SF – Cenário – Comissões

Após mais um mês após início da legislatura e da atual sessão legislativa, o Senado Federal instalou e elegeu presidentes para 13 dos 14 colegiados permanentes em funcionamento na Casa para o biênio 2023-2024.

No concernente à divisão dos colegiados, entre os partidos, até o momento, PSD e MDB comandarão no próximo biênio 2 comissões cada. O PT e o União Brasil presidirão, cada um, 2 comissões. E PDT, PODEMOS e PDT ficaram com a presidência de 1 comissão cada.

A Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) deverá presidir a Comissão Senado do Futuro (CSF). A Comissão, porém, ainda não foi instalada. Caso seja confirmada a indicação e eleição da Senadora, o PSD passará a deter o comando de 4 colegiados.

O processo de negociação para indicações dos partidos para as presidências das comissões foi intenso e perpassou a eleição para a Presidência da Casa Legislativa, em que o vencedor foi o Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que já presidia o Senado no último biênio (2021-2022).

Pacheco, que tinha o apoio do governo federal, sagrou-se vencedor derrotando o Senador Rogério Marinho (PL/RN), alinhado com o governo e parlamentares da base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apoiaram a candidatura de Rodrigo Pacheco 9 dos 13 partidos hoje representados no Senado Federal.

A despeito de, tradicionalmente, ser observada a proporcionalidade das bancadas para a definição da ordem de escolha quantidade de comissões presididas por cada partido, as legendas de oposição ao atual governo foram excluídas do processo de eleição para os colegiados.

Rodrigo Pacheco conduziu o processo de negociação para a indicação das escolhas para presidências das comissões privilegiando as legendas que o apoiaram em sua eleição para a Mesa do Senado Federal. Assim, ficaram de fora do processo parlamentares do Bloco Parlamentar Vanguarda, composto por PL, PP, REPUBLICANOS e NOVO, e que conta com 23 senadores.

Durante as eleições para o comando das comissões, parlamentares de partidos de oposição fizeram questão de demonstrar contrariedade com a decisão da maioria de excluir os oposicionistas. Em todas as eleições, parlamentares do PL, PP, REPUBLICANOS e NOVO se abstiveram de votar, sob a justificativa de que não havia concordância com o processo de escolha dos partidos para presidir as comissões. Eles argumentaram que o Presidente do Senado e aliados desrespeitaram a regra da proporcionalidade

Ainda, está em debate no Senado, em movimento capitaneado por partidos de oposição, a possibilidade de criação de novas comissões para abrir espaço a senadores oposicionistas. Caso as tratativas avancem é possível que ocorra algo semelhante ao verificado na Câmara dos Deputados, onde antigos colegiados foram desmembrados, dando origem a novas comissões, para contemplar maior número de partidos na presidência. Não há certeza quanto ao atendimento do pleito dos senadores. O processo de criação de novas comissões demanda alteração regimental.

Importa assinalar que o imbróglio envolvendo a exclusão do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, PP, REPUBLICANOS, NOVO) do comando das comissões poderá ser alvo de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Líder do PL, maior partido do Bloco, Senador Carlos Portinho (RJ), anunciou que o grupo pretende ingressar com ação judicial junto à Corte para exigir o cumprimento da regra da proporcionalidade. A Constituição Federal prescreve, em seu artigo 58, § 1º, que “Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”. A intenção do Bloco é que seja assegurada aos parlamentares ao menos vice-presidências dos colegiados. Estão pendentes as definições de 8 posições de vice-presidente nas comissões permanentes.

Por fim, é válido pontuar que, para além das questões políticas, as negociações para as indicações dos partidos para as comissões envolveu aspectos econômicos. A partir da declaração de inconstitucionalidade do “Orçamento Secreto” pelo STF, parte dos recursos reservados do Orçamento da União paras as “emendas de relator” foram remanejadas para as comissões, que também podem direcionar emendas parlamentares. O colegiado com a maior fatia destes recursos será a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que, no biênio 2023-2024 será presidida pelo Senador Marcelo Castro (MDB/PI). A CDR poderá indicar R$ 6,5 bilhões em emendas.

As principais correspondências da CDR no governo federal são os ministérios da Integração Nacional e das Cidades, que, durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), eram unificados no Ministério do Desenvolvimento Regional. Os dois ministérios oferecem visibilidade política por conta das ações sob suas responsabilidades. E, por isso, são dois dos órgãos preferenciais nas indicações emendas.

Saiba mais sobre o início da 57ª Legislatura.

Artigo elaborado pela equipe da Umbelino Lôbo em 08/03/2022.

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