Desincompatibilização de Ministros

A legislação eleitoral exige que algumas autoridades públicas devem se afastar do posto que ocupam até seis meses antes da data do pleito para serem elegíveis perante a Justiça Eleitoral . Para as eleições 2022, este prazo vence em dia 2 de abril. Assim, ministros, secretários de Estado, secretários-gerais e executivos devem se desincompatibilizar até essa data para disputar alguma vaga, seja no Poder Executivo ou Legislativo.

Ontem, confirmando as expectativas, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) exonerações de 10 ministros, bem como as nomeações de seus sucessores. Os ministros saem para disputar cargos para governos de Estados, Senado e Câmara dos Deputados. A maioria foi substituída pelos atuas secretários-executivos.

Outros integrantes do governo também deixaram o governo para tentarem uma vaga na Câmara dos Deputados: o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias; o ex-presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo; e o ex-diretor da Agência Brasileira Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem.

Panorama das substituições

Por enquanto, os planos eleitorais dos ministros exonerados são os seguintes:

  1. Vice-Presidência da República: Braga Netto (PL)
  2. Poder Executivo Estadual: Tarcísio Freitas (Republicanos/SP), João Roma (PL/BA), Onyx Lorenzoni (PL/RS).
  3. Senado Federal: Damares Alves (Republicanos/DF), Flávia Arruda (PP/DF), Gilson Machado (PL/PE), Tereza Cristina (PP/MS), Rogério Marinho (PL/RN).
  4. Câmara dos Deputados: Marcos Pontes (PL/SP).

MAPA – MARCOS MONTES
É Médico Anestesista, Médico do Trabalho e produtor rural. Foi prefeito de Uberaba (1997-2000) e reeleito para o mandato de 2001 a agosto de 2004, quando assumiu o comando da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais. De 2007 a 2019, foi deputado federal e foi líder e vice-líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados. Além disso, também foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Desde 2019, compõe a equipe do MAPA como Secretário Executivo. Enquanto Ministro, sua proposta é dar continuidade ao trabalho de Tereza Cristina, como as negociações para a diversificação da importação de fertilizantes.

MCID – RONALDO VIEIRA BENTO
Foi nomeado em 31 de março para exercer o cargo de Ministro da Cidadania.  Natural de Salvador (BA), Bento é jurista, especialista em Estudo de Política e Estratégia em Direito Público, bem como em Ouvidoria Pública, além de mestre em Direito. Como servidor público desde 2005, é policial federal lotado em Sergipe (SE) e 1º Tenente da reserva do Exército Brasileiro (EB). No âmbito estadual, foi coordenador do Conselho Estadual de Segurança Pública Portuária (Cesportos/SE). No âmbito federal, foi ouvidor-geral no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), período em que atuou como auditor e membro titular do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). Ademais, presidiu o Fórum Nacional de Ouvidores de Segurança Pública do Brasil (FNOSP), a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) e o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (OUVCON).

No Ministério da Cidadania (MCID), atuava como chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos (AAE) da pasta, cargo no qual participou da implementação de Programas como o Auxílio Brasil e o Brasil Fraterno-Comida no Prato. A efetivação da nomeação de Bento ao cargo está alinhada ao objetivo do presidente Bolsonaro de evitar mudanças substanciais na condução da pasta, considerada estratégica em função de seu papel na condução de programas sociais que, por sua vez, possuem relevância expressiva para os índices de aprovação popular e de intenção de voto do Presidente.

MCTI – PAULO ALVIM
É Engenheiro Civil, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mestre em Ciência da Informação, formado pela Universidade de Brasília (UNB).

Já atou atuou na Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, no extinto Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), no governo do Distrito Federal e em entidades como a Finep, o IBICT e o Sebrae Nacional.

Ocupou o cargo de Secretário de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) do MCTI de 2019 até ser empossado como Ministro da Pasta. A Secretaria é responsável por propor, coordenar, supervisionar e acompanhar as políticas nacionais de desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e de inovação, entre outras competências.

A mudança no comando do Ministério ocorreu em meio a discussões. O nome de Alvim foi defendido pelo ex-ministro Marcos Pontes, que chegou a cogitar desistir de disputar vaga na Câmara dos Deputados caso o Presidente Jair Bolsonaro optasse por nomear alguém do centrão, como a Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), um dos nomes especulados.

MD – PAULO SÉRGIO NOGUEIRA OLIVEIRA
Paulo Sérgio Nogueira Oliveira deixa a função de Comandante do Exército Brasileiro, que ocupou entre 2021 e 2022, para dedicar-se à função de Ministro da Defesa. Militar experiente, entrou no Exército em 1974 e mantêm o título de General. Tem 63 anos e é natural do Ceará.

A sua escolha para a função de Comandante em 2021 ocorreu em uma tentativa do Presidente Jair Bolsonaro de escolher uma pessoa que conseguisse trazer a Aeronáutica, o Exército e a Marinha para perto do seu Governo, pois ele os considerava distantes à época. Paulo Sérgio foi o responsável por julgar a conduta de Eduardo Pazuello, quando este sofreu processo disciplinar após participar de um comício ao lado de Bolsonaro.

