Cidades

Nesta semana ocorreu a divulgação do relatório final dos trabalhos dos Grupos de Transição destinados a debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição para o próximo governo. No âmbito do GT Cidades, dentre as prioridades para o governo Lula, é a criação do Ministério das Cidades, com a competência de formular a implementação, de modo integrado, da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e das políticas de habitação, mobilidade e trânsito urbana, saneamento ambiental e demais ações de programas urbanos e metropolitanos.

Habitação

No âmbito do setor de habitação, será retomada, por Medida Provisória, o novo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com a abertura de seleção para novos projetos. Ainda, será retomada das seleções e contratações de empreendimentos estruturantes em Habitação,

Ainda, é possível a realização de seleção de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida-Faixa 1, com ênfase nas modalidades “entidades e rural”, aperfeiçoando o programa para garantir: maior diversidade de tipologias e modalidades, melhor inserção urbana; qualificação dos projetos; alternativas de atendimento para municípios com menos de 50 mil habitantes e melhoria do processo de seleção de beneficiários no PMCMV.

Por fim, também foi proposta a revogação da Portaria ME nº 1.683/2022, que trata dos procedimentos para Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Economia coordenarem o programa Aproxima, com a destinação de imóveis federais para entes privados no Programa Casa Verde Amarela desvinculados da habitação de interesse social

Saneamento Básico

Com o intuito de eliminar conteúdo discriminatório para os prestadores públicos estaduais e municipais de saneamento, uma das propostas levantadas foram as revogações dos seguintes decretos:

  • Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
  • Decreto 10.588/2020, que regulamenta os novos requisitos para o acesso aos recursos federais, decorrentes da nova redação que o NMSB, em especial o requisito de que houvesse estrutura de prestação regionalizada; e
  • Decreto nº 10.710/2021 que estabeleceu a metodologia para a comprovação econômico-financeira dos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Nesse sentido, o intuito seria a edição de um novo decreto e de novo marco regulatório que restitua a possibilidade de Contratos de Programa para a prestação dos serviços de saneamento e que retome a possibilidade de Contratos de Programa entre entes públicos.

Por fim, também foi sugerida a transferência da competência de definir normas e recomendações para a regulação do saneamento básico, atualmente alocadas na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para um departamento da Secretária Nacional de Saneamento.

Em relação ao GT Cidades, os seguintes nomes foram responsáveis pelas discussões e propostas para a pasta:

Carmen Silva Ferreira

Carmen Silva Ferreira, 62, é professora e urbanista e natural de São Estevão/BA. Líder dos sem-teto do Mstc – Movimento Sem Teto Do Centro, já atuou como vereadora pelo estado de São Paulo e concorreu como candidata a Deputada Estadual no estado pelo PSB. Conhecida por reivindicações ligadas a habitação, já ganhou inúmeros prêmios, entre eles o da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas.

Erminia Terezinha Menon Maricato

Ermínia Terezinha possui graduação em arquitetura e urbanismo (1971), com mestrado (1977) e doutorado (1984) na área. Atualmente é professora titular aposentada da Universidade de São Paulo (USP). Já foi Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, além de ter formulado o projeto de criação do Ministério das Cidades, o qual foi Ministra Adjunta e coordenou a proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Por fim, defendeu a proposta de Reforma Urbana de iniciativa popular na Assembleia Constituinte do Brasil em 1988, além de ter sido, em 2009, conselheira do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos.

Evaniza Lopes Rodrigues

Evaniza Rodrigues possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990) e Mestrado em Arquitetura e Urbanismo na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP). Foi consultora e dirigente da Caixa Econômica Federal e chefe de gabinete da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Já atuou com temas relacionados à direito à moradia, autogestão na habitação, participação social e produção social da moradia.

Geraldo Magela Pereira

Geraldo Magela Pereira em 65 anos e exerce o cargo de bancário desde 1979. Natural de Patos de Minas, Magela foi eleito deputado distrital duas vezes (1990 e 1994) e deputado federal três vezes (1998, 2006 e 2010). Filiado ao PT ao longo de todo esse tempo, foi também presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE) e Presidente da Confederação Parlamentar das Américas (COPA), além de ter sido nomeado por duas vezes para a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal. Magela concorreu aos cargos de Governador e Senador, ambos pelo Distrito Federal, sem obter sucesso. Em 2022, foi coordenador da campanha de Lula no DF.

