Ziger é agricultor familiar e dirigente cooperativista. Possui graduação em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional (Uninter) e mestrado incompleto em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Atualmente, é presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Anteriormente, foi assessor da Cooperativa de Crédito de Interação Solidária (Cresol). Possui experiência em Ciência Política aplicada ao cooperativismo solidário, agricultura familiar, gerenciamento, cooperativismo e educação cooperativista.

Para além disso, no dia 22 de novembro, foi publicada a Portaria 48/2022, que estabelece a relação de parlamentares eleitos e reeleitos que deverão compor o Grupo Técnico de Transição para o Desenvolvimento Agrário, a saber:

  1. Deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA);
  2. Deputado federal Bohn Gass (PT/RS); e
  3. Deputado federal Célio Moura (PT/TO).

Importa ressaltar que as definições relativas à composição do MAPA e órgãos vinculados para a próxima gestão segue em processo de avaliação pela equipe de transição. Portanto, ainda não é possível afirmar que os nomes ora elencados para o Grupo Técnico serão necessariamente alocados em cargos relevantes no âmbito da pasta.

Dentre os parlamentares indicados para compor o GT, destaca-se o deputado Bohn Gass, que possui ampla trajetória como agricultor e político, tendo o fomento à agricultura familiar como uma de suas pautas prioritárias. Após a sua designação para o colegiado, o Deputado afirmou que o foco da transição será a reconstrução e a modernização das políticas públicas específicas para a agricultura familiar que perderam força nos últimos anos.

O deputado Célio Moura também se apresenta como um importante aliado político de Lula para o tema. O parlamentar é advogado e militante na área, além de possuir relação próxima com o presidente eleito, o que tem repercutido em favor de sua possível presença na equipe de governo para o desenvolvimento agrário no próximo ano.

Na primeira semana após a formalização da estrutura do Gabinete de Transição, os coordenadores do GT têm debatido e manifestado diferentes posições acerca da possível recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), extinto durante a gestão do ex-presidente Michel Temer.

O ex-ministro do MDA e membro do GT, Miguel Rosseto, aponta com convicção para a recriação da pasta, cuja prioridade seria garantir a retomada da reforma agrária e a titulação de comunidades quilombolas. Não obstante, o senador Carlos Fávaro, um dos principais vocalizadores do GT de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirma que ainda não há consenso quanto à recriação do MDA e que a decisão deverá ser tomada por Lula após reuniões com entidades setoriais.

Já na segunda semana de atividade, os coordenadores do GT apresentaram ao presidente eleito Lula um relatório preliminar acerca dos trabalhos desenvolvidos. Em suma, o documento sugere a criação de um Ministério da Agricultura Familiar e da Alimentação Saudável, com o objetivo de descentralizar a gestão dos temas no atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Segundo o Grupo, a pasta deveria contar com verba de R$ 5 bilhões para a pasta em 2023, a fim de recompor o orçamento de programas setoriais, além de combater a fome e a inflação dos alimentos. Nesse sentido, membros do colegiado têm defendido a aprovação da PEC da Transição para garantir o orçamento da pasta.

Na terceira semana de atividades, os coordenadores do GT deram continuidade às agendas institucionais com os órgãos governamentais entes representativos envolvidos nas políticas públicas e na produção agrária, com o objetivo de identificar os principais entraves enfrentados atualmente e, portanto, temáticas que poderão ser abordadas durante os próximos quatro anos.

Na quarta e última semana de atividades, o Gabinete de Transição e todos os GTs que o integram conduziram cerimônia de encerramento dos trabalhos. O evento contou com a presença do presidente eleito Lula, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, da coordenadora de Articulação Política, Gleisi Hoffmann e do coordenador dos GTs, Aloizio Mercadante. Na ocasião, as autoridades afirmaram ter recebido os relatórios setoriais dos GTs, que subsidiariam a escolha do número de Ministérios e dos nomes que viriam a liderá-los.

Destaca-se que o relatório final do GT ainda não foi disponibilizado oficialmente pelo Gabinete, o que deverá ocorrer somente a partir da próxima semana. Não obstante, é possível afirmar que as primeiras semanas de dezembro exerceram papel crucial nas negociações para a formação das equipes ministeriais do próximo governo, demonstrado pela nomeação ou anúncio de parte dos futuros ministros desde a última semana.

As perspectivas para o conteúdo do relatório final apontam para a defesa da recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e até mesmo do Ministério da Agricultura Familiar. Parte do colegiado afirma que a medida é necessária para retomar e intensificar políticas de apoio à agricultura familiar, à produção por comunidades tradicionais e até mesmo os pescadores artesanais.

O cenário representa um impasse à nova equipe de governo, que precisará optar pela descentralização temática da gestão do agronegócio no MAPA, abrindo espaço para negociações políticas e reforçando a narrativa de valorização dos pequenos produtores; ou pela centralização da gestão, favorecendo a unidade entre atores setoriais e criando um canal para o aumento de sua popularidade entre os apoiadores da direita e centro-direita.

Se confirmada a recriação do MDA, o principal candidato ao cargo de ministro é Edegar Pretto, deputado estadual e ex-candidato ao Governo do Rio Grande do Sul (RS). Trata-se de um dos principais interlocutores do PT no estado, cuja indicação para a possível futura pasta partiu diretamente do diretório gaúcho do partido. Para além disso, Pretto possui histórico de atuação no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e proximidade com as pautas defendidas pela categoria. Ainda assim, há de se considerar a constante pressão sobre Lula para a nomeação de mulheres, negros, indígenas e quilombolas para cargos de alto escalão, o que deverá influenciar na composição geral do Executivo na próxima gestão.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 15/12.

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