Mesa Diretora – Estrutura e Atribuições

A Mesa Diretora é um órgão de direção e de representatividade, com funções administrativas e legislativas. Ela está presente no Poder Legislativo no âmbito da União, Estados e Municípios, ou seja, temos a figura da Mesa no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas dos Estados e nas Câmaras de Vereadores.

A eleição para definir os membros da Mesa Diretora no âmbito federal ocorre a cada dois anos e são escolhidos 11 parlamentares: o presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, 4 secretários e 4 suplentes de secretários para substituir os titulares em caso de impedimento.

Cada cargo possui atribuições específicas, dando aos parlamentares relevância, visibilidade e poder sobre determinados aspectos. Assim, essa definição é estratégica não só para os deputados e senadores, mas também para os partidos políticos e para o governo em exercício. Nesse sentido, a definição da composição da Mesa Diretora de cada Casa é uma das variáveis que compõem a construção de cenários de tendências para o relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo e o desempenho da pauta governista no Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a Mesa é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e realizar os serviços administrativos da Câmara. Dentre suas principais competências estão:

  • Promulgar emendas à Constituição.
  • Dirigir os serviços gerais da Câmara.
  • Propor ações de inconstitucionalidade que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
  • Aprovar a proposta orçamentária da Câmara e encaminhá-la ao Poder Executivo.
  • Requisitar servidores da administração pública direta, indireta ou fundacional para seus serviços.
  • Definir a quantidade de deputados em cada comissão da Casa.

Dentro da sua estrutura, cada cargo possui competências específicas e eles são distribuídos para os partidos seguindo o critério da proporcionalidade partidária. Esse parâmetro estabelece que a representação dos partidos políticos e dos blocos parlamentares na Casa Legislativa deve ser reproduzida proporcionalmente, tanto quanto possível, na composição da Mesa Diretora.  Assim, apenas parlamentares das legendas que são “donas” das vagas, definição que envolvem negociação entre as legendas, podem ser candidatar. Posteriormente, cada partido tenta entrar em um consenso sobre o nome que se candidatará a sua vaga.  

Entretanto, a exceção ocorre para o cargo de Presidente, pois pode ser disputado por qualquer parlamentar. Os membros da Mesa Diretora não podem ser reeleitos para os mesmos cargos dentro de uma legislatura.

Ao votar, os deputados escolhem os candidatos para os 11 cargos. Os votos para Presidente são os primeiros que são apurados. Definido esse nome, o vencedor assume o comando da sessão e prossegue com a apuração da votação dos demais cargos.

Quórum:

Para vencer a disputada da presidência da Mesa, é necessário ter maioria absoluta; ou seja, o candidato à presidência precisa receber 257 votos para ganhar em primeiro turno. Caso o número não seja alcançado, a disputa passa para o segundo turno entre os candidatos mais votados e, em caso de novo empate, será eleito o parlamentar com mais idade.

A seguir, destacamos as principais atribuições de cada cargo:

Presidência

Presidente

  • Supervisão geral dos trabalhos.
  • Definição da agenda de deliberação do Plenário.
  • Recepção e abertura dos pedidos de impeachment contra Presidentes da República.
  • 2º na linha sucessória da Presidência da República.
  • Supervisiona os trabalhos da instituição.
  • Divulga as decisões do Plenário.
  • Integra o Conselho da República.
  • Integra o Conselho de Defesa Nacional.

1º Vice-Presidente:

  • Substitui o presidente, possuindo as mesmas funções quando em exercício.
  • Elabora parecer sobre requerimentos de informação e projetos de resolução.
  • 1º vice-presidente do Congresso Nacional.

2ª Vice-Presidente:

  • Substitui o presidente e o 1º vice, possuindo as mesmas funções quando em exercício.
  • Estimula a interação institucional entre legislativo federal e legislativos estaduais e municipais.
  • Examina pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos deputados.

