Início da 57ª Legislatura (2023-2026)

Enquanto o Poder Executivo estruturava suas equipes, no Poder Legislativo o mês de janeiro foi marcado pela consolidação das negociações em torno dos cargos para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF). Essas articulações envolvem discussões sobre a formação de blocos partidários que balizarão a distribuição de cargos na direção das Casas e de suas comissões. O ano legislativo começa no início de fevereiro e em 2023 também representa o começo da 57ª Legislatura. Esse momento, é composto por uma série de processos, ritos e solenidades na CD e no SF e que serão descritas a seguir.

1º de fevereiro de 2023

Processo Geral:

Posse dos parlamentares

A posse representar a investidura oficial no mandato de parlamentar, habilitando tanto os deputados federais quanto os senadores da República ao exercício no mandato eletivo.

Na Câmara dos Deputados, ocorre a recomposição total do quadro de parlamentares, já que o mandato para deputado federal tem duração de 4 anos (uma legislatura). No Senado Federal, a recomposição das 81 vagas também ocorre a cada 4 anos, mas em partes alternadas de um terço e dois terços, pois o mandato de cada parlamentar tem duração de 8 anos. Assim, esse ano ocorrerá a posse de 27 senadores da República, ou seja, um terço da composição da Casa.

Eleição das Mesas Diretoras

Os órgão das duas Casas é composto por 7 cargos mais 4 suplentes de secretários e possui a seguinte estrutura:

Câmara dos Deputados (CD)

10h: posse dos 513 deputados federais eleitos em 2022.

13h: fim do prazo para registro dos blocos partidários.

14h: reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa.

15h30: fim do prazo para registro das candidaturas.

16h30: início da sessão destinada à eleição para os 7 cargos da Mesa e os suplentes de secretário para o biênio 2023/2024.

Processo de votação:

  • Quórum mínimo para início do processo de votação: 257 deputados federais – maioria absoluta.
  •  Cada parlamentar registra os 11 votos de uma só vez.
  • A votação é secreta.
  • Primeiro ocorre a apuração para o cargo de Presidente. O quórum para a aprovação é de maioria absoluta – 257 parlamentares. Se esse número não é atingido, é realizado 2º turno com a disputa dos dois primeiros colocados do 1º turno.
  • Eleito o Presidente da Mesa, ele assume os trabalhos e é dado prosseguimento a apuração dos votos para os demais cargos.

Mais informações sobre a agenda: link.

Senado Federal (SF)

15h: posse dos 27 senadores da República eleitos em 2022.

16h: início da sessão destinada à eleição do Presidente da Mesa para o Biênio 2023/2024.

Processo de votação:

  • Quórum mínimo para início do processo de votação: 41 senadores da República – maioria absoluta.
  • No dia 01/02, ocorrerá a votação para Presidente da Mesa.
  • A eleição para os outros 06 cargos Mesa Diretora e para os suplentes de secretários está prevista para o dia 02/02, às 10h.
  • A votação é secreta.
  • O Regimento Interno do Senado Federal (RISF) prevê a vitória do candidato que atingir a maioria simples dos votos – maioria dos votos, presentes a maioria da composição da Casa. Entretanto, de acordo com o Secretário-Geral da Mesa, há a orientação para a realização de segundo turno entre os dois candidatos mais votados, caso nenhum dos concorrentes atinja a maioria absoluta dos votos (41).

Mais informações sobre a agenda: link.

2 de fevereiro de 2023

Sessão solene conjunta de abertura do ano legislativo, a partir das 15h. A reunião é composta por discursos dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – nos quais eles endereçam mensagens e prioridades para o ano que começa.

Saiba mais sobre o início da 57ª Legislatura.

Conteúdo elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo, em 27/01/2023.

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