Congresso Nacional em ano eleitoral

Dentre os cargos em disputa nas Eleições de 2022, estão as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 27 do Senado Federal (de um total de 81 vagas).  Nesse contexto, o processo eleitoral é uma das variáveis centrais para a análise e compreensão das movimentações e do funcionamento do Congresso Nacional nesse ano. Ao olhar para as regras, para o cenário político e para dinâmicas eleitorais anteriores, conseguimos apontar alguns pontos de atenção e suas eventuais tendências e desdobramentos. Mas sempre vale o alerta de que esse é um quadro que a todo momento está em formação e transformação, característica que torna o seu monitoramento constante estratégico.

No início de fevereiro, foi realizada a solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, que contou com a presença e o pronunciamento de autoridades dos três poderes da República. Nesse contexto, as mensagens endereçadas em cada discurso são um dos termômetros utilizados para a leitura da conjuntura da relação entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Outro aspecto de atenção diz respeito a presença ou não do Presidente da República para a leitura da Mensagem Presidencial, pois seu comparecimento a essa solenidade não é obrigatório. Se não participar, a mensagem é entregue pelo ministro da Casa Civil e lida pelo ocupante da primeira secretaria do Congresso Nacional. Esse documento endereça as principais prioridades para o Poder Legislativo na visão do Poder Executivo.

Diferente dos outros anos de seu mandato, o Presidente Jair Bolsonaro compareceu a inauguração da sessão legislativa de 2022. Esse movimento ocorre após o Congresso Nacional aprovar medidas relevantes para a estratégia de sua campanha de reeleição, como o Auxílio Brasil e a Emenda à Constituição que alterou o pagamento dos precatórios e viabilizou o programa. Outra deliberação relevante para o percurso eleitoral de Bolsonaro foi a aprovação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois atende promessa realizada para parcela evangélica de seu eleitorado.

O comparecimento também pode ser lido como mais um indício da reaproximação do Presidente do centrão, movimento que teve início ainda no primeiro semestre de 2020 e que vem se consolidando após a eleição do deputado Arthur Lira (PP/AL) para a presidência da Câmara dos Deputados. Nesse período, o centrão indicou representantes para chefiar três ministérios (Cidadania, Secretaria de Governo e Casa Civil) e para a liderança do governo na Câmara dos Deputados. Ademais, após sair do PSL e desistir da criação de seu partido, Bolsonaro filiou-se ao PL, uma das principais legendas do grupo e pela qual pretende ser candidato à reeleição.

Para 2022, discussões relevantes para o governo federal e que poderão pautar o debate durante o processo eleitoral estão na agenda do Congresso Nacional e dependem dos parlamentares para prosseguirem. Dentre elas, as mais sensíveis são as propostas que tratam sobre alterações tributárias para combustíveis, insumo que vêm passando por sucessivas altas e contribuindo para o aumento do índice de inflação da economia brasileira.

Mensagem Presidencial

Em seu pronunciamento, o Presidente Jair Bolsonaro (PL) destacou as ações do governo no gerenciamento da pandemia de Covid-19 e algumas legislações aprovadas pelo Congresso Nacional como a Nova Lei de Licitações e a Lei da BR do Mar. Em relação à política externa, um dos pontos ressaltados foi a oficialização do convite da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para início do processo de ingresso do país na entidade. Ademais, Bolsonaro defendeu que a proposta da portabilidade da conta de luz, o novo Marco Legal das Garantias e a Reforma Tributária estejam entre as pautas prioritárias para o ano. A íntegra da mensagem presidencial pode ser acessada nesse link.

Discursos dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

O Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), defendeu a aprovação de reformas estruturantes e afirmou que a Casa está comprometida com medidas que garantam a responsabilidade fiscal. Ademais, o senador destacou que um dos principais desafios do ano será a defesa da democracia e, nesse sentido, declarou que os derrotados nas Eleições de 2022 devem respeitar o resultado das urnas.