Secretaria

1º Secretário

  • Exerce a função de superintendente dos serviços administrativos da Câmara.
  • Recebe convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara.
  • Recebe e faz a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões.
  • Decide, em primeira instância, recursos contra decisões do Diretor-Geral da Câmara.
  • Responsável por credenciamentos.
  • 1º secretário do Congresso Nacional.

2º Secretário:

  • Exerce a função de Relações Internacionais da Casa.
  • Atuando na emissão de passaporte.
  • Cuida dos programas de estágio da instituição.

3º Secretário:

  • Trata de concessões e licenças médicas e de missões especiais de parlamentares.
  • 3º secretário do Congresso Nacional.

4º Secretário:

  • Atua na administração dos apartamentos funcionais da Câmara.

Suplentes:

Substituem os secretários quando necessário, de acordo com sua numeração ordinal.

Senado Federal

No Senado Federal, segundo seu Regimento Interno, as atribuições da Mesa Diretora versam sobre:

  • Tratar das questões administrativas, organizacionais e do funcionamento do Senado;
  • Designar os projetos que irão à votação;
  • Convocar e presidir sessões da Casa, assim como as sessões conjuntas do Congresso Nacional;
  •  Conceder redação final às propostas do Senado e, também, às originadas na Câmara dos Deputados.

O processo de eleição para os cargos da Mesa do Senado Federal é semelhante ao da Câmara dos Deputados. Entretanto, a votação para cada vaga ocorre separadamente.

Quórum

Para ser eleito presidente da mesa basta conseguir maioria simples entre os senadores presentes, respeitado o quórum mínimo de 41 parlamentares. Entretanto, de acordo com o Secretário-Geral da Mesa, há a orientação para a realização de segundo turno entre os dois candidatos mais votados, caso nenhum dos concorrentes atinja a maioria absoluta dos votos (41).

A seguir, destacamos as principais atribuições de cada cargo:

Presidência

Presidente

  • Supervisão geral dos trabalhos.
  • Definição da agenda de deliberação do Plenário do Senado Federal e do Congresso Nacional.
  • Presidente do Congresso Nacional.
  • 3º na linha sucessória da Presidência da República.
  • Convoca e preside as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional.
  • Dá posse aos senadores.
  • Realiza comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário.
  • Decide sobre questões de ordem.
  • Voto de desempate nas votações abertas.
  • Integra o Conselho de Defesa Nacional.
  • Integra o Conselho da República.

1º e 2º Vice-Presidentes:

  • Em caso de ausência, substitui o presidente, possuindo as mesmas funções quando em exercício.
  • 2º vice-presidente também é 2º vice-presidente do Congresso Nacional.

Secretarias

1º Secretário:  

  • Rubrica a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico.
  • Assina e recebe a correspondência do Senado.
  • Supervisiona das atividades administrativas da Casa.

2º Secretário:

  • Lavra as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário.
  • 2º secretário do Congresso Nacional.

3º Secretário e 4º Secretário:

  • Realizam a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento.
  • Contam os votos e auxiliam o presidente na apuração das eleições.
  • 4º Secretário também é 4º secretário do Congresso Nacional.

Suplentes:

Substituem os secretários quando necessário, de acordo com sua numeração ordinal.

Congresso Nacional

A Mesa do Congresso Nacional é um órgão de direção do colegiado encarregado da condução dos trabalhos legislativos e administrativos. Ela é composta por senadores e deputados federais, de maneira alternada:

  • Presidente: o presidente do Senado Federal.
  • 1º Vice-Presidente: 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados
  • 2º vice-presidente:  2º vice-presidente do Senado Federal.
  • 1º Secretário: 1º Secretário da Câmara dos Deputados.
  • 2º Secretário: 2º Secretário do Senado Federal.
  • 3º Secretário: 3º Secretário da Câmara dos Deputados.
  • 4º Secretário: 4º Secretário do Senado Federal.

Saiba mais sobre o início da 57ª Legislatura.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo em 27/01/2023.

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