Sessão de abertura do Ano Legislativo

Em sessão solene, que contou com a participação do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG); do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL); da Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; do Procurador-Geral da República, Augusto Aras; além de parlamentares e autoridades estrangeiras, a Sessão Legislativa de 2023 foi oficialmente aberta. A Sessão Legislativa de 2023 também marca o início da 57ª Legislatura.

A sessão solene de abertura do ano legislativo ocorre um dia após a reeleição de Pacheco e Lira para presidir, respectivamente, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, pelos próximos dois anos. Pacheco foi recebeu 49 dos 81 votos; e Lira obteve 464 votos dos 513 possíveis.

Durante a sessão, Pacheco, Lira e Rosa Weber discursaram. A Presidente do STF entregou ao Presidente do Congresso mensagem do Poder Judiciário.

Mensagem Presidencial

A tradicional mensagem presidencial em deferência à abertura do ano legislativo foi entregue pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e foi lida pelo 1º Secretário da Mesa do Congresso, Deputado Luciano Bivar (União/PE).

Mensagem Presidencial – Destaques

  • O Presidente Lula destacou “a importância do Parlamento para a democracia e para a construção de um Brasil mais justo e inclusivo” e a relação harmoniosa e independente com o Congresso Nacional ao logo dos 8 anos de seus dois primeiros mandatos;
  • O Presidente seguiu afirmando que todos os avanços conquistados “dependeram, fundamentalmente, do profundo diálogo e da busca de convergências com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”
  • Para os anos de sua gestão, Lula propôs “atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil” e diálogo com o Parlamento;
  • Lula elogiou duas demonstrações do Congresso de “compromisso com o povo brasileiro”: a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 126/2022, que excluiu do Teto de Gastos recursos para o pagamento Bolsa Família; e a reação célere aos atos do dia 08 de janeiro;
  • O Presidente reafirma, em sua mensagem “o compromisso de defender e fortalecer” a democracia e declarou ser “urgente enfrentar a fome e as desigualdades”;
  • Lula declara que apenas será possível “reconstruir” o Brasil “com a contribuição de diferentes forças políticas e da sociedade como um todo”;
  • Lula exaltou o trabalho do Gabinete Transição, que, diagnosticou em seu relatório final omissões da gestão anterior que provocaram “um retrocesso” em áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, e no combate às mudanças climáticas;
  • O Presidente afirmou em sua mensagem que a “governança na economia foi desorganizada, assim como as políticas de apoio ao produtor, de todos os setores e tamanhos”;
  • Lula elencou na mensagem as primeiras ações de seu governo, como política mais rigorosa no controle de armas; reinstituição de políticas contra o desmatamento; recriação do Fundo Amazônia; e revisão das multas ambientais. Consta da mensagem a intenção de “tornar o Brasil uma potência ambiental, com uma agropecuária e mineração sustentáveis, uma indústria mais verde, e o estímulo à bioeconomia e aos empreendimentos da sociobiodiversidade”;
  • Sobre votações no Congresso, a mensagem destaca as medidas provisórias relativas à estruturação dos ministérios (MP 1154/2023) e a do complemento do Bolsa Família (MP 1155/2023);
  • Nos curto e médio prazos, o Presidente destaca a prioridade do debate de temas estruturantes, como a construção de novo regime fiscal e a reforma tributária;
  • Para a educação, a mensagem destaca “propostas consistentes para elevar a qualidade da educação básica, assim como para ampliar a oferta de creches e expandir a educação em tempo integral”, e a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação tecnológica;
  • Para a Saúde, o Presidente assinala previsão de reforço das dotações orçamentárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e para programas como o Farmácia Popular e para campanhas de vacinação;
  • Lula menciona em sua mensagem a tragédia que atinge o povo Yanomami e destaca iniciativas de atendimento médico e nutricional, e medidas “drásticas”, como a retirada de 20 mil garimpeiros “que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio”;
  • No campo econômico, o Presidente afirmou que seu governo estará comprometido a geração de emprego e renda; com a retomada do investimento público; e estímulo ao investimento privado. Lula também cita que o governo deverá adotar uma nova política de salário-mínimo e pediu a colaboração do Congresso “para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho”. De acordo com a mensagem, “as propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais” – e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelo Congresso.
  • Sobre política externa, o Presidente destaca que sua gestão será “dedicada ao desenvolvimento sustentável e à construção de nova ordem global comprometida com o multilateralismo, o respeito à soberania das nações, a paz, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental”. Lula ainda menciona a importância da cooperação com países da América Latina, a necessidade de fortalecimento do Mercosul e a revitalização da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), além das parcerias bilaterais;

A íntegra da mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional pode ser acessada por meio do link.

Discursos Arthur Lira e Rodrigo Pacheco

Durante a solenidade de abertura do ano legislativo, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, reeleitos para as Presidências das Casas às quais integram, endossaram o discurso de pacificação, defesa da democracia e harmonia entre as instituições. Individualmente, cada um defendeu pontos específicos pelos quais devem trabalhar ao longo dos próximos dois anos.

Arthur Lira

Lira rememorou o papel do Congresso Nacional no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e declarou que os parlamentares responderam “à altura” as demandas da sociedade para evitar o agravamento da miséria no Brasil. Assim como no discurso após sua reeleição, o Presidente da Câmara destacou a aprovação da PEC da Transição para garantir a manutenção do pagamento do benefício do Bolsa Família e outros programas sociais.

Lira também voltou a destacar como prioridade a análise das propostas de reforma tributária e avaliação da proposta de nova âncora fiscal que poderá substituir as regras do Teto de Gastos.

Rodrigo Pacheco

Em seu discurso, Rodrigo Pacheco afirmou que o Congresso Nacional atuará baseado em três pilares que ele considera essenciais: saúde pública, crescimento econômico e desenvolvimento social. Pacheco defendeu o fortalecimento do SUS e assim como Arthur Lira exaltou o papel do Parlamento no enfrentamento à pandemia de Covid-19. O Presidente do Senado também defendeu a universalização do sistema de saneamento básico e prometeu engajamento dos congressistas no combate à fome e à miséria.

A temática de desenvolvimento sustentável também esteve presente no discurso de Pacheco. Ele declarou que o Brasil precisa se destacar pelo desenvolvimento sustentável, mas, também, deve primar por aliar desenvolvimento sustentável com responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Ainda de acordo com Pacheco, o Parlamento trabalhará para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos. Rodrigo Pacheco acrescentou que que “o Congresso Nacional não medirá esforços” avançar na agenda de desenvolvimento social, a qual, segundo ele, foi durante comprometida por conta da pandemia. Pacheco, novamente, a exemplo do que defendeu após sua reeleição, uma das prioridades será a reforma tributária.

Pacheco dedicou atenção especial, em seu discurso, à educação. Ele defendeu a educação como meio para enfrentar e evitar a intolerância.

Por fim, Rodrigo Pacheco agradeceu aos senadores pela confiança ao votarem para sua recondução à Presidência do Senado Federal.

Saiba mais sobre o início da 57ª Legislatura.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo em 02/02/2023.

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