100 dias do Governo Lula (2023-2026)

Hoje (10/04), o terceiro mandato do presidente Lula completa 100 dias. Esse é um momento no qual, tradicionalmente, uma nova gestão passa por uma avaliação ampla no âmbito da opinião pública. O simbolismo dessa data é atribuído ao início do governo do ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt, no início 1933, quando mais de 70 leis foram aprovadas e medidas regulatórias implementadas para lidar com a crise pela qual o país passava. Da posse até esse momento, a expectativa é que a popularidade do governo recém-eleito, e que em teoria passou por poucos desgastes, viabilize a discussão e o encaminhamento de suas pautas prioritárias. Também, por parte de setores da sociedade, espera-se que a agenda e o perfil de atuação e de articulação governamental com os demais atores políticos e sociais esteja mais claro. 

O contexto da eleição de Lula em 2022 possui algumas diferenças dos momentos no qual o presidente foi eleito para seus dois primeiros mandatos (entre 2003 e 2010) e, talvez, a mais desafiadora delas seja a alteração do perfil da polarização política brasileira. A última década foi marcada por acontecimentos que informaram e pautaram o ecossistema político do país, como: as manifestações de 2013, a operação lava-jato, o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o fortalecimento do bolsonarismo e de movimentos que questionam a democracia, a ampliação da presença militar na estrutura governamental, o fortalecimento e a ampliação da presença de líderes religiosos em cargos políticos, o aumento da disseminação de ‘fake news’ e das suas consequências sociais. Ademais, as investigações e o julgamento do presidente, sua prisão e inelegibilidade para as eleições de 2018 desgastaram sua imagem perante a sociedade.

No âmbito econômico, a principal pressão que existe em torno do novo mandato de Lula está relacionada ao equilíbrio das contas públicas, pauta que compõe o centro do debate político desde meados dos anos 2010. Soma-se a esse cenário, a desconfiança que agentes do mercado financeiro tem com relação a capacidade que governos mais à esquerda do espectro ideológico possuem para manter o equilíbrio fiscal. Já na esfera política, a nova gestão terá que negociar com um Congresso Nacional de perfil mais conservador e mais à direita em relação às políticas econômicas e sociais e que se empoderou politicamente nos últimos 20 anos.

Lula começou a ‘governar’ e negociar com o Congresso Nacional antes mesmo de sua posse para garantir um orçamento que viabilizasse algumas promessas de campanha e evitasse a paralização de algumas áreas da máquina pública em 2023. Dessa forma, na última semana de trabalhos do Congresso Nacional em 2022, foi promulgada a PEC da transição que ampliou o limite do teto de gastos para pagamento de benefícios sociais e investimentos do governo.

O processo de transição governamental, entre novembro e dezembro, contou com pouco tempo e pouca colaboração do governo anterior. Ademais, a composição no formato de frente ampla, materializada pela participação de mais de 900 pessoas, representou outro desafio em termos de articulação e definição de prioridades mais concretas. Essa dificuldade também se refletiu no processo de definição dos ministros que compõem as 37 pastas do governo. Se em seu primeiro mandato os nomes já estavam todos definidos na véspera do Natal, em 2022 as divulgações dos indicados para cada órgão só foram finalizadas no dia 29 de dezembro.

A posse em 1º de janeiro foi marcada pela subida da rampa do Palácio do Planalto e transmissão da faixa presidencial por representantes da população brasileira, pela posse de uma equipe ministerial mais diversa, pela presença de representantes de mais de 70 delegações estrangeiras e por mais de 15 horas de festa na Esplanada dos Ministérios. Entretanto, o primeiro grande desafio do governo já surgiria uma semana depois, em virtude das manifestações em Brasília/DF que culminaram em ações golpistas e de depredação das sedes dos Três Poderes da República. E menos de dois meses depois, outros dois episódios também demandariam esforço político e investimentos que não estavam no planejamento do governo: a crise humanitária envolvendo o povo indígena Yanomami no final de janeiro e as enchentes no litoral paulista na véspera do carnaval.

Entre esses episódios o governo também dividia esforços na reestruturação da máquina pública em virtude da ampliação do número de ministérios de 23 para 37 pastas e da necessidade de consolidar uma base política no Congresso Nacional. Esse processo ocorreu de forma assimétrica tanto por questões políticas – negociações de cargos entre partidos – quanto práticas – estrutura física, destinação de orçamento, estruturação de canais de comunicação. Nesse contexto, alguns órgãos ainda estão se a organizando e se atualizando quanto a agenda temática prioritária.

Entre fevereiro e março, os parlamentares eleitos em 2022 tomaram posse e o Congresso Nacional elegeu o comando das mesas diretora dos Plenários e das comissões permanentes. Essas definições trazem as condições para o início das deliberações de proposições legislativas e funcionamento pleno das Casas, fato que deverá intensificar a necessidade de diálogo entre o Poder Legislativo e Executivo. Ademais, a tendência é que a dinâmica desse relacionamento se torne mais clara já que estará materializada em discussões de projetos e temas específicos. Nesse contexto, a tendência é que cada pauta seja negociada caso a caso entre Executivo e Legislativo.  E alguns desafios já estão colocados para o primeiro semestre: a deliberação das 15 medidas provisórias apresentadas até então e a discussão e deliberação da proposta de novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

No final de janeiro, o presidente Lula realizou reunião com os governadores dos Estados com o intuito de alinhar prioridades do relacionamento com a União. Em pauta, estiveram em debate as obras prioritárias e a perda de arrecadação em virtude da alteração do teto do ICMS. Até o momento, Lula visitou 10 estados em 16 viagens pelo Brasil com objetivos diversos: para lançamento de programas, entregas de obras, compromissos oficiais e para acompanhar de perto situações emergenciais, como a crise humanitária dos Yanomamis. Independente das divergências quanto ao passado político e às prioridades que orientam a formação de agenda de cada ator, os chefes da União e dos Estados mostram disposição em manter uma relação institucional propositiva de entrega de resultados para a população.

