CD – Cenário – Comissões

Após mais um mês após início da legislatura e da atual sessão legislativa, a Câmara dos Deputados instalou e elegeu presidentes para 26 dos 30 colegiados permanentes em funcionamento na Casa.

No concernente à divisão dos colegiados, entre os partidos, até o momento, o PL, partido com a maior bancada da Casa (99) é a legenda contemplada com o maior número de presidências (5), seguido do PT com 4 e do União Brasil com 3 presidências. Das 22 legendas com representação na Câmara, 12 terão participação no comando de comissões.

O processo de negociação para indicações dos partidos para as presidências das comissões foi intenso e com muitos pontos de divergências entre as legendas.

O atraso na instalação das comissões pode ser atribuído, centralmente, à necessidade de arranjos dentro do amplo arco de alianças firmado por Arthur Lira (PP/AL) para garantir sua recondução à Presidência da Câmara. Nada menos que 20 partidos apoiaram a eleição de Lira.

O Presidente da Câmara, durante semanas, se reuniu com Líderes das bancadas para chegarem a um acordo sobre as preferências dos partidos para as presidências dos colegiados.

Como tradicionalmente ocorre, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) foi a mais disputada. A comissão é considerada a mais importante da Casa, por ser a responsável por avaliar a legalidade e constitucionalidade e, eventualmente, o mérito, de todas as proposições legislativas. Caberá ao PT presidir o colegiado em 2023. O eleito foi o Deputado Rui Falcão (SP). Contudo, mesmo com um presidente da base do governo na presidência da Comissão, os governistas não terão maioria. Das 66 vagas na CCJC, atualmente, 13 são ocupadas por parlamentares do PL, que será o partido com maior número de representantes. O PT ficou com apenas 8 vagas. Isso significa que além das dificuldades para compor a base para votações importantes no Plenário, o governo do Presidente Lula terá que se esforçar para conseguir aprovar matérias também na CCJC.

Outra comissão objeto de embate entre governo e oposição foi a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC). O colegiado possui entre suas atribuições o acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Não obstante as críticas dos governistas, o PL indicou a Deputada Bia Kicis (DF) para a posição de presidente da comissão.

O acordo que viabilizou a instalação das comissões permanentes apenas foi sacramentado, todavia, após a definição do partido ao qual caberia a relatoria do Orçamento da União. A relatoria do Orçamento, que em 2023 caberá a um deputado. O Regimento prevê que a relatoria do Orçamento cabe ao maior partido do maior bloco. O maior partido do bloco é o PL. Mas como o PL “cedeu” a presidência da CCJC ao PT em 2023, reivindicava a relatoria do Orçamento, posto também almejado pelo União Brasil. Ao final, a disputa foi vencida pelo PL, que, possivelmente, indicará o Deputado Luiz Carlos Motta (SP) para a função.

Com a maior parte das comissões permanentes instaladas, a Câmara poderá retomar de forma plena os trabalhos legislativos. E não serão poucos os desafios a serem enfrentados. Proposições polêmicas e importantes passarão pelos colegiados em 2023 e demandarão esforço de negociação por parte do governo junto aos parlamentares.

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Artigo elaborado pela equipe da Umbelino Lôbo em 17/03/2022.

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