CD – Eleição da Mesa Diretora

Apresentação

Hoje (01/02), a Câmara dos Deputados empossou os 513 parlamentares eleitos em outubro de 2022 e elegeu os novos membros da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023-2024.

A nova composição da Câmara conta com 295 deputados reeleitos (58%), 201 novos deputados (39%) e 17 ex-deputados eleitos (3%).

Oportuno mencionar que houve alterações entre a lista de deputados eleitos e a chamada “bancada da posse”. Foram três alterações. Em virtude de decisões judiciais, o Deputado Bibo Nunes (PL/RS) substituiu o candidato Marlon Santos (PL/RS), que havia sido considerado eleito; e o Deputado João Daniel (PT-SE) substituiu o candidato Delegado Andre David (Republicanos/SE), que também estava na lista dos eleitos. A terceira alteração ocorreu por conta da renúncia da deputada eleita Rejane Dias (PT/PI), que assumiu o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas de seu estado, dando lugar ao primeiro suplente da federação PT-PV-PCdoB, Merlong Solano (PT).

Oito parlamentares empossados hoje se licenciarão para exercer cargos no Poder Executivo e enquanto ocuparem as posições os mandatos serão cumpridos pelos suplentes:

  • Marina Silva (REDE/SP) – Ministra do Meio Ambiente
  • Sonia Guajajara (PSOL/SP) – Ministra dos Povos Indígenas
  • Daniela Carneiro (União/RJ), que usa o nome parlamentar Daniela do Waguinho – Ministra do Turismo
  • Paulo Pimenta (PT/RS) – Ministro da Secretaria de Comunicação Social
  • Alexandre Padilha (PT/SP) – Ministro das Relações Institucionais
  • Paulo Teixeira (PT/SP) – Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
  • Luiz Marinho (PT/SP) – Ministro do Trabalho

O Deputado Arthur Lira (PP/AL) foi reeleito para comandar a Câmara por mais dois anos. O parlamentar recebeu 464 votos, alcançando, dessa forma, a maior votação de um Presidente da Casa desde a redemocratização. Anteriormente, os recordistas de votos para a posição eram Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), em 1991, e João Paulo Cunha (PT/SP), em 2003. Cada um teve 434 votos dos 513 possíveis em sua respectiva eleição.

Para as demais posições da Mesa foram eleitos:

  • 1º Vice-Presidência: Marcos Pereira (Republicanos/SP)
  • 2ª Vice-Presidência: Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
  • 1ª Secretaria: Luciano Bivar (União/PE)
  • 2ª Secretaria: Maria do Rosário (PT/RS)
  • 3ª Secretaria: Julio Cesar (PSD/PI)
  • 4ª Secretaria: Lucio Mosquini (MDB/RO)

Foram eleitos como suplentes de secretários os deputados: Gilberto Nascimento (PSC/SP); Pompeo de Mattos (PDT/RS); André Ferreira (PL/PE); e Beto Pereira (PSDB/MS).

Nessa postagem, você tem acesso aos perfis dos parlamentares que compõem a Mesa Diretora. (link)

Histórico da Disputa

Arthur Lira articulou apoios à sua reeleição desde antes da confirmação do resultado da eleição presidencial. O Presidente Lula foi eleito em segundo turno no dia 30/10/2022.

Lira apoiou a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido do Presidente da Câmara compôs a coligação da campanha derrotada. Lira, no entanto, foi uma das primeiras autoridades a reconhecer a vitória de Lula. Após a eleição, o Presidente da República fez questão de visitar Lira e iniciar um processo de diálogo com o apoiador de seu oponente na disputa presidencial.

Cientes do favoritismo de Lira, Lula e PT optaram pelo pragmatismo na disputa à Presidência da Câmara e desde o princípio formalizam o posicionamento de não indicar nenhum membro do partido para concorrer à vaga. Em parte pela necessidade do governo de manter um bom relacionamento com a Câmara e minimizar atritos que possam comprometer o avanço de pautas prioritárias, e em parte para evitar riscos que já culminaram em vitórias de ex-presidentes declaradamente opositores de antigas gestões petistas. Em 2005, após um racha na bancada do PT, o ex-deputado Severino Cavalcanti (PP/SE) foi eleito para presidir a Câmara derrotando o candidato governista Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP). Em 2015, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) derrotou o candidato de Dilma Rousseff (PT), Arlindo Chinaglia (PT/SP) e autorizou a abertura do processo que culminou com o impeachment da ex-presidente.

A construção do acordo que desembocou no apoio do PT à reeleição de Lira foi acentuada durante as negociações para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço no Orçamento para o governo garantir o cumprimento de algumas promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00. Após a posse de Lula, Lira repudiou de forma enfática os atos do dia 08/01, quando as sedes dos Três Poderes foram alvos de depredações.

Às vésperas da eleição para a Presidência da Câmara, Lira conseguiu construir uma ampla aliança de apoios com legendas de praticamente todo o espectro político, incluindo os partidos antagonistas das últimas eleições presidenciais, PT e PL.

