Cenário – Resultado 2º Turno

Hoje, em 30 de outubro, pela nona vez desde a redemocratização, mais de 156 milhões de eleitores foram às urnas para escolher o Presidente da República.

Em disputa acirrada, contada voto a voto, após 20 anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito para um terceiro mandato, derrotando o Presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula foi eleito com 51% dos votos válidos (60 milhões e 300 mil votos). Bolsonaro agregou 49% da preferência do eleitorado (58 milhões de votos). Os números apurados das urnas confirmam a tendência da eleição mais disputada desde 1989. A diferença entre os dois candidatos foi de 2 milhões e 100 mil votos.

Em 1989, no segundo turno, Fernando Collor de Mello (PRN) foi eleito com 53,03% dos votos, contra 46,97% de Lula. Em 1994 e 1998, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi eleito presidente já no primeiro turno. Em 2002, Lula foi eleito Presidente da República pela primeira vez, com 61,27% votos válidos, contra 38,73% de José Serra (PSDB). Em 2006, o petista foi reeleito no segundo turno, com 60,83% dos votos, ante 39,17% de Geraldo Alckmin (PSDB), hoje eleito vice-presidente e filiado ao PSB.

Relativamente aos números apurados no primeiro turno, Lula viu reduzida de forma significativa a vantagem de cerca de 6 milhões de votos. Assim, não se pode olvidar que a estratégia de campanha do Presidente Bolsonaro para o segundo turno, não obstante o insucesso no resultado final, obteve êxito ao ampliar a votação obtida no primeiro turno (51 milhões de votos) e mesmo em comparação à votação de 2018, quando foi eleito com 55,13% e 57.797.847 votos.

O resultado final da apuração confirmou as projeções reveladas pelas últimas pesquisas de intenção de votos antes do segundo turno das eleições. As projeções foram divulgadas na véspera da votação, em 29/10. O Instituto Datafolha mostrava Lula com 52% dos votos válidos ante 48% de Bolsonaro. Já o IPEC projetava 54% dos votos válidos para o novo presidente eleito e 46% para o Presidente.

O nível de abstenção neste segundo turno foi ligeiramente inferior ao registrado no primeiro turno. Mais de 32 milhões de eleitores se abstiveram de votar (20,6%). No primeiro turno 21%. Já o índice de votos brancos manteve-se estável com relação ao primeiro turno, quanto 1,6% dos eleitores votaram em branco. Neste segundo turno, 1,770 milhões de eleitores votaram em branco (1,4%). O percentual de votos nulos foi um pouco maior do que o registrado no primeiro turno. Em 02/10 algo em torno de 3,5 milhões de anularam seus votos (2,8%). Hoje, 3,930 milhões de eleitores (3,2%) decidiram anular o voto.

A eleição de 2022 foi marcada, desde o início, pela forte polarização em volta dos dois candidatos. A despeito dos números, um dado é importante ser mencionado. O Brasil que emerge da eleição de 2022 revela-se um País fortemente dividido. Certamente, uma das missões do novo presidente será unificar a população. Os dois políticos, inegavelmente líderes populares, reúnem apoios firmes em seus entornos. Bolsonaro, embora derrotado nas urnas, deverá permanecer como uma liderança expressiva. Uma prova da expressividade de Bolsonaro como liderança pôde ser visto no resultado da eleição para o Congresso Nacional. O PL, partido do Presidente, elegeu a maior bancada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.

Lula precisará trabalhar para compor uma aliança parlamentar capaz de viabilizar o avanço das pautas prioritárias do governo. Ademais, o Presidente eleito precisará dialogar com governadores e prefeitos e com representantes do setor privado. Ou seja, necessariamente, o Presidente eleito precisará negociar com variados grupos e espectros políticos.

Importa assinalar que a partir do resultado de primeiro turno, o agora Presidente eleito agregou à sua candidatura o apoio de antigos adversários políticos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de importantes lideranças políticas, empresariais, e candidatos derrotados no primeiro turno. Cite-se o envolvimento direto na campanha da ex-candidata à Presidência da República, Simone Tebet (MDB). Fica a expectativa sobre a participação destes nomes no futuro governo.

Após a confirmação da eleição de Lula, autoridades começaram a se manifestar sobre o resultado das urnas. Um dos primeiros foi o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), aliado do Presidente Jair Bolsonaro. Lira parabenizou Lula pela vitória, defendeu a pacificação do País e afirmou que é “hora de desarmar os espíritos, estender a mão aos adversários, debater, construir pontes, propostas e práticas que tragam mais desenvolvimento, empregos, saúde, educação e marcos regulatórios eficientes”. Arhur Lira também defendeu a lisura do processo eleitoral e declarou que "a vontade da maioria, manifestada nas urnas, jamais deverá ser contestada".

Lula também recebeu felicitações de chefes de governos internacionais como o Presidente do Estados Unidos, do Presidente da França, do Presidente da Argentina, do presidente chileno, Gabriel Boric, e do primeiro-ministro espanhol.

Primeiro pronunciamento de Lula

Em seu primeiro pronunciamento como Presidente eleito, Lula deu indicativos dos temas que serão priorizados em seu novo governo e de como a agenda poderá ser conduzida. Ele ressaltou que o resultado das eleições não representa apenas uma vitória pessoal, mas “um imenso movimento democrático, que se formou acima dos partidos políticos”. 