Guilherme Castro Boulos

Guilherme Castro Boulos tem 40 anos e é formado em filosofia, com mestrado em psiquiatria pela Universidade de São Paulo (USP). Na juventude participou de movimentos estudantis e foi militante da União da Juventude Comunista (UJC). Atualmente, coordena o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e da Frente Povo sem Medo. Foi colunista, de 2014 a 2017, no jornal Folha de S. Paulo, além de contribuir para o programa no UOL do jornalista Leonardo Sakamoto. Filiou-se ao PSOL em 2018 e lançou-se como candidato à presidência, recebendo 0,58% dos votos válidos. Em 2020, candidatou-se à prefeitura de São Paulo, com 32% dos votos válidos no segundo turno. Em 2022, Boulos venceu sua primeira eleição e assumirá o cargo de deputado estadual de São Paulo a partir de 2023.

Inês da Silva Magalhães

Inês da Silva Magalhães é socióloga, tem 59 anos e nasceu em São Paulo. Possui especialização em planejamento, com atuação em gestão no setor público e projetos nas áreas de habitação, desenvolvimento urbano e institucional. Além disso, foi diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários, secretária nacional de Habitação, esteve à frente do Minha Casa, Minha Vida e foi ministra das Cidades durante o governo Dilma.

Jilmar Augustinho Tatto

Jilmar Augustinho Tatto tem 57 anos e foi eleito deputado federal por São Paulo nas eleições de 2022. Natural de Corbélia/PR, foi Secretário Municipal de Transportes de São Paulo e Presidente das empresas São Paulo Transporte S/A e Companhia de Engenharia de Tráfego na gestão do Prefeito Fernando Haddad (2013-2016). Tem experiência na área de Administração Pública e no Poder Legislativo, com ênfase em transportes e gestão, atuando em temas como reforma política, investimentos em logística, redução dos juros, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e redução da tarifa de energia elétrica. Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (2008) e a Comissão Mista da MP 579/12, que analisou a redução das tarifas de energia elétrica. Foi líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (2012). Integrou a gestão Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo, assumindo a Secretaria de Abastecimento (2001-2002); a Secretaria de Implementação das Subprefeituras (2002); a Secretaria de Transportes (2002-2004) e a Secretaria de Governo (2004). Como deputado estadual em São Paulo relatou a CPI da Telefônica (1999).

João Henrique Campos

João Henrique de Andrade Lima Campos é engenheiro civil e político, tem 28 anos e nasceu em Recife. Iniciou sua carreira na política como militante do PSB, assumindo a Secretária de Organização do Partido e a Chefia de Gabinete do Governo de Pernambuco. Além disso, em 2018 foi eleito deputado federal, ganhando destaque como criador e relator da CPI do Óleo. Ainda, foi presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da renda básica, vice-líder do PSB na Câmara e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Atualmente é prefeito de Recife/PE.

José Di Filippi Júnior

José Di Filippi Júnior é engenheiro e político, tem 65 anos e é natural de Espírito Santo do Pinhal/SP. Foi eleito prefeito de Diadema (SP) pela primeira vez em 1993 e teve dois mandatos consecutivos no período de 2001 a 2008. Além disso, cumpriu mandato de deputado estadual e federal de São Paulo e presidiu o Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Ainda, em 2006 atuou como tesoureiro na campanha de reeleição de Lula e atuou na campanha da ex-presidente Dilma Roussef em 2010. Júnior também exerceu a função de Secretário Municipal da Saúde durante a gestão de Fernando Haddad. Atualmente é Prefeito de Diadema pelo segundo mandato.

