Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente da República, no dia 30 outubro, foi iniciado o processo de transição governamental entre a gestão atual e a próxima gestão. O objetivo é viabilizar o correto repasse de dados e informações fundamentais para a implementação do programa de governo elaborado pela equipe do presidente eleito.

O referido processo é baseado na Lei 10.609/2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito. A legislação estabelece a responsabilidade do novo presidente quanto à indicação de membros que deverão compor a equipe de transição que, por sua vez, deverá ser supervisionada por um(a) coordenador(a), que terá a competência legal para requisitar informações estratégicas de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Ainda com base na Lei, ficam estabelecidos 50 cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para o gabinete da nova gestão. Além dos cargos comissionados, o grupo também pode contar com voluntários.

Nesse contexto, o Decreto 7.221/2010 complementa a atuação dos órgãos e entidades governamentais durante o processo de transição, que tem início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente, no dia 1° de janeiro do ano seguinte.

Desta forma, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia quatro de novembro, a nomeação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o cargo de coordenador da equipe de transição. No dia oito de novembro, foi publicada a Portaria 1/2022, que apresenta o fluxo de trabalho da equipe de transição e detalha os núcleos técnicos prioritários. Ao todo, são 31 Grupos Técnicos (GTs) responsáveis por debater e produzir subsídios para a elaboração do relatório final de transição.

Em 16 de novembro, Alckmin anunciou a composição dos Grupos Técnicos responsáveis pelo processo de transição, divididos em diversos eixos temáticos. Nesse sentido, o Grupo Técnico de Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi estabelecido de acordo com a seguinte composição:

Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

  1. Senador Carlos Fávaro (PSD/MS);
  2. Evandro Gussi;
  3. Joe Valle;
  4. Senadora Kátia Abreu (PP/TO);
  5. Luiz Carlos Guedes;
  6. Deputado federal Neri Geller (PP/MT);
  7. Silvio Crestana; e
  8. Tatiana de Abreu Sá.

Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

Carlos Henrique Baqueta Fávaro tem 53 anos e é agropecuarista e político. Exerce o segundo mandato consecutivo como senador da República pelo Mato Grosso. Anteriormente, foi vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja do MT (Aprosoja/MT), vice-governador do estado e vice-presidente da Aprosoja Brasil. Fávaro integra a bancada ruralista no Congresso Nacional e é membro titular das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente (CMA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ademais, integra a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) e os Grupos Parlamentares da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e Brasil-ONU.

Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Kátia Regina de Abreu tem 60 anos e é psicóloga, agropecuarista e política. Exerce o terceiro mandato como senadora da república pelo Tocantins, cargo do qual se licenciou para concorrer à reeleição em 2022, quando foi derrotada pela candidata Professora Dorinha (União Brasil/TO). Anteriormente, foi ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) durante a segunda gestão de Dilma Rousseff, exerceu dois mandatos consecutivos como deputada federal, além de presidir o Sindicato Rural de Gurupi (TO) e a Federação Estadual da Agricultura. Ademais, foi presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Comissão Nacional da Amazônia Legal (CNA).

Deputado Neri Geller (PP/MT)

Neri Geller tem 54 anos e é agropecuarista, empresário e político. Exerce o terceiro mandato como deputado federal pelo Mato Grosso. Foi ministro secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) durante a gestão de Dilma Rousseff. Anteriormente, foi produtor de milho e soja, bem como administrador de rede de postos de combustíveis no município de Lucas do Rio Verde (MT), onde também exerceu dois mandatos como vereador. Ademais, participou das articulações político-setoriais que culminaram na criação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Luis Carlos Guedes

Luis Carlos Guedes Pinto tem 80 anos e é engenheiro agrônomo, doutor em Agronomia e político. Foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) durante a primeira gestão do presidente eleito Lula (PT). Anteriormente, foi assessor e secretário-executivo da pasta, presidente do Conselho de Administração da Central de Abastecimento (Ceasa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Foi secretário de Agricultura do Estado de São Paulo e chefe da Seção de Organização e Promoção Rural da Secretaria Estadual de Agricultura. Ademais, foi docente na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e na Universidade de Brasília (UnB).

