Abril – Panorama da Disputa Presidencial

Restando seis meses para o primeiro turno das eleições, o cenário segue sendo de indefinições. Se de um lado as pesquisas de intenção de votos confirmam, ao menos momentaneamente, a polarização da disputa à Presidência da República entre o Presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula, de outro, permanecem as incertezas sobre a viabilidade política e eleitoral para o lançamento de uma candidatura competitiva que possa fazer frente ao quadro atual.

Com o encerramento dos prazos para migrações partidárias, filiações, mudanças de endereço eleitoral e desincompatibilizações de autoridades que pretendem disputar cargos em outubro, não apenas as negociações para a consolidação de um nome para a “terceira via”, como também para a montagem de palanques eleitorais nos estados deverão ser intensificadas.

A partir de agora, são aguardadas as confirmações das chapas que efetivamente concorrerão nas eleições de outubro. As convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. E todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 12 de setembro.

Assim, é de se esperar que até estas datas o cenário para a disputa poderá ser alterado sensivelmente, com desistências de atuais pré-candidatos e, eventualmente, a construção de acordo para definição de um único nome que concorrerá como representante do grupo intitulado “terceira via”.

Panorama Geral

De acordo com as pesquisas mais recentes feitas por institutos de pesquisas, questões relacionadas à saúde e economia figuram no topo das principais preocupações do eleitor. Em pesquisa feita pelo Datafolha, realizada entre 22 e 23 de março de 2022, os temas saúde/economia/desemprego/inflação foi listado como itens de receio por mais de 40% dos entrevistados.

E, um dos principais desafios do Presidente Bolsonaro será a capacidade do governo criar uma percepção econômica favorável.

A crise inflacionária foi simbolizada, principalmente, pelo forte reajuste no preço dos combustíveis anunciado no início do mês pela Petrobras. A elevação no preço dos combustíveis reverbera em preços de outros itens, como os da cesta básica.

Na tentativa de frear o aumento nos preços dos combustíveis, que pode impactar de forma negativa a avaliação do Governo no ano em que o Presidente Jair Bolsonaro tentará se reeleger para um segundo mandato, o Congresso Nacional, com apoio do Poder Executivo, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O referido projeto, convertido na Lei Complementar 192/2022, modifica a incidência do ICMS e de outros tributos sobre combustíveis.

Em outra frente, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério da Economia, decidiu reduzir a zero, até 31/12/2022, a alíquota do Imposto de Importação de seis alimentos da cesta básica e do etanol. A expectativa da equipe econômica é que a decisão de cortar o imposto do etanol impacte no preço da gasolina, haja vista que 25% do etanol é adicionado na gasolina vendida nos postos de combustíveis

Todavia, a despeito das medidas adotadas ou apoiadas pelo Governo, a perspectiva é que a inflação, hoje generalizada, se mantenha resiliente em níveis elevados até meados do ano.

Em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país registrou elevação de 0,95%. Em 12 meses, a inflação atingiu 10,79%, acima dos 10,76% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. São 7 meses seguidos com o índice acima de dois dígitos no acumulado em 1 ano.

O IPCA-15 e o aumento nos preços das commodities, amplificado pela guerra no leste europeu, trazem ainda mais pressão para ações do Banco do Central (BACEN) a respeito da taxa de juros (Taxa Selic). Após a publicação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e de discursos do Presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, a estimativa é que a taxa básica de juros encerre 2022 em 13%.

Aliás, a guerra envolvendo a Rússia e a Ucrânia e seus efeitos políticos já são considerados como tema incontornável pelos postulantes à Presidência da República. As consequências e duração do conflito são desconhecidas, mas já moldam discursos e agendas, especialmente, no tocante às agendas energética e de agricultura.

Para além das medidas adotadas na tentativa de mitigar os efeitos nos preços dos combustíveis e alimentos, o Governo se mobilizou para brecar a ameaça de desabastecimento de fertilizantes. Um cenário de desabastecimento de insumos poderia prejudicar a produção agrícola e provocar ainda mais pressão inflacionária.

Neste sentido, o Governo Federal lançou no começo de março o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) em uma tentativa de reduzir a dependência do Brasil das importações de fertilizantes. O plano servirá de referência para o planejamento do setor de fertilizantes para os próximos 28 anos (até 2050), com foco nos principais elos da cadeia. Atualmente, o Brasil ocupa a quarta posição mundial com cerca de 8% do consumo global e importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados nacionalmente.

Com o objetivo de impulsionar o ritmo de crescimento do País e melhorar a imagem presidencial e do Governo, nas últimas semanas, várias medidas foram anunciadas. Entre as iniciativas estão: redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos “da linha branca” (eletrodomésticos) e automóveis; liberação de parte do FGTS; antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); criação de um programa de microcrédito e ampliação de empréstimos consignados.

Não obstante o lançamento de programas e concessão de benefícios econômicos não serem novidades em ano eleitoral, uma das dificuldades é justamente estimar o custo das medidas. São ações com benefícios concentrados e custos difusos, já que os impactos sobre as contas públicas ainda não podem ser estimados. De igual dificuldade é a mensuração do efeito estas medidas terão nas intenções de votos no atual mandatário, Presidente Bolsonaro.

