Ciência, Tecnologia e Inovação

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente no dia 30 outubro, surge a necessidade de realizar um processo para que o novo presidente receba os dados e informações fundamentais para implementar o seu programa de governo.

Esse processo é chamado de transição de governo e está baseado na Lei n° 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito. Dessa forma, é de responsabilidade do novo presidente indicar membros dessa equipe, que será supervisionada por um Coordenador, a quem compete requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Também com base na lei, ficam estabelecidos cinquenta cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para o gabinete da nova gestão. Além dos cargos comissionados, o grupo pode contar com voluntários.

O Decreto n° 7.221, de 29 de junho de 2010, ainda complementa a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante esse processo de transição, que tem início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente no dia 1° de janeiro do próximo ano.

Sendo assim, no dia 04 de novembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, para coordenar a equipe de transição. Em seguida, no dia 08 de novembro foi publicada a Portaria Nº 1 de 8 de novembro de 2022, que apresenta o fluxo de trabalho da equipe de transição e detalha quais são os núcleos técnicos prioritários. Ao todo, serão 31 Grupos Técnicos (GTs), que terão a responsabilidade de debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição.

Em 16 de novembro, Alckmin anunciou a lista com a composição dos grupos técnicos. Em relação ao GT de Ciência, Tecnologia e Inovação, os nomes divulgados para a coordenação foram:

  1. Alexandre Navarro Garcia;
  2. André Leandro Magalhães;
  3. Celso Pansera;
  4. Glaucius Oliva;
  5. Ildeu de Castro Moreira;
  6. Ima Célia Guimarães Vieira;
  7. Iraneide Soares da Silva;
  8. Leone Peter Correia da Silva Andrade;
  9. Luis Manuel Rebelo Fernandes;
  10. Luiz Antônio Rodrigues Elias;
  11. Ricardo Magnus Osorio Galvão;
  12. Sérgio Machado Rezende.

Por fim, vale lembrar que esses nomes não necessariamente estarão presentes no próximo governo.

Alexandre Navarro Garcia é graduado em administração pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em gestão pública pela Escola Nacional de Administração Pública e em processo legislativo e relações Executivo/Legislativo também pela UnB e pós-graduado em direito legislativo pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Atualmente é Vice-Presidente da Fundação João Mangabeira e membro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas e da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE). Já foi Conselheiro de Administração pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, membro do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, membro do Conselho Fiscal de Furnas, secretário-executivo e ministro do antigo Ministério da Integração Nacional. Entre 2011 e 2013 ocupou os cargos de chefe de gabinete, presidente do Fundo Setorial do Agronegócio e secretário nacional de ciência e tecnologia para inclusão social no antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

André Leandro Magalhães é graduado em administração, economia e análise de sistemas e processamento de dados. Possui Master Public Administration (MPA). Foi diretor do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil, coordenador-geral de Modernização e Informática do Ministério das Cidades, assessor técnico do Senado federal e presidente da Dataprev. Também já ocupou cargos na Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e na Diretoria de Aeroportos da Infraero.

Celso Pansera é graduado em letras pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduado em supervisão escolar. Entre 2009 e 2014 foi presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. Em 2014 foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em 2015 licenciou-se do mandato de deputado para assumir o cargo de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação no governo Dilma, no qual permaneceu até 2016. Durante seu mandato na Câmara dos Deputados, foi titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Glaucius Oliva é engenheiro eletricista e eletrônico pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em física e doutor em cristalografia de proteínas pela Universidade de Londres. Ocupou o cargo de diretor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2010 e de presidente entre 2011 e 2015. É professor do instituto de física de São Carlos da USP, membro da Academia de Ciências do Estado de São Paulo, do Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Academia Mundial de Ciências, e do Birkbeck College, da Universidade de Londres.

Ildeu de Castro Moreira é graduado em física pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde atualmente atua como professor do Instituto de Física. Foi membro da Equipe de Transição Governamental do Governo Federal em 2002 no setor de Ciência e Tecnologia. Entre 2004 e 2012 foi diretor do do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Coordenou a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2004 a 2012. Foi membro do Conselho Superior da Capes entre 2015 e 2016 e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia entre 2017 e 2021. Desde 2017 é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Ima Célia Guimarães Vieira possui graduação em agronomia pela Universidade Federal Rural da Amazônia, mestrado em genética e melhoramento de plantas pela Universidade de São Paulo e doutorado em ecologia pela University Of Stirling na Escócia. É pesquisadora titular do Museu Paraense Emílio Goeldi, onde já foi diretora entre 2005 e 2009. Foi presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação e presidente do Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Atua na área de de ecologia da floresta amazônica, e é considerada uma das principais especialistas sobre o Amazônia.

Iraneide Soares da Silva é graduada em história, mestra em educação pela Universidade Federal do Ceará e doutora em história social pela Universidade Federal de Uberlândia. É professora da Universidade Estadual do Piauí há 10 anos e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em História e Memória da Escravidão e do Pós-Abolição da mesma universidade. Já foi consultora técnica da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Ocupou cargo comissionado no Ministério da Educação entre 2004 e 2007. No campo do ensino e da pesquisa, Iraneide tem atuado especialmente nos temas de educação para as relações étnico-raciais.