Evandro Gussi

Evandro Herrera Bertone Gussi tem 42 anos e é advogado, professor e político. Atualmente, é presidente e CEO da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), entidade atuante na produção e fornecimento de energia renovável sob a forma de açúcar, biocombustíveis, bioeletricidade e biomassa. Foi deputado federal e pelo PV/SP e líder do partido na Câmara dos Deputados, onde também foi autor do Projeto de Lei 9086/2017, que deu origem à Lei 13.576/2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Ademais, foi presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Anteriormente, foi membro do Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), membro da Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de São Paulo (OAB/SP) e assessor legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Joe Valle

Joe Carlo Viana Valle tem 58 anos e é engenheiro florestal, agricultor orgânico e político. Exerceu dois mandatos como deputado distrital e chegou a exercer a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Anteriormente, foi presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/DF), secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Distrito Federal e secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Digital do então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI). Em 2022, chegou a disputar a eleição para o Senado Federal pelo PDT/DF.

Silvio Crestana

Silvio Crestana é físico e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Anteriormente, foi diretor-presidente e chefe-geral da Autarquia, bem como um dos fundadores da Embrapa Instrumentação Agropecuária. Ademais, foi coordenador e responsável pela implantação pioneira do Laboratório Virtual da Embrapa no Exterior (Labex). É um dos principais nomes da pesquisa agropecuária do país, tendo sido distinguido com o título de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico na área de Ciências Agrárias, outorgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além de vencedor do Prêmio Bunge na área de Ciências Agrárias, com o tema “Serviços Ambientais Para o Agronegócio”. Ainda, é membro do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Tatiana Sá

Tatiana Deane de Abreu Sá é agrônoma e doutora em Biologia Vegetal. Possui experiência nas áreas de Agrometeorologia e Biofísica Vegetal, com ênfase para Amazônia, vegetação secundária, sistemas agroflorestais, sistemas alternativos à queima, agroecologia e bioclimatologia animal. Anteriormente, foi pesquisadora em agrometeorologia no Instituto de Pesquisa e Experimentação Agropecuária do Norte (IPEAN). Na Embrapa, participou de diversos projetos de pesquisa nas linhas de zoneamento, caracterização biofísica de sistemas florestais, agrícolas e agroflorestais, incluindo projetos de cooperação internacional. Ademais, foi chefe geral da Embrapa Amazônia Oriental e diretora executiva da Embrapa.

Para além disso, no dia 22 de novembro, foi publicada a Portaria 48/2022, que estabelece a relação de parlamentares eleitos e reeleitos que deverão compor o Grupo Técnico de Transição para a Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a saber:

  1. Senador Irajá Abreu (PSD/TO); e
  2. Deputado federal Tito (AVANTE/BA).

Importa ressaltar que as definições relativas à composição do MAPA e órgãos vinculados para a próxima gestão segue em processo de avaliação pela equipe de transição. Portanto, ainda não é possível afirmar que os nomes ora elencados para o Grupo Técnico serão necessariamente alocados em cargos relevantes no âmbito da pasta.

O senador Irajá é comunicador social, publicitário e político. Exerceu dois mandatos consecutivos como deputado federal e, atualmente, exerce o primeiro como senador. É filho da senadora licenciada Kátia Abreu (PP/TO), que foi ministra do MAPA na segunda gestão de Dilma Rousseff e possui extensa carreira política no setor do agronegócio. Destaca-se que a Abreu, que saiu derrotada nas eleições de 2022 pela deputada Professora Dorinha (União Brasil/TO), também integra o GT, como uma de suas coordenadoras. Nesse sentido, a expectativa é que o Senador venha reforçar a participação do Legislativo nas atividades de transição.

Já o deputado Tito é advogado e exerce o primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Possui extensa carreira política na Bahia nos setores do agronegócio e comunicações. Ao longo dos últimos quatro anos, integrou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e, por meio dela, atuou em diversas pautas consideradas prioritárias para o setor, a exemplo da ampliação do crédito para a produção agrícola e do fomento a lavouras transgênicas.

Na primeira semana após a formalização da estrutura do Gabinete de Transição, os coordenadores do GT, em especial Kátia Abreu, iniciaram articulações com o objetivo de organizar conversas entre o presidente eleito Lula (PT) e as lideranças das principais entidades setoriais. Ademais, o colegiado manifestou-se de forma contrária à decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) referente à manutenção da mistura de biodiesel em 10% (B10) e à inclusão do diesel coprocessado no mandato do biodiesel.

Na segunda semana de atividade, os coordenadores do GT participaram de debate com o GT de Saúde a respeito do Projeto de Lei (PL) 1459/2022, referente ao texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, que visa estabelecer o novo marco legal para o controle de pesticidas, produtos de controle ambiental e correlatos. O projeto é apelidado de “PL do Veneno” e conta com posicionamentos divergentes entre os coordenadores do colegiado. Portanto, o tema deverá permanecer em debate até a conclusão do relatório.