Lula mencionou a importância de construir diálogo com os Poderes Legislativo e Judiciário, em aceno à postura combativa que o Presidente Bolsonaro vem mantendo com Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua fala, Lula pediu respeito à Constituição e declarou que é essencial a restauração da harmonia.

O Presidente eleito agradeceu à Senadora Simone Tebet e ao seu vice, Geraldo Alckmin, e mencionou avanços sociais e econômicos. De acordo com Lula “a roda da economia vai voltar a girar”.

Lula citou geração de renda, em especial com os mais pobres fazendo parte do Orçamento e destacou como prioridade para o futuro governo o combate à fome e o programa de inclusão e de moradias populares.

Em seu discurso, o Presidente eleito mencionou a temática de igualdade salarial de gênero, o combate à violência contra as mulheres e o enfrentamento a discriminações. Repetindo falas proferidas ao longo da campanha, Lula citou que governará “para todos os brasileiros” e não somente àqueles que votaram nele.

Outros temas destacados por Lula foi a preservação da Amazônia e a relação com outros países e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Governo de Transição

Confirmada a vitória de Lula, inicia-se o período de transição de governo. A transição governamental é disciplinada pela Lei 10609/2002. A legislação lista como objetivos da instituição da Equipe de Transição a possibilidade de que representantes do governo eleito tomem conhecimento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal; e possam preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da República que serão editados imediatamente após a posse.

Os membros da equipe de transição:

  1. Serão indicados pelo candidato eleito.
  2. Terão acesso a informações sobre as contas públicas, os programas e os projetos do Governo federal.
  3. Em caso de servidor público, sua requisição para a equipe deverá ser realizada pelo Chefe da Casa Civil da Presidência República.
  4. São disponibilizados 50 cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG, que podem ser preenchidos a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais (1º/11/2022) e deverão estar vagos até dez dias após a posse do candidato eleito (10/01/2023).
  5. Os titulares dos cargos deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso.

A equipe de transição terá um coordenador, o qual terá como competências:

  1. Supervisionar os trabalhos do grupo.
  2. Será responsável pela requisição de informações dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal. O fornecimento dessas informações e o apoio técnico e administrativos necessários para a realização do trabalho são de fornecimento obrigatório pelos titulares dos órgãos e entidades.
  3. Se o coordenador for membro do Poder Legislativo Federal, ele poderá ser nomeado Ministro Extraordinário.

Para o bom andamento dos trabalhos, deverão ser disponibilizados à equipe de transição:

  1. A infraestrutura e o apoio necessários pela Casa Civil da Presidência da República.
  2. Os gastos para o custeio dos trabalhos da equipe de transição deverão estar previstos nas propostas orçamentarias dos anos eleitorais.

Muitas expectativas rondarão os meses entre a conclusão do processo eleitoral e a posse do novo governo, em 01º de janeiro 2023, principalmente quanto às possíveis resistências que poderão ser impostas pela equipe do governo derrotado hoje nas urnas. Estas possíveis resistências, contudo, deverão permanecer no nível do núcleo mais próximo ao Presidente Bolsonaro. Instâncias técnicas e políticas deverão adotar uma postura mais pragmática, vide o rápido reconhecimento dos resultados pelos Presidentes das Casas Legislativas e outros atores políticos.

Vislumbra-se que a transição de governos não será um processo fácil e haverá pouco tempo hábil até o efetivo fim do governo de Jair Bolsonaro para que a equipe de transição possa se inteirar do andamento das atividades de todos os órgãos e entidades da Administração Pública.

Ao longo de todo o período de campanha do agora presidente eleito houve muitas cobranças com relação à composição da equipe ministerial. Sobretudo com relação ao nome que ocupará o atual Ministério da Economia. No que respeita a esta pasta, especificamente, é possível imaginar que o presidente eleito desmembre o Ministério e retome a formatação observada até 2019, com divisão entre Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

São muitos os desafios a serem enfrentados pelo novo governo eleito. Um dos principais, certamente, envolvem os cenários econômico e fiscal. Não obstante números positivos divulgados recentemente, o atual cenário econômico apresenta uma séria de complicadores que podem impactar a continuidade da recuperação após a grave crise enfrentada em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Importante ressaltar que alguns dos elementos que impulsionaram os números da economia no segundo semestre, como a desoneração dos combustíveis e os auxílios sociais, vigorarão somente até 31/12/2022. Há a expectativa de que o novo governo poderá enfrentar uma arrecadação menor de impostos e um cenário econômico mundial adverso. Dessa forma, inevitavelmente, será necessário um esforço hercúleo para equalizar as contas públicas e manejar o Orçamento da União bastante engessado e com pouco espaço para ampliação de gastos.

Assim, restam questionamentos, tais como: será o futuro Ministro da Fazenda capaz de controlar a crise fiscal e garantir um caminho sustentável de crescimento econômico? Será o presidente eleito capaz de construir uma coalização para garantir o apoio necessário para a agenda governista? Como será a oposição dos atuais aliados do governo derrotado? Muitas histórias ainda estão para serem contadas. Todos somos responsáveis pelas escolhas feitas nas eleições de 2022. E todos seremos responsáveis por suas consequências, que somente o futuro revelará.

Elaborado pela equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria em 30/10/2022.

compartilhar

Ir para o conteúdo