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Proibições

2 de julho

A partir dessa data estão proibidos(as):

a. A adoção, por parte dos agendes públicos, de condutas que possam afetar a igualdade de oportunidade entre candidatas e candidatos nos pleitos eleitorais, conforme especificado pela Lei 9504/1997. Elas estão relacionadas às possibilidades de contratação, promoção e demissão no serviço, à realização de publicidade institucional e à realização de pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão.

b. A realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos com recursos públicos.

c. O comparecimento de candidato ou candidata a inauguração de obras públicas.

Detalhes

Data:
2 de julho
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