Um dos pontos mais sensíveis no “pacote de benefícios” refere-se à demanda de categorias de servidores públicos por reajustes salariais.

O Governo chegou a reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para o reajuste de servidores federais. Originalmente, a intenção era elevar os salários de servidores da Polícia Federal, que fazem parte da base de apoio do Bolsonaro. Com a reação das demais categorias, Bolsonaro cogitou um aumento linear. Contudo, a concessão de reajustes em ano eleitoral esbarra no entendimento jurídico de que o benefício não poderia ser concedido após 02/04 sob o risco de infringir a legislação eleitoral.

Relativamente às perspectivas para confirmações de quem serão os reais candidatos à Presidência, as pesquisas eleitorais realizadas até o momento têm confirmado o cenário de polarização da disputa entre o Presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula.

Os candidatos da chamada “terceira via” não têm conseguido alavancar suas candidaturas e, por hora, apesar de avançarem negociações entre legendas para unificar a candidatura de apenas um nome que faça frente à atual polarização, os pré-candidatos ainda não dão sinal de que desistirão de suas pretensões eleitorais.

Ao final do prazo para desincompatilização de ministros que intentam concorrer a cargos eletivos e da janela partidária, e faltando cerca de 4 meses para o prazo das convenções partidárias e registros oficiais das candidaturas o ritmo de negociações para montagem de chapas e palanques regionais segue em ritmo acelerado e poderão ser determinantes para a definição dos nomes que concorrerão à Presidência.

Panorama da disputa

Bolsonaro reduz a distância para Lula

No dia 27/03, em evento promovido por seu partido, PL, o Presidente Jair Bolsonaro definiu as eleições de 2022 como “luta entre o bem e o mal”. Embora o evento, oficialmente, tenha sido anunciado como movimento de incentivo à filiação em massa à legenda, o tom do discurso do Presidente pode ser entendimento como o ponta pé em sua campanha à reeleição.

As pesquisas confirmam o movimento de ascensão da candidatura do Presidente Bolsonaro. Ainda que numericamente o ex-presidente Lula figure como líder, o Presidente tem dado sinais de recuperação de sua popularidade, enquanto o petista segue praticamente estável.

Ele ainda enfrenta incertezas em relação ao cenário econômico, mas o quadro atual mostra recuperação de Bolsonaro principalmente nas parcelas do eleitorado que depositaram seus votos nele em 2018, flertaram com a possibilidade de votar em outro candidato do mesmo espectro político-ideológico, e diante da dificuldade de crescimento de uma candidatura alternativa, consideram votar novamente no Presidente. Ou seja, desenha-se um cenário em que o Presidente tem chances de chegar competitivo ao segundo turno.

Porém, as pesquisas trazem um dado interessante. Ao apostar em um novo programa social – o Auxílio Brasil – para garantir apoio da camada menos desfavorecida economicamente da população em sua campanha à reeleição, os números têm revelado que a estratégia, talvez, possa não surtir o efeito esperado.

Mesmo levando o valor do Auxílio Brasil a R$ 400, com a inflação de alimentos elevada, grande parte dos beneficiados avalia o valor insuficiente. A pesquisa Datafolha divulgada no final de março indica que 68% dos entrevistados considera o valor insuficiente.

Um dado das pesquisas que é importante ser levado em consideração é justamente a rejeição, que costuma ser mais estável que a intenção votos. E, tendo em vista a conjuntura e o cenário, sobretudo o econômico em 2022, às vésperas das eleições, pode ser um parâmetro relevante para ilustrar o nível de consolidação dos votos nos principais concorrentes.

O quadro econômico desafiador tem grande potencial de diluir os efeitos do “pacote de bondades” anunciados pelo Governo. Pesquisa Datafolha indica que 68%, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem responsabilidade pela alta no preço dos combustíveis.

Outro desafio para o Presidente continuar com trajetória ascendente nas pesquisas de intenção de votos é se aproximar de Lula em algumas regiões do Brasil. Consoante o levantamento da Genial/Quaest, a vantagem de Lula sobre Bolsonaro supera os 40 pontos no Nordeste, região considerada o maior reduto eleitoral do petista. A menor distância é no Sul, onde Lula tem 35%, e Bolsonaro, 29%.

A partir de agora, a definição dos palanques regionais e a tentativa de conquistar apoios de grupos específicos – e estratégicos -, como o setor produtivo, mercado e eleitores evangélicos terão ainda mais relevância para os líderes das pesquisas.

O Presidente Bolsonaro se esforçou em garantir a filiação, de forma pulverizada, de ministros e apoiadores de destaque. São focos de filiação o grupo de partidos que compõem o núcleo da campanha do Presidente, quais sejam: PL, PP e Republicanos. Dessa forma, o Presidente tentará ter espaço para promover as ações do Governo e incentivar a votação em aliados.

