Cenário – Encerramento da campanha eleitoral

Após 73 dias, termina, hoje (28/10), o período oficial da campanha eleitoral de 2022, que se iniciou em 16 de agosto. No domingo próximo (30/10) serão eleitos o Presidente da República e 12 governadores.

No que respeita à disputa presidencial, o ex-presidente Lula (PT) encerrou o primeiro turno com 48,4% dos votos válidos. Enquanto o Presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, terminou a primeira etapa de votações com 43,2% da preferência do eleitorado.

Embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha encerrado a disputa no 1º turno com mais de 6 milhões de votos à frente do Presidente Jair Bolsonaro, o desempenho do incumbente foi superior ao estimado nas projeções feitas por institutos de pesquisa divulgadas na véspera da votação.

Findo o primeiro turno e reiniciada a campanha para a disputa para a segunda etapa de votações, as duas campanhas puderam realinhar suas estratégias e discursos na tentativa de conquistar novos eleitores, sobretudo os votos depositados nos candidatos derrotados. Oportuno rememorar que estes candidatos angariaram, juntos, quase 9.900.000 milhões de votos. Além dos mais de 5.450.000 milhões de eleitores que votaram em branco ou anularam seus votos e dos 32.770.982 eleitores que se abstiveram de votar.

Para conquistar estes votos, os dois candidatos que hoje concorrem à Presidência da República investiram na busca por novos apoios às suas campanhas. Ambos receberam adesões de governadores eleitos, candidatos aos governos estaduais que ainda disputam as eleições, prefeitos, partidos e representantes da sociedade civil.

Dado interessante da análise de resultados de eleições anteriores revela que tanto Lula quanto Bolsonaro brigam para romper com tendências históricas. Desde 1989, quando foi realizada a 1ª eleição presidencial após a redemocratização e quando foi instituído o sistema eleitoral de dois turnos, o segundo colocado na primeira etapa de votações não conseguiu ultrapassar o primeiro e este conquistou a vitória. Ao passo que nunca um presidente tentando a reeleição foi derrotado.

A trajetórias das pesquisas eleitorais realizadas após o primeiro turno mantém o ex-presidente Lula à frente do Presidente Jair Bolsonaro. Contudo, os números indicam vantagem numérica de Lula “apertada”. A disputa segue acirrada, com possibilidade de vitória para ambos os candidatos. Justamente por este fato, os dois trabalham nos detalhes. Especialmente se for considerado que a eleição de 2022 é disputada por dois candidatos amplamente conhecidos da população, com passagens pela Presidência da República. Não por acaso, a disputa deste ano tem sido marcada por uma “briga de rejeições”, em que os dois candidatos se empenham em minar as fragilidades do adversário

Uma das características mais marcantes deste pleito, indubitavelmente, é a forte polarização, que levou a maioria dos eleitores a escolher um lado muito cedo e deixou pouco espaço para o crescimento de candidaturas alternativas.

A eleição de 2022 também pode ser considerada com uma das mais tensas desde a redemocratização, permeada por acusações mútuas entre os candidatos, embates entre os militantes que apoiam as duas candidaturas e forte presença de discursos ideológicos e religiosos.

Outra característica que distingue a eleição de 2022 e a coloca da posição de disruptiva (ainda mais que em 2018) foi a guerra aberta travada na trincheira das redes sociais, as quais foram palco para a disseminação de informações, verdadeiras e falsas, com a finalidade de desconstruir as imagens dos candidatos.

A batalha de versões – e desinformação – nas mídias levou a uma batalha jurídica entre as campanhas de Lula e Bolsonaro que alçou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à centralidade dos debates políticos.

Ao longo de toda a campanha de segundo turno as duas candidaturas ingressaram na Corte Eleitoral com inúmeros pedidos de direito de resposta. Esta modalidade de ação judicial está prevista no artigo 58, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do TSE 23.608/2019, e traz as regras sobre o instrumento legal que visa equilibrar a disputa eleitoral.