Em sua carreira, já ocupou postos nos estados do Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins, e no México, além de já ter chefiado o Departamento-Geral de Pessoal, responsável pelos recursos humanos e pela saúde do contingente, defendendo o uso de máscaras e do isolamento social para combater a Covid-19.

MDH – CRISTIANE BRITTO
É advogada especialista em direito eleitoral e filiada ao Republicanos, mesmo partido de Damares Alves. Ela foi indicação da ex-ministra e anteriormente ocupava o cargo de Secretária Nacional de Políticas Públicas para Mulheres do Ministério. É especialista em Marketing Político e membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.  Com valores similares ao da ex-Ministra, a expectativa é de que o perfil de atuação da pasta seja mantido.

MDR – DANIEL FERREIRA
Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, atual ministro do Desenvolvimento Regional,é graduado em Engenharia Civil, especialista em Gestão e Orçamento Público e servidor do cargo de Analista de Infraestrutura do Ministério da Economia. Antes de assumir a posição, ocupava o cargo de Secretário Executivo do ministério. Ferreira também já exerceu as funções de Secretário-Adjunto da Secretaria-Executiva e diretor do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação. Assessor de confiança de Rogério Marinho, o nome da autoridade foi submetido diretamente pelo ex-ministro como uma opção técnica, que defendeu a nomeação ao Presidente Jair Bolsonaro, recebendo aval positivo para a substituição. A troca no ministério busca manter perfil já defendido e, dessa forma, a expectativa é de que a atuação da pasta se mantenha. Enquanto Ministro, a proposta de Ferreira é dar continuidade com a conclusão das obras em andamento nas várias áreas de atuação da Pasta. Além disso, apesar da exoneração, é esperado que Marinho continue a exercer grande influência na pasta.

MINFRA – MARCELO SAMPAIO
Marcelo Sampaio é o novo Ministro da Infraestrutura. Anteriormente, ocupava o cargo de Secretário-Executivo do Ministério. Funcionário público da carreira de Analista de Infraestrutura, é graduado em Administração de Empresas e em Administração com ênfase em Marketing. Foi Subchefe Adjunto de Gestão Pública da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, da Presidência da República e, além disso, atuou por mais de três anos como Diretor de Informações e gestão Estratégica de Transporte na Secretaria de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes. Possui Mestrado pela Universidade de Brasília (UnB) em Planejamento de Transporte especificamente na Avaliação de Vulnerabilidade de Infraestrutura de Transporte, com licenciatura em Engenharia Civil com ênfase no Transporte.

Marcelo Sampaio era considerado o sucessor natural de Tarcísio Gomes, especialmente nos bastidores palacianos. Possui bom relacionamento com o Presidente da República e é genro do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência. Além disso, possui mobilidade dentro do Centrão, já que tem proximidade com Valdemar Costa Neto, principal protagonista nacional do PL.

MTP – JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
José Carlos Oliveira assume o Ministério do Trabalho após deixar a Presidência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cargo que ocupou por alguns meses entre 2021 e 2022. É formando em Administração de Empresas pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

Com mais de 30 anos de atuação no INSS, é técnico previdenciário desde 1985. Foi superintendente da região Sudeste desde 2016, e ex-diretor de Benefícios. Indicado por Onyx Lorenzoni, afirmou que aceitou assumir a pasta para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo antigo Ministro, e para poder potencializar e reforçar a estrutura do INSS, com o objetivo de dar respostas mais céleres à sociedade. Ele pretende investir em mais pessoal para o Ministério, retomar o atendimento presencial e investir na automação dos processos. A sua experiência é bastante focada em gestão e atendimento ao cidadão.

MTUR – CARLOS BRITO
Carlos Alberto Brito é no novo Ministro do Turismo. Anteriormente ocupava o cargo de Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). É graduado em Administração de Empresas e em Administração com ênfase em Marketing. Além disso, possui MBA em Marketing e Publicidade.

Ingressou na Embratur em junho de 2019 para exercer a função de Diretor de Gestão Interna e, posteriormente, exerceu o cargo de Diretor de Gestão Corporativa, período em que coordenou a reorganização administrativa da entidade. Carlos Brito possui mais de vinte anos de experiência na área administrativa atuando como Diretor-Executivo na iniciativa privada. Durante sua carreira, coordenou as áreas de recursos financeiros, físicos, tecnológicos e humanos das organizações.

Assim como Gilson Machado Neto, Carlos Brito é natural de Recife (PE). Quando ocupava o cargo de Diretor-Presidente da Embratur possuía relacionamento próximo ao ex-Ministro do Turismo. Ele reforçava suas palavras no trabalho de divulgação do turismo no Brasil feito pela Agência em feiras, campanhas publicitárias e outras ações no exterior, que incluíram também o projeto Nordeste Arretado.

