Volta da Propaganda Partidária

Em 04 de janeiro de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.291/2022, que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e determina a volta da propaganda partidária extinta em 2017.

A Lei estabelece que em anos eleitorais, o conteúdo produzido pelos partidos poderá ser veiculado em emissoras de rádio e televisão nacionais e estaduais com a finalidade de divulgar programas partidários e, ainda, ampliar as chances de angariar novas filiações. A Lei também estabelece que esta modalidade de propaganda – distinta da propaganda eleitoral – apenas pode ser veiculada antes das convenções para a definição de candidatas e candidatos.

As agremiações com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão requerer o uso do tempo destinado à propaganda partidária para difundir informações como: seus programas partidários; mensagens a filiadas e filiados sobre eventos e atividades internas; incentivar a filiação e esclarecer o papel das agremiações; entre outros.

A Resolução 23.679/2022, do TSE, veda a  divulgação  de  propaganda  de  candidatos  a  cargos  eletivos  e  a defesa  de  interesses  pessoais. Não há a proibição, contudo, de participação de pré-candidatos, desde que a inserção não seja utilizada para promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto.

A divisão do tempo para inserções das propagandas partidárias é realizada de acordo com o desempenho de cada legenda nas últimas eleições gerais, realizadas em 2018. Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais. Aqueles que contam com número entre 20 e 10 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Já as bancadas compostas por até nove parlamentares disporão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.

As primeiras legendas a veicularem suas propagandas partidárias foram o PODEMOS, nos dias 23, 25 e 28 de fevereiro, nas emissoras de São Paulo. Em rede nacional a primeira agremiação a apresentar sua propaganda foi o PDT, em 01 de março. O PODEMOS tem como pré-candidato à Presidência da República o ex-juiz Sérgio Moro e o PDT deverá oficializar a candidatura de Ciro Gomes ao Palácio do Planalto. Já o MPB, que conta com a Senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata começou a divulgar suas peças em rede nacional a partir do dia 10 de março.

Os dias e horários em que cada sigla veiculará sua propaganda partidária pode ser acessada por meio do link.

Artigo elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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