Apesar de ainda se encontrar em uma situação confortável, a campanha do ex-presidente Lula precisa garantir o patamar de intenção de votos atualmente verificada. Neste sentido, a expectativa é que a filiação de Geraldo Alckmin ao PSB e a consolidação da aliança que poderá levar o ex-governador de São Paulo ao posto de vice-presidente na chapa de Lula, represente um “esforço de coalizão” que garanta a Lula a confiança de setores importantes, como o mercado financeiro e o agropecuário, este último ainda bastante associado ao Presidente Bolsonaro.

Reviravoltas na Terceira Via

Os últimos dias foram de muitas reviravoltas no cenário que envolve as pré-candidaturas da chamada “terceira via”.

Após perder as prévias do PSDB para João Dória (SP), o agora ex-governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite, decidiu permanecer no partido após conversas com o PSD, de Gilberto Kassab. Leite decidiu renunciar ao governo gaúcho e se colocar à disposição do partido para o plano nacional.

O PSD tenta desde o final de 2021 consolidar um nome próprio para a disputa ao Palácio do Planalto. Em um primeiro momento, foi anunciado o nome do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MG). O Senador, no entanto, preferiu dedicar-se à campanha de reeleição à presidência da Casa e declarou que não seria candidato.

O partido, então, passou a negociar a migração de Leite e tê-lo como nome do partido na disputa nacional. Porém, com a legenda dividida inclusive sobre o plano de lançar um nome próprio à Presidência e as possíveis dificuldades de negociações para viabilizar Eduardo Leite como um candidato competitivo em um grupo de centro “congestionado”, o ex-governador decidiu permanecer no PSDB e trabalhar internamente para angariar apoio à sua candidatura. Assim, é possível que o partido de Gilberto Kassab não tenha um candidato próprio ao Planalto, ao contrário do que gostaria o dirigente.

O movimento de Leite foi crucial para mais recente crise vivida pelo PSDB. Na última semana houve a especulação de que João Dória poderia desistir da intenção de concorrer a Presidência e permanecer à frente do Governo de São Paulo. Essa decisão representaria rompimento do acordo feito com Rodrigo Garcia e possibilidade de inviabilizar sua candidatura ao governo paulista em uma eleição que promete ser das mais difíceis para o PSDB, que governa o Estado desde 1994. Apesar de reunir lideranças nacionais daquele momento como Aécio Neves (MG) e Tasso Jereissati (CE), o PSDB sempre teve São Paulo como o seu principal núcleo de poder.

A última quinta-feira (31/03) foi de muita tensão no partido quando surgiu a notícia de que Doria permaneceria no governo. O movimento de João Dória foi visto com espanto e ceticismo inclusive entre seus aliados políticos. O dia foi marcado por incertezas. Foi necessário que o presidente da legenda, Bruno Araujo, emitisse carta pública reafirmando o apoio do PSDB à candidatura de Dória.

Em evento que reuniu prefeitos paulistas, com ampla cobertura midiática, ao lado de Rodrigo Garcia e Bruno Araujo, João Dória anunciou que renunciaria ao governo em prol de Garcia e seguiria em campanha à Presidência.

O resultado, todavia, pode ter efeito contrário ao almejado por João Dória. Não obstante tenha tido sucesso imediato ao "enquadrar" publicamente o partido em apoio à sua pré-candidatura, ele pode ficar isolado dentro no PSDB, onde conta com grande número de adversários.

Após a confirmação da renúncia de Dória e de Rodrigo Garcia ser empossado como Governador de São Paulo, Bruno Araujo declarou que a candidatura presidencial de João Doria depende da construção de alianças com outros partidos para se concretizar. Por outro lado, disse que o comportamento de Eduardo Leite, que também busca a candidatura ao Planalto, é do jogo político.

Eduardo Leite passou o final de semana em reuniões com outros pré-candidatos do grupo de centro que busca quebrar a polarização Bolsonaro-Lula. O ex-governador esteve reunido com Simone Tebet (MDB) e Sérgio Moro (União Brasil). O discurso do grupo é de que é necessária uma aliança em torno de uma única candidatura. Até o momento, nenhum dos três cedeu quanto aos planos de figurar como cabeça de chapa.

Outro nome envolto em polêmicas político-eleitorais na última semana foi Sérgio Moro. O ex-juiz e ex-ministro da Justiça anunciou, também no dia 31/03, que estaria migrando do Podemos para o União Brasil.

Ao anunciar a troca de partido, Moro declarou que, momentaneamente, estaria abdicando do plano de concorrer à Presidência. Em ato quase contínuo, parte da cúpula do União Brasil, capitaneada pelo Secretário-Geral da sigla, ACM Neto, representante da “ala democrata” do partido, publicou nota pública declarando “a filiação do ex-juiz Sérgio Moro se deu com a concordância de um projeto pelo estado de São Paulo, isto é, deputado estadual, deputado federal ou, eventualmente, Senado. Em caso de insistência em um projeto nacional, o partido vai impugnar a ficha de filiação de Moro”.

Diante das indefinições no campo da “terceira via”, a certeza que fica, ao menos por hora, é que o grupo ainda deverá um longo e difícil caminho até se mostrar viável eleitoralmente em um cenário fortemente polarizado e em que as pesquisas de intenção de voto registram alta porcentagem de consolidação de votos em Lula e em Bolsonaro.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria em 04/04/2022.

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