Márcio Luiz França Gomes

Márcio Luiz França Gomes tem 59 anos e possui graduação em direito pela Universidade Católica de Santos. Natural de São Vicente/SP, é ex-governador de São Paulo. França iniciou sua vida política em 1988, filiando-se ao PSB, onde disputou e ganhou as eleições municiais de São Vicente, por dois mandatos. Nas eleições de 2022, disputou a vaga do Senado Federal por São Paulo, não sendo eleito. Gomes também já atuou como secretário nas pastas de Esporte, Lazer e Turismo e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Enquanto governador de SP, França ficou conhecido por suas iniciativas voltadas à infraestrutura, além de incentivar ações interestaduais em áreas como segurança pública e infraestrutura. 

Maria Fernanda Ramos Coelho

Maria Fernanda Ramos Coelho é natural de Recife/PE, tem 61 anos e possui graduação em jornalismo, com especialização em finanças empresariais e em gestão. Funcionária de carreira da Caixa Econômica Federal, onde trabalhou entre 1984 e 2012, chegando a presidir a instituição 2006 a 2011. Além disso, foi secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2014 e 2015, no segundo mandato da Presidenta Dilma. Atualmente atua como subsecretária do Consórcio Nordeste. Maria Fernanda tem destaque de atuação em mercado financeiro e questões orçamentárias. Coelho acredita que uma instituição pública como a Caixa será fundamental para a reconstrução do país, não só em relação às políticas de infraestrutura, de saneamento e habitação, mas também ao aporte do crédito adequado às famílias e às empresas.

Moema Isabel Passos Gramacho

Moema Isabel Passos Gramacho tem 64 anos, é bióloga e analista química e prefeita em Lauro de Freitas/BA, pelo quarto mandato. Natural de Salvador/BA, já atuou como Diretora do Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador em Salvador (1986 – 1987) e Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Governo do Estado Salvador (2013 – 2014). Gramacho também já cumpriu mandado como Deputada Federal, cargo que renunciou para assumir a prefeitura de Lauro Freitas em 2017. Além disso, também cumpriu mandato como Deputada Estadual pelo período de 1997 a 2004 e como vereadora em Salvador.

Nabil Georges Bonduki

Nabil Georges Bonduki tem 66 anos, é natural da capital de São Paulo e graduado em arquitetura, com mestrado e doutorado em estruturas ambientais urbanas. Anteriormente foi superintendente de habitação popular da prefeitura de São Paulo no governo de Luiza Erundina (1989-1992). Enquanto superintendente, coordenou a construção de mais de 10 mil moradias em mutirões autogeridos e criou a lei da titularidade da mulher, que obriga colocar em nome da mulher a propriedade de moradia produzida em programas da prefeitura. Em sua atuação como vereador ficou conhecido pela formulação do VAI – programa para a valorização de iniciativas culturais.

Rodrigo Neves Barreto

Rodrigo Neves Barreto é sociólogo e tem 46 anos. Natural de São Gonçalo/RJ, nas eleições de 2022, concorreu ao governo do Rio de Janeiro, não sendo eleito. Anteriormente, atuou como vereador e prefeito da cidade pelo período de 2013-2020. Foi também deputado estadual, eleito em 2006, e secretário de estado de Assistência Social e Direitos Humanos, nomeado em 2011, durante o governo de Sérgio Cabral. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, teve atuação importante em debates sobre desenvolvimento do Estado do Rio, inclusão social e cidadania para todos, política urbana e de habitação, juventude e qualificação profissional, indústria naval e gestão pública. Ainda, atuou no lançamento da plataforma digital em conjunto com a Caixa, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) para o pagamento de aluguel social.

Além disso, no dia 22 de novembro o coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou os parlamentares que irão integrar a equipe de transição. Os deputados federais Afonso Motta (PDT/RS), Hildo Rocha (MDB/MA), Jilmar Tatto (PT/SP), Leônidas Cristino (PDT/CE), Luizianne Lins (PT/CE), Márcio Jerry (PCdoB/MA), Natália Bonavides (PT/RN) e Waldenor Pereira (PT/BA) farão parte do GT de Cidades.

Por fim, vale lembrar que esses nomes não necessariamente estarão presentes no próximo governo ou que assumirão a pasta voltada para o setor.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 23/12.

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