SF – Eleição da Mesa Diretora

Apresentação

Em sessão preparatória realizada no dia 01/02, o Senado Federal empossou os 27 senadores eleitos em outubro de 2022 e elegeu o Presidente da Casa para o biênio 2023-2024. Os senadores empossados representam um terço da composição da Casa e terão oito anos de mandato.

O Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) confirmou seu favoritismo e se reelegeu Presidente do Senado com 49 votos. Seu principal opositor, Senador Rogério Marinho (PL/RN) obteve 32 votos.

Quatro dos senadores eleitos em outubro foram nomeados ministros de Estado em 1º de janeiro. Para serem empossados em seus mandatos parlamentares, eles se licenciaram temporariamente das funções no Poder Executivo. Após a sessão que confirmou a reeleição de Rodrigo Pacheco, os quatro senadores foram novamente nomeados para seguirem à frente das pastas. São eles:

  • Camilo Santana (PT/CE) – Ministro da Educação;
  • Flávio Dino (PSB/MA) – Ministro da Justiça e Segurança Pública;
  • Renan Filho (MDB/AL) – Ministro dos Transportes; e
  • Wellington Dias (PT/PI) – Ministro do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Outro ministro foi exonerado para participar da sessão em que foi eleito o Presidente do Senado foi Carlos Fávaro (PSD/MT), Ministro da Agricultura. O Senador, contudo, foi eleito em 2020 e cumpre mandato parlamentar até 2028. Fávaro, assim como os demais ministros, foi renomeado para sua função no ministério e o exercício de seu mandato ficará a cargo da 1ª suplente, Senadora Margareth Buzetti (PSD).

A eleição para os demais cargos da Mesa Diretora ocorreu durante a terceira sessão preparatória, realizada em 02/02. Foram eleitos 2 vice-presidentes e 4 secretários. Os nomes escolhidos pelos senadores são:

  • 1º Vice-Presidente: Veneziano Vital do Rego (MDB/PB)
  • 2º Vice-Presidente: Rodrigo Cunha (União/AL)
  • 1º Secretário: Rogério Carvalho (PT/SE)
  • 2º Secretário: Weverton (PDT/MA)
  • 3º Secretário: Chico Rodrigues (PSB/RR)
  • 4º Secretário: Styvenson Valentim (Podemos/RN)

Os 4 suplentes de secretários serão indicados e eleitos em momento posterior.

Histórico da Disputa e eleição de Pacheco

Ao contrário do que ocorreu na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, em que a vitória Arthur Lira (PP/AL) já era dada como praticamente garantida independentemente do resultado da eleição presidencial, a reeleição de Pacheco apenas ganhou força a partir da vitória do Presidente Lula (PT).

A partir da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas tendo o PL, em outubro/2022, alcançado a eleição da maior bancada da Casa, iniciou-se um movimento entre os apoiadores do ex-presidente para garantir espaço político conquistado nos últimos 4 anos. O escolhido para representar o grupo mais alinhado ao ex-presidente foi Rogério Marinho, eleito para o primeiro mandato no Senado e ex-ministro do governo Bolsonaro.

Nos últimos dois anos, Pacheco protagonizou momentos de embate com o ex-presidente Bolsonaro, especialmente nos períodos mais críticos da pandemia de Covid-19 e ao barrar o avanço de pautas importantes para o governo derrotado das urnas. A falta de uma base parlamentar consolidada e coesa no Senado era tido como um dos grandes obstáculos para Bolsonaro. Não por acaso, nas eleições de 2022, o ex-presidente empenhou-se em apoiar fortemente candidatos ao Senado mais alinhados com suas pautas. Candidatos apoiados pelo ex-presidente lograram êxito na disputa. Entre eles o ex-vice-presidente, Hamilton Morão (Republicanos/RS); e ex-ministros como Damares Alves (Republicanos/DF), Marcos Montes (PL/SP) e Tereza Cristina (PP/MS).

Rodrigo Pacheco, assim como Arthur Lira, ao final da disputa da eleição presidencial e prontamente reconheceu a vitória de Lula, criticou enfaticamente os ataques às sedes dos Três Poderes e participou ativamente das tratativas que viabilizaram a aprovação da “PEC da Transição”, que garantiu ao novo governo espaço orçamentário para cumprimento de promessas de campanha.

Nas últimas semanas, a candidatura de Rogério Marinho ganhou corpo e as chances de vitória foram vistas com preocupação pelo governo Lula, que ainda trabalha na construção de uma base parlamentar sólida na Câmara e no Senado.

A candidatura de Rogério Marinho contou com a participação ativa em busca de apoios do Presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e até da ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, que, em evento, propiciou participação, por celular, do ex-presidente Jair Bolsonaro, incentivando votos em seu correligionário.