O fortalecimento do relacionamento do Brasil com outros países e a consolidação de sua imagem como um ator estratégico no cenário internacional é uma das prioridades da gestão do governo Lula 3. Nos primeiros 100 dias, o país equilibrou sua agenda entre o relacionamento com vizinhos (Argentina e Uruguai) e com grandes potências mundiais (Estados Unidos e China). Também manteve contato com chefes de outros países como México, Ucrânia, Rússia e Alemanha. A tendência é que seja retomada a dinâmica e a lógica de relacionamento adotada nos dois primeiros mandatos do PT, ilustrada pela escolha de Mauro Vieira para o cargo de Chanceler e de Celso Amorim para o comando da Assessoria Especial da Presidência de República. Nesse cenário, deve-se considerar os desafios que algumas pautas prioritárias para os primeiros mandatos de Lula como o BRICS podem enfrentar em um cenário de tensão entre Europa e Rússia e Estados Unidos e China.

O governo Lula 3 começou com desafios no relacionamento com alguns setores e atores específicos: militares, mercado financeiro e o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Com relação aos dois primeiros setores, a tensão se localiza em um âmbito ideológico, de princípios e prioridades que devam pautar a condução do debate e das decisões do governo. Mas enquanto Lula mantém uma certa distância e endereça as divergências envolvendo os militares por meio do seu Ministro da Defesa José Múcio – ator que conta com sua confiança –, com relação ao mercado financeiro ele opta, desde a campanha eleitoral,  pelo enfrentamento direto e envio de recados. Como contraponto, ele conta com uma equipe econômica de perfil conciliador, focada na entrega de resultados e que possui seu núcleo centrado em três pessoas: Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento; Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, e; Geraldo Alckmin, vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Já quanto ao Presidente da Câmara dos Deputados, a tensão ocorre em virtude de um processo de reacomodação de poderes. Nesse sentido, o deputado Arthur Lira tenta pelo menos manter a esfera de influência e poder que construiu nos dois anos que comandou a Câmara dos Deputados durante o governo de Jair Bolsonaro, principalmente em virtude da lógica de distribuição de recursos que passou a ser conhecida como orçamento secreto. Assim, o parlamentar já protagonizou alguns episódios que trouxeram desafios tanto para a articulação do governo quanto para a evolução da sua agenda prioritária no Congresso Nacional, como a divergência quanto ao processo de apreciação de Medidas Provisórias.

A partir da análise da estrutura governamental, dos discursos e da atuação do governo até o momento, é possível apontar algumas prioridades que devem ser consideradas na interlocução com esse ator. São três os principais eixos de atuação: redução das desigualdades por meio do combate à pobreza e à fome; crescimento econômico por meio de investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento de políticas de reindustrialização; e sustentabilidade, com foco na agenda de mudanças do clima e que envolve os povos originários. Como diretriz transversal a todas as pautas, está a ampliação e fortalecimento dos espaços de participação e de medidas que contemplem a diversidade da sociedade.

As principais entregas realizadas até então estão concentradas na retomada de programas dos governos petistas anteriores: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médico. Ademais, para o abril, há a perspectiva da retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reformulado e com outra nomenclatura. Essa ‘reciclagem’ de programas tem gerado pressão e críticas por setores sociais e econômicos que anseiam por compreender qual é a ‘cara’ do governo Lula 3, ou seja, como o presidente responderá e atuará a um contexto social e internacional diferente do que governou há 20 anos. Essa ansiedade foi ilustrada pela primeira pesquisa Datafolha de avaliação do Governo Federal divulgada no final de março. Quando perguntados sobre qual a sua “opinião sobre o que o presidente fez pelo país nesses 3 primeiros meses”, 51% respondeu que ele “fez menos pelo o pais do que esperava” – página 11.

Desde sua eleição, os esforços do governo estiveram focados no redirecionamento da pauta e do debate público em torno das políticas públicas e em redimensionar as relações do governo com os demais atores sociais. A partir desses movimentos, é possível identificar alguns desafios e apontar tendências que provavelmente farão parte da construção e da compreensão dos cenários políticos relacionados ao governo. Nesse sentido, uma das questões centrais diz respeito a equação de ações e decisões que permitam implementar as políticas públicas prometidas em campanha e prioritárias para o governo observando o equilíbrio nos gastos e administrando as expectativas do mercado quanto a esse aspecto econômico. Ademais, esse aspecto também gera desafios e já gerou ruídos públicos envolvendo membros do governo e do PT.

Considerando o contexto econômico, social e político e a dinâmica dos 100 primeiros dias da gestão Lula brevemente apresentados nesse texto, a tendência é que o terceiro mandato do petista seja caracterizado por uma constante orquestração entre relacionamentos, expectativas e pautas, configurando um cenário de equilíbrios delicados e trabalhosos para serem mantidos. Nesse sentido, alguns analistas apontam que esse será um governo de pauta mínima e acompanhado de perto e ao vivo por diversos setores da sociedade e por atores internacionais, gerando um ambiente de constante pressão.

Elaborado pela equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria em 10/04/2023.

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