Ademais, os coordenadores do GT vêm avançando na discussão de diversas propostas setoriais para os próximos anos, dentre as quais destacam-se:

  • Redução das taxas de juros para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o financiamento para incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro);
  • Criação de linhas de crédito para produtores comprometidos com metas de recuperação ambiental;
  • Redução dos juros a produtores que promovem a baixa emissão de carbono;
  • Redução das taxas para o financiamento de tratores e colheitadeiras; e
  • Possível descentralização de temas por meio da criação de um Ministério da Agricultura Familiar e da Alimentação Saudável.

Na terceira semana de atividades, os coordenadores do GT deram continuidade às agendas institucionais com os órgãos governamentais envolvidos nas políticas públicas de agricultura, pecuária e abastecimento, além de entidades representativas dos produtores e indústrias, com o objetivo de identificar os principais entraves enfrentados atualmente e, portanto, temáticas que poderão ser abordadas durante os próximos quatro anos.

Na quarta e última semana de atividades, o Gabinete de Transição e todos os GTs que o integram conduziram cerimônia de encerramento dos trabalhos. O evento contou com a presença do presidente eleito Lula, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, da coordenadora de Articulação Política, Gleisi Hoffmann e do coordenador dos GTs, Aloizio Mercadante. Na ocasião, as autoridades afirmaram ter recebido os relatórios setoriais dos GTs, que subsidiariam a escolha do número de Ministérios e dos nomes que viriam a liderá-los.

Destaca-se que o relatório final do GT ainda não foi disponibilizado oficialmente pelo Gabinete, o que deverá ocorrer somente a partir da próxima semana. Não obstante, é possível afirmar que as primeiras semanas de dezembro exerceram papel crucial nas negociações para a formação das equipes ministeriais do próximo governo, demonstrado pela nomeação ou anúncio de parte dos futuros ministros desde a última semana.

As perspectivas para o conteúdo do relatório final apontam para a sugestão de revogação de normas com impactos para o setor de energia, referentes ao adiamento das metas estipuladas pelo atual governo para a Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio) e para o Biocombustível (B10).

Ademais, o documento poderá englobar a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e até mesmo do Ministério da Agricultura Familiar. Parte do Grupo defende a recriação do Ministério da Pesca, proposta esta que não deverá angariar apoio suficiente para a sua efetivação. O cenário representa um impasse à nova equipe de governo, que precisará optar pela descentralização temática da gestão, abrindo espaço para negociações políticas, ou pela centralização da gestão, favorecendo a unidade entre atores setoriais e criando um canal para o aumento de sua popularidade entre os apoiadores da direita e centro-direita.

É importante ressaltar que o MAPA, junto aos possíveis futuros Ministérios relacionados ao agronegócio, deverá seguir como uma das pastas mais relevantes do Executivo, com papel estratégico para a economia nacional, a liderança internacional brasileira no setor, o desenvolvimento e inovação em pesquisa e o combate mundial à insegurança alimentar durante a próxima gestão. Para além disso, as lideranças políticas envolvidas no agronegócio terão papel crucial no relacionamento do futuro governo com os produtores rurais que, em sua maioria, formaram um importante núcleo apoiador da candidatura à reeleição do atual presidente, Jair Bolsonaro, em 2022.

Nesse sentido, durante o funcionamento do GT, o deputado Neri Geller (PP/MT) foi o principal cotado para assumir o comando do MAPA, dada a sua liderança na condução de temas prioritários para o setor. Ainda assim, importa ressaltar que o protagonismo exercido pela senadora Kátia Abreu (PP/TO) e o ex-ministro Blairo Maggi nas atividades e reuniões institucionais do colegiado colocou-os como concorrentes do Deputado para o cargo.

Não obstante, o principal nome apontado atualmente para o MAPA é o do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), indicado pelo próprio partido para a pasta. Destaca-se que o Senador, cujo mandato terá vigência até 2027, coordenou a equipe de campanha de Lula em 2022 e atuou como principal interlocutor tanto da campanha, quanto da equipe de transição no campo setorial. Portanto, se confirmada a sua ascensão ao cargo, deverá atuar como interlocutor do governo junto aos produtores rurais e parlamentares, auxiliando no avanço de pautas prioritárias da próxima gestão.

As informações dessa seção serão atualizadas toda quinta-feira. A última atualização foi realizada em 15/12.

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