Janela Partidária

O prazo para que que deputados federais ou estaduais trocassem de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem correrem risco de perder o mandato por infidelidade partidária foi encerrado em 1º de abril. A chamada “janela partidária” ocorre em todo ano eleitoral e é o prazo de 30 dias para que parlamentares mudem de legenda preservando o cargo. Esse período é encerrado seis meses antes do primeiro turno das eleições que em 2022 ocorrerá em 2 de outubro.

A regra para a “janela partidária” foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) e é uma alternativa para a troca de legenda após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que os mandatos de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores pertencem ao partido e não ao parlamentar que ocupa o cargo.  Por outro lado, a troca de sigla é permitida a qualquer momento aos detentores de mandatos eleitos em eleições majoritárias – Presidente da República, governadores, prefeitos e senadores – sem que corram o risco de perderem o mandato por infidelidade partidária.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores somente podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais (as próximas ocorrerão em 2024) e deputados federais e estaduais/distritais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

A regra também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016. O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Ao final do prazo para a “janela partidária” 121 deputados federais, ou cerca de 23% dos parlamentares, anunciaram a troca de legenda para disputarem as eleições de 2022. No entanto, é válido assinalar a relação de nomes ainda pode mudar já que o sistema da Câmara da Câmara dos Deputados ainda contabiliza as últimas alterações. Os partidos não são obrigados a informar as trocas imediatamente nem à Câmara nem à Justiça Eleitoral.

O partido que mais recebeu deputados foi o PL, partido ao qual é filiado o Presidente Jair Bolsonaro. De acordo com informações disponíveis no site da Câmara, a legenda, que ganhou cerca de 40 parlamentares, conta com 73 deputados e se tornou a maior bancada da Casa. Na sequência dos beneficiados estão o PP, partido do Presidente da Câmara, Arhur Lira (AL); o Republicanos; e o PSD.

Cenário

Confirmando as expectativas, os maiores beneficiados com a “janela partidária” foram os partidos que compõem o “núcleo político” de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro.

O PL ampliou sua bancada de 33 deputados eleitos em 2018 para mais de 70, representando hoje cerca de 15% do total de membros da Câmara dos Deputados. À época das eleições de 2018, o PL chamava-se Partido da República (PR) e em 2019 o TSE aprovou a mudança da denominação.

A maior parte dos deputados que migraram para o PL são “bolsonaristas” oriundos do União Brasil, sigla criada pela fusão de DEM com PSL. O partido também recebeu adesões de outros deputados que têm a intenção de associar suas campanhas à do Presidente da República. Em 2018, o PSL conseguiu eleger 51 deputados federais seguindo exatamente esta lógica eleitoral.

O resultado das trocas revela o fortalecimento do “centrão”. Com o PL convertendo-se na maior bancada da Câmara dos Deputados, PP e Republicanos também ampliaram significativamente suas bancadas e, hoje, ocupam a 4ª e 5ª posições, respectivamente, do total de membros da Casa. O PSD, de Gilberto Kassab, passa a contar com a 6ª maior bancada da Câmara. O partido, não obstante declarar-se independente do Governo, possui entre os membros muitos apoiadores do Presidente Bolsonaro.

Dessa forma, a base declaradamente aliada ao Governo (PL, PP, Republicanos, PSC, PTB, PROS) passará a contar com mais de 190 deputados. A título de parâmetro, para a abertura de processo de impeachment de Presidente da República são necessários 342 votos favoráveis. Ou seja, um Presidente estaria “lavo do processo caso conte com 171 votos contrários ao seu impedimento.

Outro ponto que merece destaque é que, após o prazo para troca de partidos, o PL passa a ter 15 pré-candidatos a governos estaduais. O PL terá candidatos próprios em 8 dos 10 maiores colégios eleitorais do país e apoiará nomes de partidos aliados em outros estados importantes, como São Paulo, maior colégio eleitoral do País. No estado, o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disputa a segunda posição na preferência do eleitorado com o ex-governador Márcio França (PSB) de acordo com as últimas pesquisas eleitorais.

O PL, com candidaturas próprias, ou apoiando partidos aliados, poderá garantir palanques ao Presidente Bolsonaro em sua campanha à reeleição em mais da metade dos estados.

Dentre os pré-candidatos do PL a governador estão nomes bem próximos ao presidente como o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que concorrerá no Rio Grande do Sul (RS), e o Deputado Federal Vitor Hugo, pré-candidato em Goiás (GO). Em Minas Gerais, o Senador Carlos Viana saiu do MDB e assinou a ficha de filiação do PL em 01/04. O movimento cria um palanque para o Presidente no segundo maior colégio eleitoral do país e pode impactar os planos à reeleição do Governador Romeu Zema (Novo).

Já o PT, que tem como pré-candidato ao Planalto o ex-presidente Lula, e que se manteve praticamente estável no número da bancada na Câmara dos Deputados (53 deputados no início da janela e 56 ao final) tem 13 pré-candidatos a governos estaduais.

Os números das disputas estaduais e a consolidação das bancadas na Câmara dos após o período da “janela partidária” Deputados (o PT permanece como a segunda maior bancada) confirmam o cenário de polarização para a disputa nacional, em que os principais candidatos à Presidência seguem sendo o Presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria em 02/04/2022

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