SEGOV – CÉLIO FARIA JÚNIOR
O novo ministro da Secretaria de Governo Célio Faria Júnior é formado em Ciências Econômicas e com Pós-Graduação – MBA em Planejamento, Orçamento E Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Atuou por dois anos na Comissão Naval Brasileira em Washington (EUA), como Encarregado da Divisão do Fundo Naval e Tesoureiro; e por 22 anos no Gabinete do Comandante da Marinha na função de Assessor de Orçamento da Assessoria de Relações Institucionais; Assessor junto ao Poder Executivo, trabalhando no relacionamento da Marinha com os órgãos do Poder Executivo; e na Assessoria junto à Câmara dos Deputados desenvolvendo atividades do Processo Legislativo, para a Marinha, no Congresso Nacional.

Em 2018 foi nomeado em cargo de transição governamental no grupo que fez a passagem do Governo Temer para o Governo Bolsonaro. Em 2019, foi nomeado Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República e em 2020 assumiu o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

A Secretaria de Governo é responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, tarefa que inclui a distribuição de emendas parlamentares e a indicação do novo ministro para o posto foi escolha pessoal do Presidente Jair Bolsonaro, de quem Célio Faria é muito próximo.

Cenário

A troca de ministros também atende à estratégia da campanha à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro.

O Presidente passou mais de um ano de governo sem articulação política clara, especialmente no Congresso Nacional. Assim, ele delegava a condução das negociações com aliados e parlamentares que compartilhavam interesses semelhantes aos anunciados por Bolsonaro durante a campanha, especialmente relacionados a agenda econômica. Um exemplo desse comportamento é o processo de aprovação da Reforma em 2019, cujo principal coordenador da votação foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB/RJ).

Após se desfiliar do PSL, partido pelo qual foi eleito, Bolsonaro optou por manter-se sem legenda. Contudo, em meados de 2020, com o cenário de agravamento da pandemia e ameaça de início de um processo de impeachment, o Presidente buscou consolidar alianças com partidos do chamado “centrão”.

O primeiro movimento de aproximação explícita ocorreu quando o Presidente declarou apoio ao Deputado Arhur Lira (PP/AL) para a Presidência da Câmara dos Deputados. Após a vitória de Lira, as legendas, centralmente PP, PL e Republicanos, foram agraciadas com altos postos na Administração Pública. Estes partidos indicaram ministros para a Casa Civil (Ciro Nogueira – PP/PI); Secretaria de Governo (Flávia Arruda – PL/DF); e Ministério da Cidadania (João Roma – Republicanos/BA).

Além dos ministérios, o grupo passou a ter mais acesso a recursos provenientes do “Orçamento Secreto”, as emendas de relator. Foi por meio da farta liberação de emendas que o Governo, principalmente na Câmara, garantiu apoio para aprovação de projetos de interesse.

No final de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro decidiu se filiar ao PL e consolidou seu “núcleo político” com alianças envolvendo o PP e o Republicanos. Ademais, ele ainda conta com simpatizantes de outras legendas, como o PSD, o PTB e o União Brasil.

A estratégia eleitoral de Bolsonaro passa, essencialmente, pela montagem de palanques regionais que lhe garantam espaço e mais visibilidade. Será a oportunidade de alguns ministros utilizarem os resultados de suas gestões à frente das pastas para se promoverem e associar o presidente às ações divulgadas. Pode-se citar, por exemplo, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), responsável por obras estruturantes nos estados; o ex-ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), responsável pela gestão do Auxílio Brasil; e o agora ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que esteve à frente do programa de privatizações da pasta, como de instalações portuárias.

Apesar do apoio do Presidente a estes ministros em seus estados,  a montagem desses palanques regionais não será simples em virtude do alto índice de rejeição do governo e do próprio presidente, sobretudo na Região Nordeste. Mesmo dentro do PP, Republicanos e no PL, há divergências com relação ao nome de Bolsonaro. Em alguns estados, como é o caso da Bahia, de João Roma, o PP já declarou apoio à candidatura do ex-prefeito ACM Neto. Ademais, os partidos do centrão não contam com bases regionais fortes e possuem orientação mais pragmática que ideológica. Assim, o relevante para essas legendas é manter uma posição política confortável para manutenção em cargos ministeriais e estatais, seja qual for o governo eleito.

Mas tão importante quanto garantir palanques nos estados, é ter aliados “puxadores de voto” para garantir bancada robusta no Congresso Nacional. O PP e o PL foram os principais partidos de destino dos ministros que se afastaram hoje. Ademais, durante o período da janela partidária, que se encerra em 01/04, o PL foi a legenda que, até o momento, mais recebeu parlamentares e se tornou a maior bancada da Câmara dos Deputados.

Quanto a atuação dos novos ministros novos nomeados, tendo em vista que oito dos dez substitutos foram secretários-executivos das pastas, apoiados pelos antigos titulares, pode-se inferir que a prioridade foi a continuidade da lógica da gestão das pastas.

Embora o centrão não tenha ocupado os espaços nos ministérios com indicações de políticos, os novos titulares da pasta tiveram o seu o respaldo. Ainda em fevereiro, o Presidente Bolsonaro já indicava qual seria a orientação a ser seguida para as trocas e em mais de uma ocasião afirmou que não haveria espaço para grandes negociações políticas envolvendo as substituições.

Artigo Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria em 01/04/2022.

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