Leone Peter Correia da Silva Andrade é técnico em mecânica, graduado em engenharia mecânica, especialista em In Plant Training Programme For Welding Engineers, mestre em engenharia mecânica e doutorado em engenharia aeronáutica e mecânica. Já foi professor do Instituto Federal da Bahia e pesquisador do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia. É diretor de tecnologia e inovação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia desde 1996.

Luis Manuel Rebelo Fernandes é graduado em relações internacionais, mestre e doutor em ciência política e sociologia. Entre 1987 e 1988 foi assessor do diretor superintendente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ. Em 1999 foi superintendente de pesquisa na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Entre 2004 e 2007 foi presidente do Conselho de Administração da Financiadora de Estudos e Projetos enquanto era secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre 2012 e 2015 foi secretário executivo do Ministério do Esporte e entre 2015 e 2016 foi assessor especial do Ministro da Defesa.

Luiz Antônio Rodrigues Elias é economista e possui especialização em gestão da cooperação técnica internacional pela Universidade de São Paulo. Foi secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Ministério da Ciência e Tecnologia, pesquisador do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual na área de transferência de tecnologia e coordenador geral dos Comitês Gestores de Fundos Setoriais. Além disso, já ocupou o cargo de presidente do Conselho de Administração da Financiadora de Estudos e Projetos, presidente do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Tecnologia, presidente do Conselho dos Institutos Nacionais de C&T e membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Ricardo Magnus Osorio Galvao é graduado em engenharia de telecomunicações, mestre em engenharia elétrica, doutor e pós-doutor em física de plasmas aplicada. É professor titular aposentado do Instituto de Física da Universidade de São Paulo. Foi diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas entre 2004 e 2011, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais entre 2016 e 2019, presidente da Sociedade Brasileira de Física entre 2013 e 2016 e membro do Conselho Científico da Sociedade Europeia de Física entre 2013 e 2016. É membro da Academia de Ciências do Estado de São Paulo e da Academia Brasileira de Ciências.

Sergio Machado Rezende é formado em engenharia eletrônica, mestre e doutor em engenharia eletrônica-ciência de materiais. Foi professor associado na PUC/RJ entre 1968 e 1971, professor titular na UNICAMP em 1971 e desde 1972 é professor titular no Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco. Em 1986 foi assessor da Secretaria de Planejamento em Pernambuco e em 1995 foi secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Entre 2001 e 2003 foi foi secretário do Patrimônio, Ciência e Cultura na prefeitura de Olinda. Foi presidente da Financiadora de Estudos e Projetos entre 2003 e 2005, quando saiu para ser Ministro da Ciência e Tecnologia até o final de 2010.

No dia 22 de novembro, o coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou os parlamentares que irão integrar a equipe de transição. Os deputados federais Expedito Netto (PSD/ RN) e Leo de Brito (PT/AC) farão parte do GT de Ciência, Tecnologia e Inovação. Já Elisa Volker Dos Santos está como assessora administrativa.

Em relação às ações mais setoriais do GT, há a expectativa de sugestão de um reajuste em 40% das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma vez que os valores atuais não são suficiente para cobrir as despesas dos pesquisadores. Bem como a intenção de retomar o contato com universidades e institutos de pesquisas.

Em 08/12, o GT realizou a sua primeira coletiva de empresa. Na oportunidade, foi ressaltada a importância da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento do país, por ser uma área estratégica. Todavia, os integrantes do GT apontaram que, durante o trabalho de verificação da atual situação do setor, foi constatado que a Ciência, Tecnologia e Inovação passa pela maior crise dos últimos 24 anos. Segundo eles, essa crise é consequência da drástica redução dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da falta de articulação entre os representantes do governo e a comunidade científica.

Na mesma coletiva, revelaram que o GT de Ciência e Tecnologia foi dividido em 14 subgrupos, também apresentaram algumas propostas para o novo governo, por exemplo: reestruturação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); revogação de portarias e decretos; e articulação com o Congresso Nacional para aumentar o orçamento de 2023 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a fim de aumentar a quantidade de bolsas disponíveis bem como possibilitar sua correção monetária.

Por último, Celso Pansera destacou que a prioridade para o novo governo será tentar estimular a produção interna de semicondutores para tornar o Brasil mais competitivo e atrair investimentos.

No dia 14 de dezembro, foi divulgado que Lula convidou Luciana Santos para ocupar o cargo de Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação. No mesmo dia, o Relatório Final da Transição de Governo foi divulgado. Os trechos relacionados ao setor de Ciência e Tecnologia indicaram que:

  • As instâncias de diálogo entre o governo federal e seus parceiros nas áreas de ciência, tecnologia e inovação foram esvaziados;
  • Houve grande pulverização de iniciativas e sobreposição de ações, com relevância e impacto limitados;
  • Há a necessidade de reorganizar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI);
  • É necessário recompor e ampliar o financiamento de CT&I, garantindo a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
  • É fundamental remontar a estrutura organizativa do MCTI;
  • É importante recompor e revitalizar as instâncias de diálogo e participação da sociedade civil na construção das políticas públicas para a área, como o Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT) e o Conselho Diretor do FNDCT.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 23/12.

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