O Deputado Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a discussão sobre o preço dos combustíveis é uma das principais pautas do início do ano. Ademais, destacou o papel que a Casa teve para a estabilidade política de 2021. Vale lembrar que uma das prerrogativas que Lira tem nesse cargo é iniciar processo que pode resultar na cassação do mandato presidencial. Ele também lembrou de propostas que foram aprovadas pelos deputados e que os senadores, até aquele momento, não deliberaram, como o projeto que propões a reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021) e a proposta que altera o cálculo do ICMS e que tem como objetivo frear a alta nos preços dos combustíveis (PLP 11/2020).

A íntegra do discurso do Deputado Arthur Lira pode ser acessada nesse link e mais detalhes sobre o pronunciamento do Senador Rodrigo Pacheco estão nesse link.

Perspectivas para o ano legislativo

Tanto Lira quanto Pacheco defenderam que o Congresso Nacional foque na discussão e deliberação de propostas que enderecem questões como a alta taxa de desemprego e a inflação elevada e deixe de lado, nesses primeiros meses, os interesses e as articulações para o pleito. Entretanto, a concretização desse pedido é um desafio se olharmos em retrospecto para outros anos eleitorais e considerarmos o calendário eleitoral.

A expectativa é que a agenda de votações do Congresso Nacional se concentre no primeiro semestre de 2022. Nesse contexto, vale lembrar que até junho alguns movimentos relevantes e que envolvem negociações partidárias devem ser realizados e definidos, como:

a. 03/03 a 1º/04: janela de transferência partidária.

b. 02/04:  prazo final para filiação partidária e definição de domicílio eleitoral.

c. 31/05: prazo final para a oficialização das federações partidárias.

As negociações e o seus desdobramentos provavelmente resultarão em alterações nas bancadas partidárias no âmbito do Congresso Nacional, movimento que pode refletir, por exemplo, na dinâmica de acordos e votações de matérias e na eleição das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Já entre julho e outubro a tendência é que as Casas funcionem no regime de “esforço concentrado”. Na prática, as discussões e votações ocorrem em três ou quatro semanas escolhidas e acordadas anteriormente entre os parlamentares e as lideranças.

Em anos eleitorais geralmente não são deliberadas pautas que demandam um grande esforço de negociação política ou possam gerar algum desgaste para a imagem dos potenciais candidatos. Dessa forma, grande parte da energia e atenção dos parlamentares está focada na organização e nas articulações que envolvem uma campanha eleitoral. Assim, pautas mais complexas e polêmicas como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa não devem avançar de forma significativa em 2022. Já nos períodos de “esforço concentrado”, normalmente são pautadas matérias para as quais existem acordos. Entretanto, os anos eleitorais também abrem espaço para a adoção de medidas populistas como parte da estratégia de campanha daqueles que pretendem se reeleger ou concorrer a outro cargo. Essa tendência aumenta o risco regulatório e a importância do monitoramento desse cenário.

Agenda Legislativa prioritária do Governo Federal para 2022

Uma semana após o início do ano legislativo, o Poder Executivo publicou a Portaria 667/2022 que estabelece a Agenda Prioritária do Governo Federal para 2022 composta por 45 propostas que tratam de temas econômicos, sociais, ambientais, dentre outros. Dentre elas, estão propostas relacionadas às discussões em torno da Reforma Tributária, do Preço dos Combustíveis e do Mercado de Carbono.

Com relação ao status de cada uma no momento da publicação, 11 tramitavam no Senado Federal, 24 tramitavam na Câmara dos Deputados, 05 são medidas provisórias e outras ainda estariam em fase de formulação pelo Poder Executivo ou pelo Congresso Nacional.

Esses e outros pontos e momentos serão aprofundados e analisados em cenários elaborados ao longo do ano pela nossa equipe e disponibilizados nessa seção. Você encontra mais informações sobre a proposta e a dinâmica do acompanhamento do processo eleitoral que a Umbelino Lôbo realizará durante 2022 nessa página.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo em 03/03/2022.

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