Em casos de uso de conteúdo inverídico na propaganda eleitoral, candidatos e partidos políticos podem ingressar com o pedido junto à Justiça Eleitoral para terem direito a esclarecer informações comprovadamente falseadas.

Na tentativa de conter a disseminação de informações falsas nas redes sociais, nas últimas semanas o TSE proferiu decisões polêmicas dentre as quais se destaca a Resolução TSE 23.714/2022, que “dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral”. A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria Presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal decisão a conteúdos idênticos republicados. O ato chegou a ser contestado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu manter a norma e rejeitou o pedido da PGR.

Última semana de campanha

A última semana de campanha começou com um fato tão inusitado quanto perturbador. No domingo (23/10), após postar em redes sociais conteúdos agressivos contra a Ministra Carmen Lúcia, do STF, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) teve ordem de prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE. O ex-parlamentar recebeu com tiros e granadas os agentes policiais que deveriam cumprir o mandado de prisão por descumprimentos dos termos de sua prisão domiciliar.

A semana ainda foi marcada pelas denúncias de parte de integrantes da campanha do Presidente Bolsonaro sobre supostas irregularidades cometidas por emissoras de rádio que não teriam divulgado inserções da propaganda do Presidente. A campanha de Bolsonaro, então, ingressou com ação no TSE solicitando a suspensão da propaganda eleitoral de Lula. A tese da campanha do Presidente era de que o suposto desequilíbrio da divulgação das inserções teria favorecido o ex-presidente Lula. Para embasar a denúncia, a coligação do Presidente chegou a apresentar relatórios com dados que comprovariam a alegação. O TSE, todavia, rejeitou o pedido.

Após a divulgação da decisão do TSE, o Presidente Jair Bolsonaro convocou reunião ministerial e concedeu entrevista coletiva para informar que recorreria da decisão, em mais um episódio da tumultuada relação do Presidente com o Poder Judiciário.

Os dois eventos ocasionaram desgaste à campanha de Bolsonaro em momento crucial da disputa, em que o Presidente batalha para reverter o resultado desfavorável apurado no primeiro turno das eleições.

No caso da campanha do ex-presidente Lula, destaca-se a divulgação, após muita cobrança, de documento onde são elencadas propostas para um eventual governo, para além do programa de governo registrado junto ao TSE. O documento, intitulado “Carta para o Brasil do Amanhã”, se divide em 13 eixos como “Desenvolvimento Econômico com Investimentos, “Desenvolvimento Social com Trabalho e Renda”, “Desenvolvimento Sustentável e Transição Ecológica”, “Reindustralização do Brasil”, e “Democracia e Liberdade”.

As cobranças sobre as diretrizes de um eventual terceiro mandato do petista recaíam, especialmente, sobre indicações mais palpáveis a respeito das políticas econômica e fiscal que poderão ser adotadas. A divulgação da carta pode ser considerada como aceno ao mercado. Mas, embora bem recebida, foi considerada vaga, genérica e insuficiente para esclarecer dúvidas sobre o real compromisso com a responsabilidade fiscal esperada do próximo governo, independentemente do vencedor da disputa eleitoral.

Por fim, importa assinalar a realização do último debate televisionado entre os dois candidatos à Presidência. Será o último momento para ambos colocarem em prática as estratégias para tentar conquistar os eleitores ainda indecisos e aqueles dispostos a invalidar o voto.

Por hora, com a disputa em segundo turno indefinida e com elevado nível de competição. Em um pleito no qual prevaleceram os ataques pessoais entre os candidatos em detrimento de propostas concretas para as questões mais sensíveis e complexas que afetam a população, a única certeza que se tem é que em 30 de outubro todos conhecerão o próximo presidente do Brasil.

Bom voto a todos os leitores!

Elaborado pela equipe da Umbelino Lobo Assessoria e Consultoria em 28/10/2022.

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