Vale mencionar que Arthur Lira manteve seu favoritismo na disputa mesmo com a declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das regras de distribuição das emendas do relator do Orçamento (Orçamento Secreto). A liberação e distribuição das emendas de relator foi um mecanismo amplamente utilizado durante o governo Bolsonaro para garantir apoio parlamentar. Lira era um dos principais articuladores deste mecanismo. Contudo, como boa parte dos recursos anteriormente destinados às emendas de relator foram alocados para o atendimento de emendas individuais e de bancada, as quais são de execução impositiva, o Congresso Nacional permanece com poder significativo perante o Poder Executivo para conduzir sua própria agenda e obrigar o governo a negociar ponto a ponto suas pautas.

Eleição de Lira

Arthur Lira foi reeleito para presidir a Câmara dos Deputados com apoio de um bloco que reuniu 20 dos 23 partidos com representação na Casa. Apenas o NOVO e a federação PSOL-Rede não aderiram ao bloco. As legendas optaram por lançar seus próprios candidatos. O NOVO concorreu com o Deputado Marcel Van Hatten (RS) e a federação PSOL-Rede concorreu com o Deputado Chico Alencar (RJ).

Ao final da disputa, Arthur Lira obteve 464 votos, Chico Alencar angariou 21 votos e Marcel Van Hatten obteve 21 votos.

O bloco de apoio a Lira foi formado por: PL, federação PT-PV-PCdoB; União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

A respeito dos blocos formados e registrados no primeiro ano da legislatura, importa mencionar que estes grupos têm papel fundamental na distribuição das vagas nas comissões permanentes e na ordem de escolha dos cargos na Mesa Diretora e na presidência das comissões. Estas vagas são distribuídas de acordo com a proporcionalidade partidária, em que os maiores partidos ou blocos tem a prioridade na escolha dos cargos que pretendem ocupar e a maioria das vagas nas comissões permanentes.

Embora seja costume o desfazimento dos blocos dias após a eleição das Mesas, o bloco registrado no início da legislatura valerá durante os quatro seguintes. É válido salientar que na eleição de nova Mesa Diretora, no segundo biênio, serão admitidos novos blocos.

Regimentalmente, nenhum membro da Mesa Diretora eleita hoje poderá concorrer em 2025 aos mesmos cargos ocupados entre 2023 e 2024. Isso significa que Arthur Lira não poderá pleitear em 2025 a novo mandato á frente da Câmara dos Deputados.

Perspectivas para a gestão de Arhur Lira

Após dois na Presidência da Câmara em uma gestão marcada pelo alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Arthur Lira foi reeleito com o respaldo do Presidente Lula. Apesar de ter endossado a campanha de Lira, com o PT aderindo ao bloco vencedor, o Presidente decidiu não interferir formalmente na decisão do Legislativo.

É inegável que a composição da Mesa Diretora influenciará o jogo de forças na Câmara dos Deputados. Não por acaso, o Presidente Lula, em diversos momentos se manifestou no sentido de reconhecer a importância do Poder Legislativo para o bom andamento das pautas do Poder Executivo.

A expectativa é que a relação de Lira com o governo seja marcada pelo pragmatismo e não é esperado um alinhamento incondicional com a agenda do Executivo. Ao longo dos últimos anos Lira se sobressaiu como referência do “Centrão” e conquistou influência entre os pares.

O Presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão - caso o presidente e o vice-presidente da República estejam fora do País – e é quem determina, por exemplo, a pauta de votação do Plenário. No Plenário são votadas matérias importantes como medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição (PEC). E é pela Câmara que obrigatoriamente começam a tramitar os projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Ou seja, será fundamental para a governabilidade e avanço das pautas prioritárias que o governo Lula busque entendimentos com a Câmara. Em outras palavras, com Arhur Lira. Entre as principais pautas defendidas pelo governo Lula está a reforma tributária e a nova âncora fiscal que substituirá o atual modelo de teto de gastos.

Outro ponto relevante a se considerar é que é o presidente da Câmara quem delibera sobre a instalação de comissões, grupos de trabalho e definição de relatorias.

Nos últimos dois anos Lira concentrou ainda mais poderes no comando das sessões do Plenário. O funcionamento remoto da Câmara por conta da pandemia de Covid-19 esvaziou o papel das comissões e a maioria das proposições foi votada diretamente no Plenário, sob a tutela de Lira.

Para análise de alguns projetos, Lira optou pela criação de grupos de trabalho para discutir as propostas. Os grupos não possuem poder deliberativo. Constituem-se como instâncias de debate previamente ao encaminhamento das propostas, quase sempre, ao Plenário da Câmara, onde os projetos são, de fato, votados. Para este início de nova gestão, Lira anunciou compromisso a criação de grupo de trabalho para discutir as propostas de reforma tributária antes de as matérias relativas ao tema serem efetivamente votadas nas instâncias pertinentes.

Arthur Lira, aliás, listou a reforma tributária como prioridade para a Casa em 2023. Tramita na Câmara a PEC 45/2019, de autoria intelectual do atual Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. De acordo com as últimas declarações do Presidente da Câmara, o projeto contento a nova âncora fiscal apenas seria votado após a reforma tributária, quando o texto, que ainda será formalizado, estiver totalmente amadurecido entre os deputados.

Por fim, é válido assinalar que há expectativa de que Arthur Lira discuta com os deputados a criação de novas comissões temáticas permanentes, que seriam oriundas de desmembramentos dos atuais colegiados existentes na Câmara. Para que estas comissões sejam criadas é necessária a aprovação de projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre o início da 57ª Legislatura.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo em 01/02/2023.

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