Início da propaganda eleitoral no rádio e na TV

A partir de hoje, os candidatos que concorrerão nas eleições de outubro estão autorizados a veicular seus programas e propostas em cadeias nacionais de rádio e televisão. As propagandas eleitorais serão exibidas até o dia 29 de setembro, dois dias antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 02 de outubro. Para as disputas que forem ao segundo turno, a transmissão da propaganda ocorrerá entre os dias 7 e 28 de outubro.

As regras para as propagandas eleitorais estão previstas na Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Datas e horários das propagandas

Os candidatos terão suas propagandas veiculadas de duas formas:

  1. 70 minutos distribuídos em inserções durante as programações das emissoras de segunda a domingo, entre 5h e meia-noite. Os partidos poderão optar por exibir os conteúdos com inserções de 30 ou 60 segundos;
  2. 50 minutos de conteúdos eleitorais exibidos em dois blocos de 25 minutos veiculados entre segunda e sábado.

Os programas destinados exibirem conteúdo das campanhas para governadores, senadores e deputados estaduais e distritais serão veiculados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25, em rádio; e das 13h15 às 13h25 e das 20h45 às 20h55, em televisão.

Já a veiculação das propagandas de candidatos à Presidência da República e à Câmara dos Deputados ocorrerá às terças, quintas e sábados, das 7h às 7h12m e das 12h às 12h12m, em rádio; e das 13h às 13h12m e das 20h30 às 20h42m, em televisão.

Propaganda para presidente

Em 23 de agosto o TSE aprovou a Resolução que trata do plano de mídia do horário eleitoral gratuito dos candidatos à Presidência da República para o primeiro turno do pleito.

De acordo com a normativa aprovada, o tempo de propaganda e a quantidade de inserções para cada

partido ou coligação foi definida da seguinte forma:

  • Simone Tebet – Coligação Brasil para Todos (MDB / Federação PSDB-Cidadania/ PODE): 2 minutos e 20 segundos / 185 inserções;
  • Soraya Thronicke – União Brasil: 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções;
  • Jair Bolsonaro – Coligação Pelo Bem do Brasil (PP/REPUBLICANOS/PL): 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções;
  • Felipe D’Avila – Partido Novo: 22 segundos / 30 inserções;
  • Lula – Coligação Brasil da Esperança – (Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV) /SOLIDARIEDADE/ Federação PSOL-REDE/PSB/AGIR/AVANTE/PROS): 3 minutos e 39 segundos / 287 inserções;
  • Ciro Gomes – PDT: 52 segundos / 68 inserções;
  • Roberto Jefferson: PTB: 25 segundos / 33 inserções.

Consoante a legislação eleitoral vigente, têm direito ao horário eleitoral os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Por esta razão, os demais candidatos à Presidência, Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral.

Regras

A Justiça Eleitoral define também as regras para a exposição de conteúdo nas propagandas eleitorais. Para as eleições de 2022, uma das regras que deverá ser ponto de atenção é a que trata sobre desinformação. A Resolução 23.610/2019 dispõe que a utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, pressupõe que o candidato, o partido, a federação ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação.

Ademais, é vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos.

Também é proibida a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos e a divulgação, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, de imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou em que haja manipulação de dados.

Artigo elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo em 26/08/2022.

compartilhar

Ir para o conteúdo