Cenário – Novo Congresso Nacional

A partir de 01 de fevereiro de 2023 terá início a 57ª Legislatura com a posse de 513 deputados federais e 27 novos senadores.

A partir dos resultados apurados das votações de 02 de outubro é possível delinear algumas projeções sobre o perfil do Congresso Nacional eleito em 2022 e que será responsável pela condução das decisões legislativas pelos próximos quatro anos.

Inicialmente, alguns números chamam a atenção. O PL, partido do Presidente da República, elegeu o maior número de parlamentares tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. Na Câmara, em 2022, ampliou sua bancada em 23 deputados, saltando da atual bancada de 76 parlamentares para 99 deputados. O PL ainda elegeu 8 senadores e deverá ter sua bancada aumentada para 15 representantes, considerando os titulares eleitos pela legenda.

Se por um lado o partido do atual incumbente sai destas eleições fortalecido, a federação partidária à qual pertence o ex-presidente Lula, que disputa com Jair Bolsonaro o 2º turno das eleições presidenciais (PT, PCdoB e PV), tem a perspectiva de se consolidar com a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados. O PT, sozinho, elegeu 68 deputados. Mas com os números agregados das duas outras legendas, o grupo pode chegar a 80. No campo da esquerda, oportuno mencionar que o crescimento do PT acabou por prejudicar outras legendas do mesmo espectro, que viram suas bancadas sensivelmente reduzidas. Um exemplo é a bancada do PSB, que deverá ser reduzida em 10 deputados, passando dos atuais 24 para 14 representantes.

Houve, também, um encolhimento da direita e centro-direita tradicionais, representadas, centralmente, pelo PSDB. A legenda, que já figurou entre as maiores bancadas das Casas Legislativas, enfrenta um processo de desidratação e perda de protagonismo na política nacional. Sem conseguir se projetar em meio à polarização entre o Presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula os tucanos perderam espaço em todo país, desde a Câmara Federal aos governos estaduais. Em 2018, o partido, que hoje compõe federação partidária com o Cidadania, elegeu 29 deputados federais e 4 senadores. Em 2022, a sigla elegeu apenas 13 deputados e não elegeu nenhum senador.

Os números extraídos das urnas no último dia 02/10 permitem, ainda, inferir que o “novo Congresso”, permanecerá com um perfil neoliberal e conservador em relação aos temas econômicos, sociais e de costumes.

Outro dado interessante de se notar é que a disputa presidencial fortemente polarizada refletiu nas votações expressivas em candidatos dos partidos dos dois concorrentes ao Planalto. Contudo, em termos de perspectivas de governabilidade, há alguns cenários a se considerar.

Com o notório – e já esperado – fortalecimento do Centrão, é possível imaginar que qualquer que seja o governo eleito em 30 de outubro, haverá necessidade de se construir ambiente de negociação para avanço de pautas prioritárias. Entre as cinco maiores bancadas eleitas na Câmara dos Deputados, três delas fazem parte do grupo denominado Centrão, a saber: PL (99 eleitos); PP (47 eleitos); e Republicanos (41 eleitos). Sozinho, este grupo mais conta com 187 deputados, ou mais de um terço da Casa.

Na hipótese de ser confirmado o resultado do primeiro turno na disputa presidencial, com a eleição de Lula, o ex-presidente se deparará com um Congresso muito diferente de quando foi eleito em 2002 e 2006. A forma de negociação do Poder Executivo com o Poder Legislativo envolve múltiplas variáveis, que não apenas a cessão de espaços políticos e liberação de recursos às bases parlamentares.

Na configuração atual de forças políticas, percebe-se um Congresso com maior capacidade de se colocar como protagonista ao delimitar suas pautas prioritárias sem, necessariamente, alinhá-las de forma automática com as prioridades do Poder Executivo. Dessa forma, tendo em vista o perfil programático de um eventual governo de Lula e sua base de apoio mais próxima, afigura-se crível pensar que a nova composição do Congresso Nacional se apresenta mais desafiadora para o ex-presidente, com um custo de governabilidade maior. O não significa que o PL, mesmo tendo a maior bancada eleita da Casa, se coloque na posição de oposição automática a Lula.

Já na hipótese de reeleição do Presidente Jair Bolsonaro, com a manutenção do perfil do Congresso, é de se imaginar que, em teoria, o custo de governabilidade seria menor, haja vista os partidos hoje mais aderentes ao Presidente tendem a se alinhar às suas pautas.

Contudo, não se pode afastar o fato do poder de influência do Deputado Arthur Lira (PP/AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, sobre seus pares. E, potencialmente, há a possibilidade de um senador do Centrão também assumir a Presidência do Senado no lugar de Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Ainda que virtualmente se crie um maior espaço para o Presidente ver avançar suas pautas pessoais, sobretudo as relacionadas à pauta de costumes e segurança pública, com o “empoderamento” do Congresso, não está afastada a necessidade de negociação no mesmo nível visto hoje.