Uma eventual vitória de Marinho poderia significar empecilhos para o avanço de pautas caras ao governo Lula. Por esta razão, Lula e seus ministros trabalharam intensamente em prol da candidatura de Rodrigo Pacheco. Os ministros recém-empossados se afastaram de suas funções no Executivo não apenas para tomarem posse em seus mandatos, como, também, para assegurar votos para Pacheco.

A candidatura de Marinho foi respaldada, oficialmente, por PL, PP e Republicanos, mas contou com dissidências de partidos que apoiaram, formalmente, a candidatura de Rodrigo Pacheco. Entre estes dissidentes estavam senadores insatisfeitos com a forma como Pacheco e o principal articulador de sua candidatura, o Senador Davi Alcomumbre (União/AP), negociaram a participação de legendas na Mesa Diretora e indicações para as presidências das comissões permanentes. Entre os principais pontos de divergências está a possível indicação de Alcomumbre para permanecer no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelos próximos dois anos. O Senador é criticado por seus pares pela forma como conduziu os trabalhos do colegiado, responsável pela análise de propostas como PECs e de indicações de ministros de tribunais superiores. Ademais, Alcolumbre pretende concorrer, novamente, em 2025, à Presidência do Senado.

A questão da condução das sabatinas de indicados para tribunais, agências reguladoras e outros órgãos, aliás, constou como um dos principais receios não somente do Poder Executivo, mas, também, de membros do Poder Judiciário. Oportuno rememorar que o relacionamento do Poder Judiciário, centralmente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi bastante tenso durante o governo Bolsonaro. Uma eventual vitória de Marinho poderia propiciar incentivos para que pedidos de impeachment contra ministros do STF pudessem avançar. Para tentar garantir votos em seu favor, Pacheco acenou aos senadores a possibilidade de discutir pautas como a fixação de mandatos para ministros do STF.

Outro considerado sensível pelo governo Lula, em caso de vitória de Marinho, seria o incentivo para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), entre elas, a que poderia investigar os atos de vandalismo vistos no dia 08 de janeiro. O Presidente Lula já declarou que não apoia a instalação da CPI.

A vitória de Rodrigo Pacheco, embora com uma diferença relativamente confortável com relação a Marinho, demonstra a força resiliente do grupo político do ex-presidente Bolsonaro. É possível imaginar que o governo Lula terá, no Senado, uma oposição aguerrida, capaz de se mobilizar contra pautas importantes para o governo.

Perspectivas para a gestão de Rodrigo Pacheco

Em seu discurso logo após a confirmação de sua reeleição à Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco “pregou” pacificação e combate ao discurso de ódio. Tom distinto foi utilizado em discurso anterior à votação, no qual Pacheco incluiu a defesa das da integralidade dos direitos dos senadores, um aceno a parlamentares que apontam ingerência do STF sobre suas prerrogativas.

Assim como Arthur Lira, na Câmara, Rodrigo Pacheco elencou como pautas prioritárias a reforma tributária e a proposta de nova âncora fiscal. Pacheco ainda se comprometeu a ser colaborativo com o governo Lula para viabilizar medidas econômicas que permitam a volta do crescimento.

Um dos desafios de Pacheco, certamente, será conciliar interesses grupos mais alinhados com as pautas defendidas ao longo da gestão de Jair Bolsonaro e os interesses do governo Lula em temas como as pautas ambientais. Tramitam no Senado projetos que tratam sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária que são criticados por senadores, hoje, da base governistas.

Com a confirmação da reeleição, Pacheco poderá enfrentar, já nas próximas semanas, pressão de grupos de parlamentares para instalação de CPI para investigar os atos de 08 de janeiro.

No Senado Federal, um pedido de instalação de CPI precisa de apoio de ao menos 27 senadores (um terço dos membros). Ao longo do mês de janeiro, iniciativa da Soraya Thronicke (União/MS) angariou mais assinaturas que o mínimo exigido. Logo após a votação do Decreto de Intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal, Pacheco chegou a anunciar que poderia ler o pedido, abrindo caminho para instalação da CPI.

Com o início da nova legislatura, a partir de 02/02, será necessário nova coleta de assinaturas. Não é impossível imaginar que o distanciamento da data dos atos e as medidas já adotadas pelo Poder Judiciário possam frear o ímpeto para a instalação da CPI. Porém, eventual instalação de uma CPI, logo no início do governo, é vista com ressalvas pelo Poder Executivo pelo fato de poder obstaculizar o avanço de discussões de projetos importantes, além de proporcionar exposição para opositores do governo que podem pleitear que membros do governo e do Judiciário sejam investigados.

As próximas semanas após a eleição no Senado poderão oferecer melhor entendimento do que poderá vir a ser a relação da Casa com o governo Lula.

Nessa postagem, você encontra os perfis dos parlamentares eleitos para a Mesa do Senado Federal. (link)

Saiba mais sobre o início da 57ª Legislatura.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo em 02/02/2023.

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