CD – Partidos, Bancadas e Lideranças

Em 01/02, os 513 deputados eleitos em outubro/2022 tomaram posse para a legislatura que se estenderá até 31/01/2027 (Link para acesso à relação de deputados eleitos em 2022)

Entre os eleitos que tomaram posse estão 8 deputados que licenciaram dos mandatos para assumirem as funções de ministros de Estado. Enquanto estiverem no exercício do cargo de ministro, os mandatos destes deputados serão exercidos por seus suplentes.

Partidos e Bancadas

A Câmara dos Deputados inicia a 57ª Legislatura com 19 legendas representadas e tendo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, como a maior bancada da Casa (99 deputados). A federação composta por PT-PV-PCdoB será a segunda maior bancada da Câmara, com 81 parlamentares. O União Brasil, o PP e o MDB, com respectivamente, 59, 47 e 42 deputados, fecham o grupo das 5 maiores bancadas.

Oportuno mencionar que as cinco maiores legendas se uniram a outros 15 partidos para formar o bloco que apoiou a candidatura de Arthur Lira (PP/AL) à reeleição para mais dois anos no comando da Câmara. Lira foi reeleito com 464 votos.

 O registro do bloco é importante pois será o parâmetro a ser utilizado para a distribuição das vagas nas comissões permanentes e na ordem de indicação para cargos na Mesa Diretora e para as presidências dos colegiados. O bloco registrado no primeiro ano da legislatura norteará a formação das comissões durante os quatro anos seguintes.

Na Mesa Diretora foram contemplados parlamentares do PP (Presidente), Republicanos (1ª Vice-presidência), PL (2ª Vice-presidência), União Brasil (1ª Secretaria), PT (2ª Secretaria), PSD (3ª Secretaria), e MDB (4ª Secretaria).

Após a eleição da Mesa Diretora, a expectativa, agora, recai sobre as indicações para as presidências das comissões permanentes. A comissão mais cobiçada é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A perspectiva é que em 2023, o colegiado será presidido por parlamentar do PT. A CCJC é considerada estratégica pois é por onde tramitam praticamente todos os projetos em tramitação na Câmara e é o colegiado que vota a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PEC). Para os demais anos da legislatura espera-se um revezamento entre as maiores bancadas do bloco. Outras comissões importantes são as de Finanças e Tributação (CFT) e de Fiscalização e Controle (CCFC). Estes colegiados podem ser objeto de disputa entre as legendas integrantes do bloco.

Perspectivas de Governabilidade

Não obstante a vitória de Arthur Lira para a Presidência da Câmara dos Deputados tenha contato com o apoio formal da federação PT-PV-PCdoB e o endosse do Presidente Lula, a votação robusta de Lira relaciona-se mais com o poder e influência do parlamentar entre seus pares do que em virtude do aval do Presidente. Em outras palavras, Lira venceu sozinho.

Em termos de perspectivas de governabilidade, a partir da nova composição da Câmara dos Deputados, com o Centrão fortalecido, do qual Lira é a maior liderança, as negociações para as votações, necessariamente passarão pelo Presidente da Casa.

Mesmo sem o “orçamento secreto”, a construção do grande arco de apoios que culminou com a consolidação de um bloco com 20 partidos, passará pelo Presidente da Câmara a administração do “timing” das votações. Isso demandará do governo coordenação habilidosa para articular votações importantes.

Desde a eleição de Lula, manifestações de parlamentares de partidos do Centrão, especialmente a trinca PL-PP-Republicanos, que juntos reúnem 186 deputados, demonstram, por hora, disposição ao diálogo. E para que o governo consiga avançar em propostas importantes, será necessário esforço do governo de ampliar sua base parlamentar. Isso envolve tentar atrair para a base partidos que compuseram a base aliada do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mas não se pode afastar em um sistema de coalização como o vigente atualmente no sistema político brasileiro, os partidos demandam ter participação no governo. E isso ocorre por meio de indicações para cargos. Até o momento, o governo tem “segurado” nomeações para cargos em ministérios e outros órgãos da administração pública. Era aguardada a decisão final sobre as Mesas Diretoras nas Casas. A tendência é que a partir de agora, conversas entre o governo e lideranças partidárias se intensifiquem a fim de que estes espaços sejam preenchidos.

Lideranças

O Líder exerce papel central no funcionamento da Câmara e no andamento dos trabalhos legislativos.

Com relação à designação das lideranças partidárias, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) prevê que a escolha do líder será comunicada à Mesa Diretora, no início de cada legislatura, ou após a criação de bloco parlamentar, em documento subscrito pela maioria absoluta dos integrantes da representação. Uma vez reunidos em blocos parlamentares, que terão seus próprios líderes, é facultado aos partidos que integram o grupo indicarem seus líderes, desde que respeitadas as regras regimentais.

Os líderes permanecerão no exercício de suas funções até que nova indicação venha a ser feita pela respectiva representação, tendo como prazo máximo o período de uma legislatura. Não há impedimento regimental para que o líder cujo mandato se encerrou ao término da legislatura seja outra vez indicado pela representação de seu partido ou bloco parlamentar para exercer novamente essa função de liderança na legislatura que se inicia.

O Presidente da República, a bancada feminina, a Maioria, a Minoria e a Oposição também podem escolher lideranças próprias para atuar no Parlamento. O RICD conferiu ao Presidente da República a prerrogativa de indicar deputados para exercerem a liderança do governo. Nesse caso, o chefe do Poder Executivo poderá indicar dezesseis deputados para comporem sua liderança na Câmara: um líder e quinze vice-líderes.

Os líderes possuem funções tanto administrativas como legislativas. São eles que indicam os nomes dos deputados para compor as comissões e também podem substituí-los a qualquer tempo. As lideranças também participam das reuniões em nome das bancadas, especialmente o colégio de líderes.

Durante as votações, são os líderes que orientam as bancadas durante as votações, apresentam destaques em nome das bancadas e podem lançar mão de instrumentos regimentais durante as deliberações. Os líderes também contam com direito de tempo diferenciado de fala no decorrer das votações.  

Nesta legislatura, apenas terão direito a escolher líder os partidos políticos que obtiveram, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou que tenham eleito pelo menos onze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Quanto maior o partido, também é maior a prerrogativa do líder:

  • O líder do maior partido terá direito a 10 minutos para comunicação de liderança em Plenário em cada sessão, enquanto o líder do menor partido só poderá usar a palavra por 3 minutos.
  • Representantes de partidos que não atingiram a cláusula de barreira poderá usar o tempo de liderança apenas uma vez por semana, durante 5 minutos.
  • Um líder de bancada que tem entre 5 e 24 deputados só pode apresentar um destaque na votação em Plenário. Já o líder de partido com mais de 75 deputados tem direito a 4 destaques por votação.

Por fim, importa mencionar que os líderes e vice-líderes não poderão integrar a Mesa. Porém, não há impedimento regimental para que os líderes integrem as comissões ou mesmo presidi-las.

Saiba mais sobre o início da 57ª Legislatura.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo em 03/02/2023.

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