Para a elaboração do gráfico acima, que se trata de uma estimativa a partir das bancadas eleitas, buscou-se agregar os partidos que compuseram as coligações dos dois candidatos pleiteantes à Presidência da República, Bolsonaro e Lula, legendas que sabidamente se colocam mais alinhas a um ou a outro, e os partidos de candidatos derrotados no primeiro turno das eleições:

  • Base apoio – Bolsonaro: PL, PP, Republicanos, PSC, PTB
  • Base apoio – Lula: Federação PT, PCdoB, PV; PDT; Federação PSOL, REDE; PSB; AVANTE; Solidariedade; PROS
  • Independentes: União Brasil; MDB; PSD, Federação PSDB, Cidadania; Podemos; Patriota; Novo

Câmara dos Deputados

No que concerne à composição da Câmara dos Deputados, para além dos dados relacionados à composição numérica das bancadas, outro primeiro ponto que chama atenção é o índice de renovação abaixo da média histórica. De acordo com dados fornecidos pela Casa, o índice de renovação para a nova legislatura será de 39,38%. Trata-se de uma queda em relação à renovação recorde de 47,37%, registrada em 2018. A Câmara considera como índice de renovação a eleição de 202 deputados novos, que nunca exerceram mandatos. Entre os novos deputados, há nomes que figuram como campeões de votações em seus estados, como os ex-ministros Eduardo Pazuello (PL/RJ - 205.324 votos) e Ricardo Salles (PL/SP - 640.918 votos), além de Guilherme Boulos (PSOL/SP - 1.001.472 votos).

Ainda segundo levantamento da Casa, o número de deputados reeleitos é de 294 (57,31%). Para chegar a esse número, a Casa considerou os 596 deputados que assumiram o mandato em algum momento da atual legislatura, não apenas os 513 que estão no exercício do mandato.

De acordo com dados levantados pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria parlamentar), houve 4 eleições anteriores que tiveram índice de renovação abaixo de 45%: 1998, 2002, 2010 e 2022.

Já o número de deputados de legislaturas anteriores e que novamente farão parte da composição da Casa é de 17. Entre os ex-deputados que retornarão à Câmara em 2023 está Roseana Sarney (MDB/MA), que foi deputada entre 1991 e 1994, o ex-deputado e ex-ministro da Educação na gestão Michel Temer (MDB), Mendonça Filho (União Brasil/PE), e o ex-senador e ex-presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE).

Entre as possíveis causas para o baixo índice de renovação verificado em 2022 pode-se apontar a disponibilização de maiores parcelas de recursos dos fundos para financiamento de campanha a candidatos à reeleição. É notório o esforço dos partidos para eleger bancadas robustas, haja vista que o número de deputados federais eleitos que define o montante do fundo partidário destinado a cada sigla.

Outro dado relevante a ser considerado é a redução no número de partidos representados na Casa para esta nova legislatura. Enquanto em 2018 estavam representadas 30 legendas, em 2022 foram eleitos parlamentares de 23 siglas. As novas regras eleitorais que alteraram os parâmetros para definir a quantidade de cadeiras que cada partido tem direito a ocupar na Câmara, além do mínimo de votação exigida para cada parlamentar se tornar apto a ocupar uma das cadeiras, podem ter refletido diretamente para a redução da renovação e para a diminuição de partidos representados.

Por fim, importa mencionar que, independentemente de quem seja eleito Presidente da República, o atual Presidente da Câmara, Arthur Lira, surge como nome competitivo para permanecer à frente da Casa por mais um biênio (2023-2025).

Senado Federal

No Senado Federal, legendas hoje aliadas ao Presidente Jair Bolsonaro elegeram a maior quantidade de parlamentares. Das 27 vagas em disputa, o PL, partido do Presidente, elegeu 8 senadores e deverá se tornar a maior bancada da Casa, podendo chegar a 15. A sigla supera as forças de bancadas tradicionais, como o MDB e o próprio PT, do ex-presidente Lula. O MDB elegeu apenas 1 senador.

Além do PL, outros partidos da base governista também conseguiram elegeram senadores. Juntos PP, Republicanos e PSC elegeram 6 senadores. O PT elegeu 4 senadores. O PSD, partido do atual Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elegeu 2 senadores. e o PSB, partido do candidato a vice na chapa de Lula, Geraldo Alckmin, elegeu 1 senador.

Assim como a Câmara, o Senado, com a atual bancada eleita, será orientado por perfil mais conservador. Alguns nomes ligados à ala mais ideológica do “bolsonarismo” passarão a compor a Casa. Entre os nomes que tomarão posse em 2023 está o ex-senador Magno Malta (PL/ES); a ex-ministra Damares Alves (Republicanos/DF); e o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos/RS). Ainda é válido mencionar a eleição de dois ex-ministros de Bolsonaro: a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP/MS); e o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL/RN).

O resultado da disputa para o Senado Federal pode ser considerado como uma vitória e demonstração de força do Presidente Bolsonaro. Em caso de reeleição, a nova configuração de forças da Casa pode ser considerada como um terreno fértil para o avanço de pautas caras ao Presidente, como a pauta de costumes, defesa e alterações na legislação agroambiental.

De igual forma, em caso de eleição de Lula, a nova composição do Senado pode representar maior adversidade para avanço de pautas tradicionalmente ligadas à esquerda.

As mudanças nas composições numéricas das bancadas apontam, também, para possíveis mudanças na Mesa Diretora do Senado. A mais notória pode ser a dificuldade de o Presidente Pacheco se reeleger para mais um mandato. Especialmente em caso de reeleição de Bolsonaro.

Não obstante a perspectiva de o PSD se manter como a segunda maior bancada, uma conciliação política que permita a Pacheco mais um biênio no comando da Casa pode ser dificultada pela pretensão dos grupos que hoje apoiam o Presidente.

Elaborado pela equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria em 04/10/2022.

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