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Desincompatibilização

2 de abril

Data até a qual:

a. Presidente, governadoras ou governadores e prefeitos ou prefeitas devem renunciar aos respectivos mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos.

b. Ministros e Ministras devem entregar seus cargos caso desejam se candidatar a alguma vaga.

Detalhes

Data:
2 de abril
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