SF – Partidos, Blocos e Lideranças

Em 01/02, os 27 senadores eleitos em outubro/2022 tomaram posse para um período de 8 anos de mandato. Os senadores eleitos nas últimas eleições representam um terço da composição do Senado Federal. A cada quatros a composição da Casa é renovada, alternativamente, em um e dois terços.

Entre os eleitos que tomaram posse estão 4 senadores que licenciaram dos mandatos para assumirem as funções de ministros de Estado. Enquanto estiverem no exercício do cargo de ministro, os mandatos destes senadores serão exercidos por seus suplentes.

Também tomou posse a suplente do Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), atual Ministro da Agricultura e Pecuária. O Senador, contudo, foi eleito em 2020 e dispõe de mais 4 anos de mandato.

Partidos e Bancadas

O Senado Federal inicia a 57ª Legislatura com 12 partidos representados.

Após as eleições de outubro/2022, a projeção era que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, alcançasse a posição de maior bancada. Contudo, trocas partidárias ocorridas entre o final do ano de 2022 e o início de fevereiro tornaram o PSD a maior bancada. O PL iniciará a legislatura como a segunda maior bancada, seguida por MDB, União Brasil e PT.

Outras mudanças partidárias poderão ocorrer e mudar a composição das bancadas. Ao contrário do que ocorre na Câmara dos Deputados, onde os mandatos são conquistados por proporcionalidade e pertencem às legendas, os senadores são eleitos por voto majoritário e não estão sujeitos à perda do mandato se optarem por trocar de partido. Por esta razão, as trocas são comuns. Todavia, o tamanho das bancadas no início da legislatura é importante pois é o momento em que se definem os cargos da Mesa e as presidências das comissões.

Assim como os deputados, os partidos também podem se reunir em blocos partidários. De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) somente é admitida a formação de bloco parlamentar que represente, no mínimo, um décimo da composição do Senado (9 senadores). No início desta legislatura foram registrados 3 blocos:

  • DEMOCRACIA (MDB, UNIÃO, PODEMOS, PDT, PSDB, REDE): 31 senadores
  • RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PSD, PT, PSB): 27 senadores
  • PROGRESSISTAS-REPUBLICANOS (PP, Republicanos): 10 senadores.

Dos partidos representados no Senado apenas o PL não compõe bloco parlamentar.

Definidos os cargos na Mesa Diretora e oficializados os blocos, a expectativa, agora, é para a divisão e definição das indicações dos partidos para as presidências das comissões. Atualmente, o Senado conta com 14 comissões permanentes. Tradicionalmente, a ordem de escolha segue a proporcionalidade das bancadas de blocos e partidos. Ou seja, a maior bancada ou o maior bloco têm a prioridade na escolha das comissões que quer comandar.

Também como na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a mais cobiçada. A CCJ é a comissão responsável pela análise da legalidade e constitucionalidade de proposições legislativas e ainda por promover sabatinas dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros órgãos. Em 2023, o Presidente Lula poderá fazer duas indicações ao STF devido à aposentadoria compulsória dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que vão completar 75 anos de idade.

A indicação para a presidência da CCJ caberá ao União Brasil e a perspectiva é a legenda indique o Senador Davi Alcolumbre (AP) para o posto. O senador amapaense presidiu o colegiado entre 2021 e 2022.

Outras comissões também são disputadas pelas legendas, como a Comissão de Relações Exteriores (CRE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 Importa assinalar que as comissões temáticas são responsáveis por sabatinar os indicados para agências reguladoras, embaixadas, entre outros órgãos. Neste início de ano legislativo os senadores analisarão ao menos 18 novas indicações. Os nomes substituirão indicações canceladas pelo Presidente Lula por terem sido feitas no fim do mandato do então presidente Jair Bolsonaro.

Outra comissão importante do Congresso Nacional que será presidida por um senador em 2023 é a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado é um dos mais importantes do Parlamento e é responsável votar matérias que compõem o ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o colegiado analisa os projetos de créditos adicionais ao Orçamento sugeridos pelo Poder Executivo.

Perspectivas de Governabilidade

A vitória de Rodrigo Pacheco (PSD/MG) foi comemorada pelo governo Lula. O governo apoiou e atuou diretamente em prol da campanha do senador mineiro, que teve como oponente o ex-ministro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho (PL/RN).

Certamente, ter à frente do Senado um nome mais alinhado ao governo poderá dar fôlego ao governo para o avanço de propostas importantes. Entretanto, se na Câmara dos Deputados, o Centrão tem demonstrado mais disposição ao diálogo, a expectativa é que no Senado o governo encontre uma oposição mais aguerrida. E a votação recebida por Marinho é um indicativo. O senador do PL recebeu 32 votos, mais de um terço da Casa. Porém, não é possível inferir a partir do resultado obtido que todos os senadores que optaram por votar em Rogério Marinho se colocarão automaticamente como oposição ao governo. Há questões internas do Senado que determinaram o resultado.

Pacheco sagrou-se vencedor com 49 votos, o mínimo exigido para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Mas, da mesma forma, não se pode dizer que o governo, de forma automática, possa contar com estes senadores em todas as votações importantes. Em outras palavras, o governo possui margem de manobra estreita para aprovação de PECs.

A recondução de Rodrigo Pacheco revelou, sobretudo, que será necessário o governo reorganizar a relação com o Senado Federal. A ascendência do Senador Davi Alcolumbre, que articulou diretamente a indicação de três correligionários para ministérios, é alvo de críticas. Legendas demandam mais espaços na administração e em espaços decisórios estratégicos.

Esse apoio considerado “fisiológico” é inerente ao presidencialismo de coalizão. Contudo, a durabilidade destes apoios vai depender centralmente das respostas que o governo dará aos problemas do país, especialmente os sociais e econômicos.

Lideranças

O Líder exerce papel importante no funcionamento do Senado e no andamento dos trabalhos legislativos.

Os blocos parlamentares, assim como os partidos, podem indicar líderes. Um líder de bloco parlamentar é indicado dentre os líderes das representações partidárias que o compõem. Os demais líderes assumirão, preferencialmente, as funções de vice-líderes do bloco parlamentar, na ordem indicada pelo titular da liderança. Pelo Regimento, as lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

Assim como ocorre na Câmara dos Deputados, poderão ser indicados líderes da Maioria e da Minoria. O Presidente da República tem a prerrogativa de indicar um líder de Governo. Por força de uma Resolução aprovada em 2021, a bancada feminina do Senado também pode indicar uma líder.

A indicação dos líderes partidários é feita no início da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura, e comunicada à Mesa em documento subscrito pela maioria dos membros da respectiva bancada, podendo a mesma maioria substituí-los em qualquer oportunidade. No caso desta legislatura, a indicação dos líderes poderá ocorrer em 2023 e 2025.

Entre outras atribuições regimentais, é competência do líder partidário indicar os representantes das respectivas bancadas nas comissões.

Saiba mais sobre o início da 57ª Legislatura.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo em 03/02/2023.

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